Registro sobre o pedido de renúncia ao presidente Temer

18.05.2017

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O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Telmário Mota, queria cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento, que vai exatamente na linha daquilo que nós também pensamos. É inadmissível que, numa crise como essa, nós, homens públicos, Senadores, Deputados, o próprio Judiciário, não encontremos um caminho para enfrentá-la. É gravíssimo o que está acontecendo.

E não começou ontem à noite não. Nós vínhamos falando isso há muito tempo. Há um ano e meio atrás naquela Tribuna eu dizia: a saída não é essa, a saída seria caminharmos para as eleições gerais. Lembro-me que até publicamos um artigo na Folha e praticamente o mesmo artigo, Senador Telmário Mota, foi publicado há 15 dias e vai na mesma linha da sua fala. Eu conversava agora com alguns Senadores. Eu não vinha hoje, mas suspendi. Eu tinha uma viagem para Pernambuco, hoje, e na sexta ia para o Estado vizinho. Suspendi tudo e vou ficar aqui, porque é um momento ímpar por que o País passa. Um momento terrível, cruel!

Acha que alguém está feliz de nós estarmos numa situação de uma Presidenta e um Presidente que será afastado? Será afastado, não tem como mais se manter. Nós, neste momento, temos que construir, e V. Exª – não quero tirar muito o seu tempo – deu a linha. Nós não podemos votar aqui a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, numa crise com as denúncias que estão chegando.

Um Senador agora – outra notícia que chegou aqui – foi afastado. Um Senador foi afastado, agora de manhã. Estava aqui a Polícia Federal, ocupando aqui, no prédio ao lado do meu, o seu gabinete, fazendo varredura. Ouvi falar que a sua residência também... E é fato, está aqui, está aqui colocado agora. Nem vou falar, parentes presos, esposa proibida de viajar e também com mandado. Então é uma crise da maior gravidade. E nós não podemos neste Parlamento, nós aqui, que temos ex-Governadores, ex-Presidentes, ex-Deputados, ex-Prefeitos, enfim...

Quem chegou aqui tem história. Nós não podemos, a exemplo do que está fazendo, infelizmente, e fez, o Executivo, mediante toda essa crise, agir como se nada estivesse acontecendo. A situação é gravíssima! Mas eu vou usar um tempo maior na tribuna. Eu quis cumprimentá-lo. V. Exª abriu os trabalhos, dando a linha de que essa Casa tem que parar, refletir e encontrar caminhos para o bem de toda a Nação brasileira. Parabéns a V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Fátima Bezerra, eu confesso que iria fazer um aparte no momento anterior ao Senador Lasier Martins, naquela parte em que ele cobrou a presença dos Senadores aqui, em Brasília. E V. Exª está coberta de razão. Numa crise como essa, me parece que alguns Parlamentares não querem entender o que está acontecendo ou não querem aceitar.

A crise está instalada. E nós alertávamos, já há um ano e meio, que a saída não era aquela de simplesmente – como a gente fala no Rio Grande – apear, retirar, derrubar, uma Presidenta eleita. Isso iria ter consequências, e as consequências estão aí. Naquela época, diziam que o desemprego era de 11 milhões, hoje se fala em 15, 16 milhões.

O polo naval, por exemplo, de Rio Grande... E fiz uma audiência pública em que até fiquei sabendo – nem sabia – que há mais de 40 polos navais no Brasil; e estão todos sendo sucateados, todos; investimentos de bilhões de reais, bilhões e bilhões. A crise está instalada. Não estou nem culpando Pedro, Paulo, João, não sou daqueles que diz: "Olha, esse partido é o culpado ou aquele ou aquele." Não.

Eu quero, nesse momento, que reflitamos aqui, nós, Senadores, Deputados e também o Judiciário, se for o caso, buscando uma saída. E V. Exª aponta o caminho. V. Exª diz: "Vamos para as eleições gerais, deixar o povo decidir, deixar o povo escolher quem vai ser o Presidente, quem vai ser o Vice."

Eu acompanhei aqui a sessão desde que cheguei, e o Senador Telmário Mota disse: "Eu tenho mais seis anos; renuncio meu mandato, se for necessário." Eu renuncio o meu também. Claro, o meu é só um ano e meio, mas estou fazendo uma referência ao exemplo bonito que ele deu. Nós temos que construir um caminho, temos que ir às eleições e discutir um projeto de nação. Que o PSDB apresente seu projeto, que o PDT apresente o seu, que o DEM, que o PP, que o PT; assim é a democracia.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O pior dos mundos seria se não tivéssemos essa saída democrática, que pode ser construída mediante um grande entendimento. A senhora toma essa liberdade, eu tomo. E digo também, Senador Medeiros, porque, mesmo na época da Presidenta Dilma, eu já levantei essa possibilidade!

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É verdade.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quando vi a crise caminhando – acho que V. Exª até assinou –, apresentei aqui uma PEC... Não fui eu que a apresentei. Trinta e dois Senadores a apresentaram; eu fui um dos signatários. Se não me engano, foi Walter Pinheiro o primeiro, antes do impeachment, chamando as eleições gerais.

Então, nós, que fizemos isso, temos a autoridade de pedir, também neste momento, que a gente caminhe num grande pacto nacional, como outros países fizeram. Vi, em outro dia – e estou citando Senadores aqui –, que a Senadora Lídice deu um exemplo bonito. Ela disse que, naquele plebiscito para a saída ou não do Mercado Comum Europeu, os ingleses anteciparam em três anos as eleições. Por que não podemos antecipar em um ano e meio, num grande entendimento?

E que vença o melhor projeto de Nação, seja desta, seja daquela coligação, seja de uma frente ampla! Então, a minha fala é elogiando V. Exª. É claro que cada um tem a sua forma de colocar – de forma incisiva, numa hora; do outro lado, V. Exª foi muito leve, muito carinhosa, eu diria, pedindo unidade em cima do projeto –, e nós estamos nos somando da nossa forma. O caminho, neste momento, não é outro. Não existe saída econômica nenhuma. A saída é política. Da política, nós vamos para o econômico e o social. Só permita que eu diga isto – e V. Exª é guerreira tanto quanto eu nesse aspecto: a primeira coisa que temos de fazer aqui é dizer que essas duas reformas, a da previdência e a trabalhista, têm de ser afastadas do meio do caminho. Esse é o caminho para o pacto, para o acordo.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Suspendam essas duas reformas que não interessam a ninguém. Não interessam a ninguém, eu diria, a não ser à cúpula da cúpula dos 5% mais ricos deste País – e ali pega banqueiro e o setor da grande indústria –, mas a mais ninguém! Se isso é verdadeiro, o resto nos unifica numa saída com as eleições gerais. Quero aqui render as minhas homenagens a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Jorge Viana, pelo seu equilíbrio e tranquilidade. É isso que nós precisamos neste momento, porque eu acho que não é um momento só de marcar posição, é de apontar solução. É nessa linha que eu entendo que todos estamos falando aqui – todos. V. Exª foi o primeiro a falar, claro, colocando o seu ponto de vista, mas dando respostas à sociedade.

Senadora Vanessa, eu já aguardo o seu aparte com uma enorme satisfação – foi uma das primeiras hoje de manhã, inclusive, a se posicionar neste plenário.

Eu acho que esse deve ser o sentimento a tomar conta de todos nós, apesar de que sei que muitos gostariam de vir à tribuna mostrar um monte de vídeos, vídeos de colegas nossos dizendo que é preciso investigar a corrupção; de pessoas que defendiam 10 medidas contra a corrupção estarem envolvidas diretamente e terem sido presas na operação do dia de hoje. Mas não é esse o espírito que deve tomar conta da população e, sobretudo, de nós, que somos os responsáveis. V. Exª toca muito bem nisso. Já passa a debater como nós sairemos dessa situação. O povo brasileiro espera no mínimo isso do Congresso.

Senador Paim, eu concordo com V. Exª: Não há outro caminho que não seja o aprofundamento da democracia. O aprofundamento da democracia significa chamar a população brasileira nesse momento de crise grave. Aliás, nós dizíamos isso na época do afastamento da Presidenta Dilma. Ela própria disse:

"Se eu perdi o apoio do Congresso Nacional, e, portanto, perdi as condições de governabilidade, porque a maioria não quer mais me apoiar, então, vamos às eleições diretas. Eu abro mão do meu mandato". Ela dizia isso, em um gesto nobre. É isso o que o Temer tem que fazer, tem que sair da Presidência, porque a pauta em torno da qual formou-se a unidade para que ele assumisse o poder essa já está inviabilizada. A nossa briga aqui ontem, Senador Paim, era pela reforma trabalhista. Nós estávamos apavorados com a reforma trabalhista, não é, Senador Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito importante, acho muito importante isso, e eu vejo que a Senadora Vanessa confirma que realmente ele anunciou.

O caminho é este: suspenda-se a reforma trabalhista e a previdenciária, na Câmara e no Senado, e vamos construir uma saída. E o novo presidente eleito vai ter condição de apontar o que tem que ser mudado, na tributária, na política, na reforma política, na previdenciária, na trabalhista e em tantas outras que ele assim entender.

Sr. Presidente, eu queria, com muito carinho aqui, deixar o meu abraço aos quatro Senadores que queriam me fazer o aparte, não puderam: o Senador Reguffe, a Senadora Fátima Bezerra, o Senador Lasier Martins, que estava ali, esperando desde o início, e o Senador Medeiros. Acredito, Sr. Presidente, pela unidade que percebo aqui, que não tem situação nem oposição agora. Tem Senador... (Fora do microfone.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...convicto de que nós vamos achar a saída, e a saída será, naturalmente, por um processo que permita ao povo escolher o melhor programa, seja desse ou daquele partido. Todos apresentarão o seu programa e o seu candidato.

Sr. Presidente, quero deixar como lido – porque não vou usar mais do que esses 30 segundos – esse meu pronunciamento, que foi feito mediante um artigo. No dia 3 de maio foi publicado na Folha de São Paulo, com o título Eleições gerais já. E um outro que, na verdade é do Índio. Quem é o Índio? É o Presidente da força, da Intersindical. Edson Carneiro, o Índio, Secretário-Geral da Intersindical, central da classe trabalhadora, que, com muita competência, demonstra, com cinco pontos, o quanto é grave, o quanto que é...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...a reforma trabalhista, como também a reforma previdenciária.

A todas as centrais e confederações que se mobilizaram, eu sempre digo que o mestre lá em cima, só ele é o senhor da verdade, e ele está iluminando esta Casa, e o primeiro passo foi dado. A reforma trabalhista não está mais como prioritária na pauta, foi tirada de pauta. A reforma da previdência eu calculo que também, lá na Câmara, não será votada. E, com isso, nós vamos debater, sim, aqui, como será o processo das eleições diretas, a partir do Presidente Temer, mediante acordo ou não, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, estar afastado.

Era isso, Presidente. Agradeço, inclusive, a tolerância de V. Exª. V. Exª é sempre muito gentil comigo; deu-me 4 minutos a mais. Obrigado, Presidente.

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