Posicionamento do senador Paulo Paim sobre a Reforma Trabalhista

16.05.2017

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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Marta Suplicy, eu queria, primeiro, lamentar. É uma sessão de debate de uma alteração na nossa legislação, legislação essa que tem mudanças em mais de cem artigos. Entre incisos e parágrafos, dá mais de duzentos, e os debatedores que são favoráveis a essas mudanças se retiraram praticamente todos da mesa. Ficou somente o senhor que está ali à nossa direita. Isso mostra despreocupação e mostra, ao mesmo tempo, falta de convicção.
Eu fiquei aqui desde que se iniciou. Ouvi todos falarem e percebi os três que estão à mesa, que defendem os interesses, os direitos dos trabalhadores, irem à tribuna e defenderem com paixão, com coração, com sentimento e com a razão. Não vi essa mesma força de parte daqueles que pensam diferentemente.

Vi e ouvi aqui que a nossa CLT está velha. Ela tem 73 anos e já foi alterada em 85%. Lembro a todos que a Constituição americana tem 230 anos, e ninguém fala em revogá-la ou rasgá-la, como estão fazendo aqui no Brasil com a nossa CLT.

Lamento também, respeitosamente, mas lamento a ausência aqui do Relator do tema. Esta é uma Comissão Geral. Nós estamos falando para todo o Brasil. Lamento aqui que o Ministro do Trabalho, meu colega, meu amigo gaúcho, infelizmente não tenha podido ficar. Está sendo tão atropelado esse debate, que nem os ministros conseguem atender. Eles vêm, ficam um pouco e vão embora.

Eu queria aqui... Quem falou tão bem do trabalho intermitente... Pena que o Ministro tenha saído! Mas essa é a posição do Ministro, de que eu já falei outro dia. Quando eu fui a um debate num congresso nacional do PTB, eu falei antes do Ministro, e falei do trabalho intermitente. O Ministro disse – pena que ele não esteja aqui! – e eu repito: "Isso é coisa daquela Câmara lá! Não bote na minha conta, não! Não temos nada a ver com esse trabalho intermitente! Nós somos contra o trabalho intermitente!" Palavras do Ministro.

A que ponto chegamos! Dizer que o trabalho intermitente é bom? É bom para quem? Dizer que esse projeto é bom? É bom para quem? Para os trabalhadores, com certeza, não é.
Em pesquisa realizada entre empresários e trabalhadores, eles tiveram um ponto de encontro: ambos disseram que é bom para os empresários e contra os trabalhadores. Pesquisa realizada entre os empresários. "É boa para você essa reforma?" Todos disseram.

Com todo o respeito a V. Exª, que sabe que eu respeito sempre nossos convidados, V. Exª também expressa isto: que vai ser bom, sim, para os empresários.

Aqui eu faço o inverso, porque todos já disseram aqui... Olha, o negociado sobre o legislado, para mim, chega a ser piada. Sabem por que chega a ser piada? Se o negociado sobre o legislado é bom, vamos fazer o seguinte: vamos acabar com todas as leis do País, e só vai valer daqui para a frente o negociado sobre o legislado. Por que só para o trabalhador a lei não vale mais e vale a tal livre negociação? Por que em outros setores da sociedade não se usa... Inclusive as leis que balizam os contratos entre os empresários. As leis que balizam o Judiciário! As leis que balizam a atuação do Executivo! As leis que balizam os contratos internacionais para não haver dumping, exploração indevida! Vamos fazer o seguinte: é negociado sobre o legislado. Vai ser a lei do cão, a lei do mais forte.
Olha, eu tenho alguns anos nas costas. Eu falo com orgulho que tenho 67, mas vou, se Deus quiser, me aproximando dos 70. Comecei a trabalhar – e não quero isto para ninguém – com oito anos de idade, na fábrica Atílio Bovo, em Caxias do Sul, fazendo vasos.

Eu sei muito bem como é que funciona a relação dentro das fábricas. Fundição e forjaria foi onde eu trabalhei. Acordo é o seguinte: você quer, é isso; não quer, o olho da rua está ali. Vocês sabem que é assim. Duvido de que haja um que esteja assistindo neste momento ao nosso debate e que não tenha clareza de que é assim que funciona.

Aqui nesta Casa – eu quero falar coisas e já me sinto contemplado por todos os oradores –, há um projeto para regulamentar o trabalho escravo, para tornar legal o trabalho escravo, que, casualmente, eu peguei para relatar. Eu disse: "Ham, ham, o trabalho escravo a gente não legaliza; a gente o proíbe". Está comigo. Essa terceirização, da forma em que foi aprovada na Câmara, é de uma irresponsabilidade e está contemplada agora nesse projetinho – que todo mundo sabe que foi montado na sede da CNI aqui em Brasília, num sábado à tarde; foi lá que o redigiram e o entregaram para o Relator. Eu tenho cópia, mas não a cópia do Relator. Eu tenho a cópia que saiu de lá. E quem acompanhou o debate lá dentro também.

É esse mundo que estamos trabalhando, é o mundo real, é o mundo onde o capital manda e o trabalho vai ter que obedecer. É desumano esse projeto. Eu duvido de que haja um único cidadão de bem neste País que defenda com convicção – porque defender por interesse é fácil: "Não, se aprovar esse projeto, eu vou lucrar mais". Ou alguém está pensando que o grande capital, quando avaliza esse projeto, avaliza para perder dinheiro? Aí vamos ter que rir, não é? Claro que não é para perder dinheiro. Terceirizar para perder? Dizer que a mulher grávida, agora, pode até atuar em área insalubre e quem dá o atestadinho médico é o médico da empresa. Vai trabalhar, sim, em área insalubre. Estas questões estão conjugadas: a reforma da previdência e a trabalhista. Tudo para o grande empresariado, via reforma da CLT, e para os banqueiros a privatização da previdência.

Eu estudei isso a fundo. Quem menos paga a previdência? O setor terceirizado. Vocês sabem que é isso. Está na lei, inclusive, garantindo a eles uma certa possibilidade de fazer isso. Então, quando você terceiriza tudo você despenca as contribuições para a previdência. E aqui nesta Casa é comum, estão aí estudando o Refis agora. Fazem o seguinte: empresário sério, como calculo que seja V. Exª, com todo respeito, deve pagar em dia a sua previdência porque, se não tivesse pagado, alguém já teria levantado o seu nome. Mas o senhor, às vezes, é chamado de trouxa – o senhor está entendendo aonde eu vou chegar – porque está pagando em dia enquanto aos malandros que não pagam a previdência este Congresso, porque estou aqui há 32 anos, dá anistia. Dá anistia por 15 anos, e o cara não paga. Dá anistia por mais 15, e ele não paga. Desculpe a expressão que usei, claro que não foi a V. Exª. Um empresário amigo meu disse: "Paim, eu estou dando uma de otário, porque eu pago em dia e vocês dão anistia para os devedores". Sabe quem mais deve? Os bancos. E sabe o que está agora na proposta? Dar para os bancos fazer as cobranças. Eu digo isso porque sou o Presidente da CPI da Previdência.

E, quanto a essa questão de que se tem que acabar com a Justiça do Trabalho, é muita ação na Justiça, sabe qual é a dívida do grande capital para a União? R$2 trilhões. Isso ninguém fala. Ninguém fala que é grave. E está onde? Tudo empacado na Justiça. Segundo um Procurador da Fazenda, pegue um estádio de futebol, e estão lá processos e processos do grande capital...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e não há como cobrar de tanta ação que existe – no mínimo, cem vezes a mais do que aqueles que estão na área do trabalho. E isso pode – e isso pode.

Presidenta, eu não quero ir além do meu tempo. Não fiquei nas questões específicas. De fato, eu tenho uma enorme preocupação. No meu currículo, não vai entrar – por Deus, que não vai entrar, pelos meus filhos. Aí, eu digo para a nossa juventude, pela história de cada um de nós: no meu currículo não vai entrar que eu rasguei a CLT, os direitos mínimos dos mais pobres. Calculem o que têm esses pobres neste País a não ser aquela CLT, a que eles se agarram: "Bom, isso aqui é meu". Não será mais seu agora se aprovar essa reforma.

Eu tenho muita esperança neste Senado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – As piores propostas que a Câmara aprovou aqui não passaram.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Concluo neste minuto, prometo, Presidenta. Não passaram. Eu espero que não passe também. E nem é a questão política, eleitoral, partidária, enfim: é desumano, é selvagem, é truculento.

Um Senador que é um grande empresário, que também estava nesse congresso em que eu estava, disse: "É uma proposta selvagem a que está chegando aqui." Ele: "Vou trabalhar para mudar, porque é selvagem." Agora, defender essa reforma com está, por amor de Deus! Olhe, eu rezo todo dia quando saio e peço a Deus que nos ajude. Peço que as mobilizações cresçam em todo o País e que não se faça isso contra o povo brasileiro. (Palmas.)

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