Registro sobre o pedido de renúncia ao presidente Temer e as manifestações pelo Brasil

19.05.2017

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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai a publicação no Diário do Senado Federal.
A sessão é não deliberativa.
Vamos à lista de oradores.
Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, do Partido Comunista do Brasil, do Amazonas.
V. Exª tem 20 minutos, por gentileza.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador João Alberto, que está desde ontem aqui na direção dos trabalhos, o que é muito importante.

Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, ontem vivemos um dia intenso. Diante da revelação dos fatos, ainda na noite da quarta-feira e com o amanhecer do dia, houve várias operações da Polícia Federal, várias decisões divulgadas por Ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive com o afastamento de um Senador da República do exercício das funções de Parlamentar, e se criou, desde muito cedo, Presidente, João Alberto, Senador Paim e Senador Paulo, a expectativa da possibilidade de que Michel Temer viesse, através do pronunciamento que fez, às 16h, a renunciar ao seu mandato presidencial. Essa foi a grande expectativa.

Para quem acompanhava as notícias pelos blogues, pelos sites dos jornais, das grandes empresas de comunicação do País, era quase unânime a avaliação de que haveria, sim, Senador Paim, às 16h, durante a fala presidencial, a renúncia ao mandato. Era isso que esperava, por exemplo, o mercado financeiro, mas nada disso aconteceu.

O Presidente da República – aqui não quero ser repetitiva de lembrar como lá ele chegou, porque não foi eleito pela população brasileira para ser Presidente da República –, não só na sua fala, mas utilizando os meios de comunicação do Palácio do Planalto, a sua assessoria de comunicação, cuidou o dia inteiro de dizer que "a montanha pariu um rato", que não há nada de gravidade e nada de errado que o Senhor Michel Temer tenha cometido ou tenha feito. Nada!

Ora, Sr. Presidente, primeiro, foi solicitado e foi aberto um processo de investigação contra o Senhor Michel Temer. Segundo, analisando com cuidado, com critério, o conteúdo das gravações, o que lá está expresso, Senador Cristovam, é muito grave. É mais do que grave, é gravíssimo. E são crimes, possíveis crimes – eu não gosto de dizer que são crimes, mas são possíveis crimes –, de acordo com especialistas, de acordo com juristas, com advogados, extremamente graves. Por exemplo, obstrução da Justiça. Grande parte dos juristas dizem que aquela fala caracteriza, sim, um processo claro de obstrução à Justiça, porque aquela fala aconteceu no mês de março deste ano, deste ano de 2017, na residência oficial do Presidente da República, no Palácio do Jaburu.

Então, obstrução da Justiça por quê? Lá o empresário Joesley Batista diz de forma clara o que vem fazendo para se livrar das investigações. E ele diz, nada mais nada menos, dispor de informações privilegiadas, que ele recebe informações da operação. E, no dia de ontem – eu disse isso aqui –, entre os vários detidos, presos temporariamente ou provisoriamente, está o Dr. Ângelo, Procurador da República, que atua numa das ações cujo foco é a empresa JBS. Então, ele fala das ações do empresário ao Presidente da República, das ações que desenvolve para substituir o procurador; diz que tem um juiz substituto na mão, e o Presidente da República: "Muito bem. É isso." E agora vem querer dizer para a Nação brasileira que ele não acreditou na veracidade do conteúdo das palavras?

Ora, até os meios de comunicação mais "isentos", isentos entre aspas, aqueles, por exemplo, que não teriam interesse nenhum no desgaste do Governo não têm mais como esconder. Não têm mais como esconder, e não há como dizer – e é isso que eles estão tentando fazer – que aquilo é bobagem, que aquilo é besteira, o que aconteceu e a gravação. Não. É muito grave! Obstrução da Justiça. É o primeiro fato.
É muito grave o empresário Joesley dizer que estava mantendo, com uma mensalidade, Eduardo Cunha. Ele não falou na família do Eduardo Cunha. Ele falou em Eduardo Cunha. E o Presidente agora quer dizer que aquilo era uma ajuda humanitária à família? O que é isso? Aliás, eu acho que a família que menos precisa de ajuda financeira e humanitária seja a família do Sr. Eduardo Cunha.
 
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, no momento que entender mais adequado, para não atrapalhar o seu raciocínio, eu peço um aparte.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu concedo. Vou só – falei aqui já da obstrução de Justiça – falar também da prevaricação.

No mínimo, ele prevaricou, Senador Cristovam – no mínimo! Aliás, ele antecipou para o empresário, um dos que mais tem interesse na Bolsa de Valores, que mais tem interesse no mercado, na evolução do mercado, que a taxa de juros baixaria 1%. Antecipou! E disse que foi um mero comentário. Engraçado, um comentário que se revelou real dias depois. Prevaricou, porque viu muitas declarações graves, pedidos graves. E não só prevaricou; ele indicou qual era a pessoa de confiança com a qual o empresário deveria dialogar, fazer a interlocução, o Deputado Rocha Loures – o Deputado Rocha Loures.

Ele indicou Rodrigo Rocha Loures, Deputado, a pessoa de sua máxima confiança, diante da constatação do empresário de que não havia mais como fazer a ponte através de Geddel, porque Geddel já caiu. E caiu também por esquemas de corrupção, porque tentou utilizar a sua autoridade diante do Governo para distorcer uma decisão técnica correta no Estado da Bahia em relação à construção de um imóvel.

E, mais do que isso, cometeu crime de responsabilidade, cometeu crime contra o sistema financeiro.

E aí, hoje, eles tentam passar para a população que aquilo foi uma tempestade em um copo d'água, que o Presidente Michel Temer é inocente, que nada fez.

Ora, o Brasil inteiro sabe das ligações de Michel Temer com Eduardo Cunha. O Brasil inteiro sabe que aquelas 23 perguntas... Aliás, ele se vangloria perante o empresário de que as perguntas foram barradas pelo Juiz Moro. Mas ele sabe o porquê do conteúdo dos questionamentos apresentados por Eduardo Cunha, porque ele teve tanta participação no processo de corrupção quanto Eduardo Cunha, na busca da propina. Ele sabe perfeitamente. Agora, dizer que não é nada?

E ele disse, Senador Paim – é assim que eu vou continuar meu pronunciamento após o aparte de V. Exª – que ontem, essa última semana – ontem não, essa última semana – foi a melhor e a pior de todas para o Governo. A pior de todas, porque houve aquelas revelações do envolvimento dele direto, obstruindo a Justiça, obstruindo as investigações, indicando a sua pessoa de confiança, que depois foi pega recebendo uma mala com R$500 mil. Foi pego recebendo uma mala com muito dinheiro. Muitas coincidências, não? Mas ele disse isso. Ruim por conta disso e boa por quê? "Porque o Brasil avançava na melhora da economia." Avançava coisa nenhuma.

Nós viemos várias vezes aqui para dizer que houve uma mudança de metodologia na avaliação do PIB, mas que, na realidade, o PIB não estava crescendo. Eu lamento, não digo isso com alegria, não. Eu lamento, porque eu queria muito e quero muito vir aqui para falar da superação da crise econômica; mas não era isso. E disse que era bom, porque já estava basicamente com todos os votos para aprovar as reformas, que o Senado votaria rapidamente. Aliás, foi a semana em que eles mudaram o calendário, Senador Paim, porque o calendário inicial, mesmo sem aprovação da urgência, previa a aprovação da reforma trabalhista nesta Casa na última semana de maio, deste mês. E eles perceberam que não era tão fácil assim, então adiaram para a outra semana, para a primeira semana de junho.
E ele disse – e isso está caindo por terra – que a reforma da previdência estava muito avançada, que isso era um fato positivo; e agora cai por terra.

Ele fez uma conclamação não ao povo, Senador Paim, na fala; uma conclamação à, aspas, "Base Aliada": "Me segurem, porque só eu posso fazer essas reformas." Que reformas? Reforma antitrabalhador, reforma antipovo.

Concedo, Senador Paim, um aparte a V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, muito rápido, até pela rigidez do Presidente no horário, e eu falo logo em seguida. Primeiro, quero dizer a V. Exª – e também a V. Exª, Presidente – do anúncio que ouvi ontem. Ele anunciou ao País que está num tombo anunciado, para não dizer numa morte anunciada. Ele está ladeira abaixo, só não sabe o dia em que vai sair. São três caminhos: ou ele renuncia ou o Tribunal Superior Eleitoral vai cassá-lo ou o impeachment vai acontecer. Ele não sai dessa de jeito nenhum. Ele não tem o apoio popular, não tem liderança – a liderança é zero –, as pesquisas mostram que ele chegou agora ao patamar a que nenhum Presidente chegou, a 1%, e está perdendo o apoio da mídia – está perdendo o apoio da mídia, olhe o que estou dizendo. A mídia percebeu que não dá para sustentá-lo. Eu vi ontem o anúncio de que o empresariado brasileiro perdeu, a partir desses escândalos do Palácio, R$300 bilhões – R$300 bilhões. É o que dizem que eles iriam ganhar, se se fizesse uma dessas reformas.

Ele está numa situação insustentável. Então, mais uma vez, aqui, faço um apelo via aparte a V. Exª: Presidente, o Brasil está sangrando, e a responsabilidade é sua. O povo quer eleger, pelo voto direto, o seu representante. Você não tem o direito de continuar apenas adiando, e o povo sangrando. Só termino com isto: todo mundo sabe como é essa história de quando o cara é afastado e tem que responder. Esse Deputado que é suplente do Ministro da Justiça e que era um homem de plena confiança do Presidente – porque ele, na fala, autorizou a negociar em seu nome –, o cara vai abrir a boca, claro que vai, é uma questão de vida para ele. E sabemos que não há nenhuma questão de fundo ideológico, nem programático, muito menos de causa. Então, ele vai falar. Ele vai falar para se salvar. Abrindo ele a boca, no outro dia, o Presidente vai ter que sair. Então, saia antes. É só isso que peço ao Presidente da República em exercício.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço-lhe seu aparte e o incorporo, Senador Paim. Fico feliz, porque V. Exª fala as conclusões daquilo que falei anteriormente, que é tudo muito grave o que foi divulgado ontem – é muito grave. Nós elencamos aqui os crimes em que ele pode estar enquadrado: crime de prevaricação, crime de obstrução de Justiça, de conivência, no mínimo, porque não pode alguém ouvir tudo que ouviu e aceitar. Não é ficar calado, porque ele não ficou calado; ele aceitou. Ele aceitou discussão de direção de empresas, Conselho de Valores Mobiliários, Cade, tudo isso. E concordando, dizendo: "Não, converse com ele!" Autorizando!

O Presidente autorizou, vejam, senhores, autorizou o empresário a falar com o Ministro da Fazenda em seu nome. Como é que pode? É por isso que o Brasil está escandalizado! Aliás, não é pelo Temer, porque o Brasil, a população brasileira, nunca aceitou esse senhor na Presidência da República. Nunca! Queria, desde aquela época, a eleição direta – desde aquela época. Mas, como o conjunto do empresariado, da grande mídia, do Parlamento, todos aceitaram, fizeram um grande acordo nacional. Agora, eu repito, um acordo nacional não em nome da estabilidade, não em nome da superação da crise econômica; um acordo contrário aos interesses do povo trabalhador. Contrário! E eu tenho isso muito claro, essa convicção mais do que clara, claríssima!

Olha a manchete. Para não pegar outra, vamos pegar uma manchete, Senador Paulo, do jornal Folha de S. Paulo hoje: Temer afirma que não renuncia! Áudio sobre Cunha é inconclusivo. Não é inconclusivo! É muito conclusivo. Aliás, não só sobre o Cunha, sobre tudo: sobre ele ter indicado a sua pessoa de confiança, sobre a sua pessoa de confiança ter sido investigada e pega recebendo propina...

Isso não é inconclusivo; isso é conclusivo.

Por isso, Senador Paim, que desde ontem nós estamos subindo aqui à tribuna e dizendo: Sr. Temer, renuncie a esse mandato, porque o senhor ficar na Presidência é o pior para o Brasil. É o pior não porque eu quero ou porque eu estou dizendo, Senador Paulo, não; a realidade dos fatos mostra que é pior.

Eu não pegaria nem aqui a análise do que possa vir a fazer o Deputado Rodrigo Rocha Loures. Nem faço essa especulação. Faço outra, Senador Cristovam. E o Sr. Eduardo Cunha? Quando é que vai trocar as perguntas, os questionamentos, pelas afirmações? Quando é que o Eduardo Cunha vai trocar? Todos sabíamos!

Ajuda à família? Não! Segundo o próprio empresário declarou, revelou – porque ele era o pagador –, ele estava dando a Eduardo Cunha uma pensão, uma mensalidade, para que não abrisse a boca. E o que disse o Presidente? Continue assim, faça isso.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não, concedo, Senador Cristovam, o aparte a V. Exª.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora o seu discurso permite – assim como essa crise toda que a gente vive – tirar algumas lições. Primeiro, eu quero dizer que eu concordo com a senhora: no que ser refere à prevaricação, de fato houve. O Presidente, ao ouvir certas coisas ali, deveria ter tomado alguma providência. Então, nesse ponto, Senadora Vanessa, eu estou de acordo. Segundo, eu acho que faltou um certo recato presidencial. O Presidente não recebe empresários sob suspeita às 10h da noite, fora da agenda. Isso é uma questão de recato. Ninguém pode ter uma conversa daquele tipo...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas combinaram que seria assim dali em diante, Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Por isso que é falta de recato.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É mais do que falta de recato.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora, eu estou dizendo uma porção de coisas, é que a senhora não prestou atenção.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu prestei atenção, claro.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu estava dizendo, primeiro, que foi prevaricação.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sim, sim...

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Comecei por aí. Segundo, uma falta de recato que é algo que a gente precisa retomar neste País. Terceiro, é até possível suspeitar que houve conivência no crime, além da prevaricação, mas mesmo a suspeita é uma coisa grave. Agora há outras lições. A outra lição é que a Lava Jato está pegando todo mundo. Então, não é mais aquela história de uma conspiração contra um partido ou contra um líder. A Lava Jato pegou todo mundo. Quem está agora na mira...

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ...é Aécio e Cunha. A outra coisa: é preciso cuidado na escolha de Vice. As pessoas estão esquecendo quem escolheu o Vice Temer duas vezes. E terceiro: quando a gente olha o que aconteceu ontem na Bolsa de Valores e no dólar, eu queria que alguém despertasse, Senador Paulo Paim, para a necessidade de reformas neste País. O que aconteceu ontem, esse desastre econômico por culpa do comportamento do Presidente, mostra que um dos fatores fundamentais da economia, além dos recursos naturais, do capital, do trabalho e da tecnologia, é credibilidade, confiança. Nós precisamos dar confiança aos agentes econômicos. E quando eu falo agentes, não falo dos homens de negócio nem do mercado. Falo do consumidor também, de o trabalhador saber que o seu dinheirinho no final do mês de abril vai valer o mesmo que valia no final de março. Ou seja, não haver inflação.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Nós precisamos – e aí eu concluo, Sr. Presidente – é saber, na hora de sair dessa crise, além de como escolher um novo Presidente, que pacto vamos fazer pelo Brasil. O que vamos colocar como um acordo nosso, Senador, que vai ser cumprido por nós todos aqui, independente do partido que estiver no Governo. Talvez seja isto que esteja faltando no País: um conjunto de ações em que digamos "isso não é função do Presidente, do Ministério, do partido no poder; isso é de todos os brasileiros, representados por nós aqui". Essas são algumas das lições. Mas há uma lição pior: é, daqui a 10 anos, descobrirmos que não aprendemos lições – esse é o tema – e caminhemos para uma desagregação do tecido social brasileiro, como já está em marcha, e muitas vezes a gente não percebe, porque está dentro...

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... porque está dentro dessa desagregação. Foi a última frase.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte.

Conto com a benevolência, sei, do nobre Senador, porque estamos aqui, afinal de contas, em uma sexta-feira. Apenas dois minutinhos para que eu possa concluir, porque eu acho que o aparte que faz o Senador Cristovam – que eu também incorporo ao meu pronunciamento, Senador Cristovam – merece um debate profundo. Há algumas questões relevantes que V. Exª levanta.

Primeiro, o pacto daqui para frente. Nós estamos falando do que aconteceu, mas o nosso objetivo – e desde a primeira hora dizemos isso –, é trabalhar o futuro do Brasil. Então, esse pacto – eu só quero lembrar – estamos tentando desde a época em que tiraram a Presidenta Dilma. Qual é a base do pacto? Eleições diretas. Se o Congresso tirou a possibilidade de ela governar, tudo indica que isso está acontecendo com o Temer agora. Agora, ela chegou e disse: "Eu abro mão do mandato". Eleições diretas, esse deve ser o grande pacto.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eleições diretas! Vamos colocar a população brasileira a escolher o novo governante. É para um ano só? Não tem problema. No meu Estado, nós vamos eleger um governador também para pouco mais de um ano. Esse é o pacto que continuamos a propor e é o melhor caminho.

Segundo, fico feliz quando escuto V. Exª dizer: "Agora, não é mais a história da seletividade, da conspiração." Agora; antes era. Veja, tanto que miraram em quem estava no poder, para derrubar quem estava no poder. Não tinham conhecimento de tudo que fazia Eduardo Cunha? Não tinham conhecimento do próprio envolvimento do Sr. Michel Temer e do PSDB, que foi o grande responsável pelo impeachment? Tinham conhecimento, sim, mas não podiam dizer até que derrubassem a Presidenta Dilma – não por ela: pelo projeto que ela representava. Era por isso. Então, esse é um diálogo muito longo que nós vamos ter que ter, e não é agora.

Agradeço ao Senador João Alberto e agradeço os apartes.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Concedo a palavra ao Senador que está inscrito em quarto lugar, o Senador Cristovam Buarque.

O Senador Paulo Paim estava presente, V. Exª estava chegando quando eu anunciei a Senadora Vanessa Grazziotin.

Se não houver qualquer permuta, fala o Senador Cristovam Buarque, PPS, do Distrito Federal, por vinte minutos.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de certa maneira é continuar um pouco na linha do que estávamos falando a Senadora Vanessa e eu aqui: a ideia de que este País, para sair desta crise, vai precisar saber o que interessa a este País e não apenas a esse político, a esse partido.
A eleição direta, por exemplo, tem que ser discutida no interesse do País. E aí temos que levar em conta que é o melhor caminho para dar legitimidade, mas que é um risco 90 dias num processo eleitoral neste clima de uma economia conturbada, ameaçada, sem confiança nem credibilidade. Imagine 90 dias de debate entre candidatos – quase todos provavelmente sob suspeitas de Lava Jato ou outra – debatendo para ganhar voto, não para construir o País; debatendo na urgência daquele momento!

Então, eleição direta. Pode ser. Tudo bem. Mas como é que a gente blinda a economia durante o período? Como é que a gente blinda a segurança das cidades durante o período? Como é que a gente continua a luta contra o crime organizado durante a campanha? Então, é preciso ter isso.

E nesse pacto, nesse acordo, é preciso não jogar fora o que foi feito até aqui. É preciso não jogar fora a democracia, por isso tem que ser feito de acordo com a Constituição. É preciso não jogar fora essa conquista maravilhosa dos anos 90, que foi a estabilidade monetária, que deve muito a Itamar, a Fernando Henrique e a Lula. É preciso não jogar fora os projetos sociais, que começaram lá com Sarney, que Fernando Henrique fez o avanço com a Bolsa Escola, que o Presidente Lula ampliou para o Brasil, embora, a meu ver, degradando a concepção, porque tirou a educação como eixo central e transformou em apenas um projeto assistencial. É preciso não jogar fora a recuperação desses últimos 12 meses durante o Presidente Temer. Impeachment, impeachment, renúncia – o que foi feito nesse período não deve ser jogado fora. E aí entram as reformas.

A gente não pode jogar fora a busca das reformas que nós estamos tentando, Senador Paim, com os ajustes que o Senador Paim propõe, com os ajustes que os sindicatos propõem. Tudo bem, desde que a gente diga que, terminando isso, vamos ter sustentabilidade na Previdência. Talvez deixando de gastar recursos de contribuições com projetos – mas aí vem fome, aí vem miséria, aí vem pobreza, aí a saúde sofre – e jogar esse dinheiro para a Previdência. Eu não sou favorável a isso, porque, para mim, a gente tem que investir nas crianças, e não nos velhos como eu.

Pois bem, nós temos que ter esse pacto. E outra coisa que não podemos jogar fora são as conquistas da Lava Jato. Se a gente faz um acordo para não jogar fora a democracia, a estabilidade monetária, os projetos sociais, a recuperação econômica, incluindo aí as reformas, a Lava Jato, aí a gente pode fazer um acordo nacional.

Não sou otimista de que este discurso vai trazer influência nisto. Tentei muito em 2014. Falei com o Presidente Sarney diversas vezes, falei com o Presidente Fernando Henrique, enviei mensagens para o Presidente Lula, lembro-me bem, pelo Sigmaringa Seixas e pelo Governador Rollemberg, que levou. Falei com CNBB, falei com empresários, como o Gerdau. Disse: "Ou a gente se acorda ou a gente se perde." "Se acorda" não foi um erro gramatical, "se acordar" no sentido de fazer um acordo; não é "acordar" no sentido de despertar. Ou a gente se acorda ou a gente não acorda. Lembra-me até uma poesia de um poeta nosso que, quando esteve aqui o roqueiro, ele dizia: "Ou a gente se Raoni [do índio Raoni] ou a gente se Sting [do roqueiro Sting]. Ou a gente se Raoni, ou a gente se Sting." Ou a gente se acorda, ou a gente não acorda o Brasil. Pior do que acordar: ou a gente não solta o Brasil. O Brasil está amarrado. É um erro do Hino Nacional dizer "gigante deitado em berço esplêndido": é gigante amarrado num berço esplêndido. Tem que desamarrar este País. Isso exige reformas, atendendo sobretudo aos que necessitam.

E aí eu digo minha ordem quando eu tomo um decisão de como votar, Senador: primeiro a previdência, a trabalhista e qualquer outra reforma que chegar aqui. Primeiro o Brasil e seu futuro, é a minha prioridade, Senador; segundo, os desempregados e pobres; terceiro, as crianças e jovens; quarto, os trabalhadores empregados – eu ponho em quarto lugar, até porque essas crianças e jovens são filhos deles, até porque os desempregados são irmãos deles, e o Brasil é deles, é a casa deles. Aí, depois, as necessidades de mudanças estruturais de que o País precisa, a distribuição de renda, mas eu começo pelo Brasil. Alguns dizem que isso não existe.

Antigamente, quando eu era jovem, até fazia sentido dizer: "Não, existem duas classes: ou você está com os trabalhadores ou está com os capitalistas; não existe o Brasil". Não era certo naquela época, mas agora é pior, até porque a definição de trabalhadores é vaga. Em trabalhadores, hoje, a gente inclui um grupo de R$33 mil no setor público, com diversos direitos, e os terceirizados. Aqui mesmo, nesta Casa, a gente pode usar a palavra "trabalhador" como unidade dos que são do quadro do Senado e os que são terceirizados? Dá para usar uma palavra só para esses dois grupos? Isso vale para o Brasil inteiro, então, eu ponho o Brasil.

Se a gente fizer isso, para a gente fazer isso, a gente vai precisar trazer duas coisas para o processo: decência e inteligência. Eu acho que a gente está fazendo sem muita decência política e sem muita inteligência. Desculpe-me o Presidente Temer: receber aquele senhor, ter aquela conversa não foi decente, mas não foi inteligente também. Foi de uma ingenuidade grotesca, até porque depois que inventaram isto a política tem que mudar.

Mais uma vez eu vou citar o Presidente Sarney. Foi aqui na frente, uma vez, com isto aqui vazio, no meio de uma crise, há uns dez anos, que eu perguntei: "Presidente, como é possível este Senado estar vazio numa crise dessas?" Ele puxou o telefone e disse: "Nós não entendemos ainda isto. Antigamente, a gente se relacionava com o eleitor a cada quatro anos, com o Senador a cada oito. Hoje é a cada quatro segundos!" Hoje nós estamos on-line, como se diz – desculpem a palavra, esse estrangeirismo –, estamos on-line com o eleitor. A gente não entendeu isso. Hoje toda conversa é gravada. Hoje toda relação é pública. Acabou a privacidade nas relações políticas – e isso é bom! O Presidente não entendeu isso. Ele é meio antigo na maneira de fazer política.

Então, a gente precisa retomar a decência e a inteligência. Precisamos retomar a credibilidade da política. Precisamos manter o rumo da economia, continuando o processo de crescimento, barrando a inflação, fazendo as reformas e aumentando os empregos. Nós precisamos dar continuidade a isso. Este é o problema: nós precisamos mudar dando continuidade. Esse é o desafio.

Eu lembro, Senador Paim e Senador Paulo, quando eu era governador do Partido dos Trabalhadores, em setembro de 1998, um mês antes das eleições presidenciais e de governador, que eu dei uma entrevista às páginas amarelas de uma revista, em que disse: "Se o Lula ganhar [meu candidato era o Lula], ele precisa manter o Malan por cem dias". Continuidade para dar estabilidade, credibilidade. Quase me expulsaram. Dois ou três anos depois, eu estava um dia no escritório do Presidente Lula e, de repente, ele disse: "Você tinha razão". Eu disse: "Razão em quê?" Ele não era nem candidato, em 2001. Ele disse: "Naquilo sobre o Malan". E ele levou a sério quando chamou o Palocci e o Palocci deu continuidade. Aliás, depois eu disse: "É Malan sem ser ele pessoalmente", porque ele cansou depois de estar aquele tempo todo e da crise de 1998. Mas é preciso dar continuidade. A gente não muda a economia por decreto, de um dia para o outro. Trata-se de um processo para criar as bases de sustentabilidade necessárias.

Então, eu creio que nós precisamos definir um acordo de como vai ser a continuação, seja com o Temer continuando, seja com a renúncia, com eleição indireta, com eleição direta, seja o que for, porque aí está uma falha, entre outras, do discurso do Presidente ontem. Naquele discurso ele deveria ter começado dizendo: brasileiros, amigos, como quisesse, o Brasil é maior que eu, Presidente; é maior do que qualquer Presidente, é maior do que qualquer político, e de todos os políticos de hoje. O Brasil é maior que nós. Então, a gente tem que fazer política pensando nele e isso exige pensar 20, 30 anos à frente. Mas não estamos fazendo isso. A eleição direta vai ser boa ou ruim para um processo histórico que passa por este ano? Tudo isso tem que ser discutido. Não se fez isso no impeachment da Dilma. Simplesmente se tirou a Presidente – até porque o vice era dela –, sem dizer: o que continua, o que a gente mantém? Para onde vai o Brasil com o vice no exercício da presidência?

O que a gente mantém? Para onde vai o Brasil com o vice no exercício da presidência?

Está na hora de tirarmos um proveito dessa crise, quer dizer, não sairemos da crise, apenas entraremos em uma e outra, em uma e outra, em uma e outra. Não sairemos da crise com "c" maiúsculo, apenas das pequenininhas com "c" minúsculo, enquanto não definirmos duas coisas – e aí eu termino para dar o aparte: um, como retomar coesão nesse país. O país virá uma unidade, uma família muito forte, é a palavra, uma unidade; e, segundo, um rumo para essa unidade. Como sermos um, dividido em grupos clássicos, pensamentos, mas um chamado Brasil, como fomos na Copa do Mundo, na torcida? Como torcer pelo Brasil fora da Copa? E, segundo, como ganhar o próximo século e não, apenas, a próxima Copa? Coesão e rumo.

Esse deveria ser o centro da busca de um grande acordo, entre todos nós, essa geração de políticos, que, se não fizermos isso, vamos deixar uma marca muito ruim para nós, daqui a cem anos. Vão nos ver como aqueles que, ao invés de construirmos coesão e darmos um rumo, esgarçamos o tecido social, fizemos o país degradar-se, entrar em decadência, e sem perplexidade de um futuro produtivo, justo e livre.
Era isso, Sr. Presidente. Mas, tenho ainda alguns minutos que quero passar ao Senador Paim e ao Senador Paulo.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Tem sete minutos ainda.

O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Veja bem...

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador... V. Exª passou para mim?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – O Senador Paim pediu antes.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas, serei bem rápido para dar tempo ao Senador Paulo Rocha e as suas conclusões. Primeiro, Senador Cristovam, quero cumprimentar o seu partido PPS. Seu partido PPS foi um dos primeiros a defender a saída da presidenta Dilma, porque discordava, por suas razões, do modelo que ela estava implementando no país. Enfim, aí vieram os argumentos para o impeachment. Mas, o seu partido também ontem foi o primeiro partido a dizer "não", assim também não dá. E vi o líder Roberto Freire, que conheço a tantos anos, dizer que o partido estava saindo da base do Governo. Espero que todos aqueles outros partidos tenham essa mesma grandeza, porque isso para mim é grandeza. Tiveram uma opinião no passado, baseados nos seus argumentos – que não vou fazer aqui esse debate, porque não leva a nada, porque não leva a nada ficar num debate que não vai levar a lugar nenhum – mas, teve também a grandeza de dizer: não, eu saio do Governo. E me parece que pediram para que o Ministro da Justiça ficasse, pela questão institucional, e até perigos que a gente pode muito bem saber o que pode acontecer, e conheço bem o Jungmann – a pronúncia é essa mesmo?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – É essa mesmo. É Jungmann.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Jungmann. Conheço bem ele e acho que foi uma precaução até adequada, porque a gente sabe que, de repente, me lembrei ontem, só vou falar disso bem rápido, em 1964 aconteceu. Então, eu entendi, o partido sai, não apoia o Governo, mas deixou lá, naquele ponto estratégico, o ex-Deputado Federal – sempre foi Deputado, mas agora é ministro – estrategicamente. Então, quero cumprimentar pela coerência, apoiamos, percebemos que há erro de rumo, estamos saindo, não estamos mais apoiando. A primeira questão é essa. E cumprimento, porque concordo com o conjunto do seu pronunciamento.

porque V. Exª fala naquilo... Acho que nós temos insistido e muitas vezes aqui falamos que é preciso um projeto de nação. E a gente não tem visto um projeto de nação. Não estamos vendo e V. Exª lembra há um tempo, não é só agora. E, de fato, precisamos não é só dizer: "Eleições gerais, gerais!" Como eu digo e digo desde um ano e meio atrás, assinamos um documento junto com V. Exª, dizendo que, naquele momento, a melhor saída não era o impeachment, eram as eleições gerais e reuníamos, nós éramos seis Senadores no início e V. Exª era um deles. Eu falo isso de forma afirmativa. A história de V. Exª não deu certo. Estamos nesta crise novamente, que pode a crise ir até 2018 ou podemos nós, por uma saída política, resolver a crise. Mas, por fim, já para concluir – quero ficar em um minuto mais ou menos –, eu estou com a CPI da Previdência. Estou na presidência e é impressionante, Senador Cristovam, por incrível que pareça, o que nós dizíamos era verdade. Tivemos a última reunião, vieram cinco representantes do Governo e veio um que não representava o Governo, que era contra a tese de que a previdência estava falida. Eles disseram lá, eu perguntei para eles: Olha, sempre há uma dúvida de quem é que paga os servidores públicos? É ou não é o dinheiro da previdência? É. E o dinheiro da previdência veio a ser usado para pagar o servidor público e não é só deste Governo, é ao longo da história. E eu sempre denunciando. Dois, aquilo o que está na Constituição, dinheiro, tributação sobre lucro, faturamento, PIS/Pasep, Cofins, a CPMF na época. Enfim, esse dinheiro, que nós Constituintes sabíamos, com o avanço da tecnologia, da robótica, da cibernética, cada vez mais, a produção se daria pelas máquinas e menos pelo trabalho individual do homem, que nós teríamos que pensar no faturamento e no lucro e não somente no salário individual de cada um para contribuir para a previdência. Esse dinheiro, vocês repassam para a previdência o que corresponde a ela? "Não. Nós só botamos a contribuição do empregado e do empregador". E quando foi retirado aqueles 20% sobre a folha, que diz que iria gerar mais empregos e gerou emprego? Isso é uma atenção de Governo, não gerou emprego nenhum. Então, a nossa previdência é solidária, mas ela tem as fontes de recurso. Não é correto. Não é correto tirarem aquilo que é da previdência e passar para as outras áreas sem conversar, sem dialogar, sem mostrar... Como é que faz? Daí vão quebrar mesmo. Por isso que eu não sou contra a tese de V. Exª. É claro que temos que olhar para as crianças, temos que olhar para os jovens, temos que olhar para os adultos. É claro que temos que olhar para os trabalhadores. Temos que olhar para os empresários, temos que olhar até para os banqueiros. Embora, lá na CPI da Previdência, sabe quem são os maiores devedores? Além desse JBS, que é um dos que mais deve lá, é o que mais deve lá. Eu já recebi a lista. São os bancos: desde Bradesco, Itaú e companhia limitada. Então, este aparte que eu faço a V. Exª é uma contribuição ao seu pronunciamento. Não tenha dúvida, ao conjunto da obra eu concordo com o seu pronunciamento. Eu encerrei até porque eu falei três minutos e iria falar um.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu lamento, mas, Senador Paulo Rocha, a gente vai ter tempo para fazer essas conversas.

Eu vou encerrar dizendo apenas, Senador, que isso da previdência eu até acho que, de fato, pode ser que esteja tirando recursos para outros lugares, mas tem que saber de onde tirar para pagar os funcionários, porque se vai tirar da educação, eu prefiro que tire da minha previdência. Porque temos que analisar, como o senhor disse, nós temos que dar para criança, adulto, para isso e para isso, mas eu acrescento uma coisa: com a consciência de que os recursos são limitados. Que não dá para atender a tudo como cada um quer. Aí foi um truque que o Brasil usou durante décadas, chamado inflação.

Tem cinco pessoas pedindo, cada uma, um real, mas só tem quatro. Como é que o Brasil fez ao longo da história? Só tem quatro, e pedia-se cinco. Como a gente fazia? A gente dava os cinco, e só valia quatro – 20% de inflação, 25%, aliás. É assim que a gente fazia. Entra mais um pedindo, a gente dava para esse mais um. Só tinha quatro, dá para mais um. Aí, a gente está dando real, mas o real vale menos.
Isso não pode, porque isso é ilusionismo, isso é mentira, isso é roubo! Inflação é roubo! Só que, em vez de roubar um pedaço do dinheiro... Aliás, em vez de roubar o dinheiro, rouba um pedaço do dinheiro. Dá o dinheiro inteiro, mas leva um pedacinho. É coisa de mágico; não é coisa de economista. Mas esta é outra discussão que a gente deveria fazer: como equilibrar as contas nacionais dando os direitos que os aposentados têm, mas também que as crianças um dia vão ter, quando ficarem velhinhas.

É isso, Sr. Presidente, com meus agradecimentos pela prorrogação que deu.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – A Presidência comunica às Srªs e e aos Srs. Parlamentares que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 24 de maio do corrente, quarta-feira, às 19h30, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 47 a 52, de 2016, e nºs 1 a 11, de 2017, do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2017, e de outros expedientes.

Concedo a palavra ao orador inscrito, Paulo Paim, PT do Rio Grande do Sul, por 20 minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, só concluindo a conversa que estávamos tendo, o diálogo, Senador Cristovam, eu reafirmo esta disposição: eu só quero que fique com a previdência o que é da previdência, o que nós colocamos lá. Fomos Constituintes, escrevemos ali na Carta Maior: contribuição de empregado e empregador, parte da CPMF – naquela época tinha ainda, Presidente – PIS/Pasep, tributação sobre lucro, faturamento, jogos lotéricos. E toda operação que se faz neste País, quando você compra uma casa, você vende uma casa, você faz uma compra no mercado, ali diz que uma parte é para a previdência. Eu só quero isso, mais nada.

Eu quero cada vez mais investimento em saúde, educação, em segurança, nas crianças, nos adultos, nos trabalhadores, nos idosos. Mas não tire dos idosos. É como se o cidadão, depois dos 60 anos, tivesse que morrer e pronto, acelerar a morte dele. Teve um ministro da previdência numa época que disse isso: "Depois de 65 tem mais é que morrer logo." – um ministro da previdência, depois que ele saiu da pasta, que ele não era mais ministro, porque não se elegeu a mais nada por causa dessa frase.

Eu só estou pedindo isso, e eu sei que o Senador Cristovam entende. Essa conversa que a gente tem feito já há muito tempo. Deixem com a previdência o que é da previdência, e não digam que a previdência traz prejuízo. Ela não traz prejuízo. Por isso que eu digo que ela é superavitária, e os próprios representantes do Governo, no debate em que vieram conosco, acabam deixando para todos os Senadores que nós tínhamos razão, que não existe déficit; o que tem é o desvio do dinheiro para outros fins.

Então, assumam isso! Digam: Olha, não tem déficit. Tem tanto dinheiro, que a gente pega o dinheiro e joga para outras áreas. Pronto! Digam! Mas o que não podem é fazer de conta que existe déficit, como se o idoso, o trabalhador, o assalariado, que contribuiu a vida toda, fosse o culpado. Ele não é culpado! Ele cumpre a sua parte! Seja servidor público, que também paga sobre o teto e, depois, complementa. Todos!
Agora, não dá para começar a dizer que, de repente, para este ou aquele setor do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, o trabalhador assalariado é que vai pagar o salário. É como se concordássemos que o trabalhador pagasse o meu salário. Quem paga é a União, mas não sai daquela verbinha ali da Previdência! Vai para o caixa do Tesouro esse gasto, e não tirar do pobre do aposentado. V. Exª conhece muito bem essa área.

Mas, Sr. Presidente, o que quero dizer hoje, em primeiro lugar, é mostrar ao Senador Paulo Rocha esta manchete aqui [Senador segura cartazes e mostra ao plenário]. Para mim, é o que há de mais importante que aconteceu no dia de ontem. No dia ontem, o mais importante, para mim, é isto que está aqui [Senador segura cartazes e mostra ao plenário]. Vou segurá-lo um pouquinho, porque a minha mulher, às vezes, reclama que eu mostro e já tiro. Daí, as pessoas não podem nem ver o que efetivamente estou mostrando. Isso aqui é o que há de mais importante.
Isso, para mim, deveria ser a foto – se eu tivesse poder sobre a mídia – na capa dos jornais. Não preciso nem aparecer, mas só esta foto aqui! Podem sumir com o meu rosto. Isto, para mim, é o que há de mais importante. Isto é o que interessa.

Fotógrafo, pode até tirar o meu rosto, mas publica esta foto aqui [Senador continua mostrando os cartazes]. Isto é o que foi de mais importante no dia de ontem. Não foi a fala do Presidente Temer não! Embora tenham dito que ele ia renunciar, eu, cá comigo, sabia que ele não ia renunciar. Se ele renunciar, ele sabe que vai ser preso. Ele perde o foro privilegiado. Ele perde a imunidade e ia ser preso. Ele não iria ter a grandeza política de renunciar naquele momento, porque poderia ser preso no outro dia! 

Mas isto, para mim, é importante! Reafirmo e vou ler agora: "Reformas Previdência e Trabalhista Saem de Pauta!".

Isto aqui, meus amigos, que estão me assistindo, e minhas amigas, pelo sistema de comunicação do Senado, pela Rádio Senado, ouvindo. Então, repito a leitura: "Reformas Previdenciária e Trabalhista não são mais prioridade para o Congresso. Saíram da pauta."

Esse tema, Sr. Presidente, interessa a 200 milhões de brasileiros. Quem não quer o trabalho? Todos querem! Quem não sonha, um dia, em se aposentar? Que seja um adolescente de hoje! Ele também sonha! E eles iam perder o seu direito de se aposentar!

Olha, se eu aguentar 20 minutos, eu falo todo o tempo, mas falo com esta manchete aqui na minha frente. Se eu conseguir segurar, porque, depois de uma certa idade... Não é, Senador?
Senhores e senhoras, falando um pouquinho mais, em seguida passo para o Senador Paulo Rocha,

Essas duas reformas que o Presidente Temer tinha encaminhado para o Congresso e pioradas na Câmara, tem que ser dito, a Câmara piorou. Presidente Temer, tu sabes que eu tenho crítica a V. Exª, mas sou obrigado a dizer que a Câmara conseguiu piorar. Saiu de sete artigos para mais de cem de mudança. A da previdência virou uma esculhambação, uma lambança, que até agora nem eles conseguem votar, porque não sabem o que é aquilo que estão fazendo, aquele monstro lá.

Mas ontem eu elogiei aqui. Aqui desta tribuna eu elogiei o Senador Ricardo Ferraço. Liguei para ele inclusive. Ele sabe disto que estou falando de novo. Liguei cumprimentando-o. Ele deu o sinal, e aqui desta tribuna eu pedi para que o Relator da reforma da previdência na Câmara copiasse o Senador Ricardo Ferraço, seguisse o exemplo do Senador Ricardo Ferraço, que mandou tirar de pauta. E eu vi uma entrevista dele ontem dizendo com toda clareza: "Não há clima nenhum para discutir essas reformas. Eu estou tirando de pauta."

Então o debate que teríamos aqui terça, quarta, quinta saiu. Não é mais prioridade. A prioridade é discutir a crise, porque é uma crise institucional, moral, ética, que envolve inclusive o Parlamento. Queiramos ou não, tivemos um Senador – eu não sou daqueles que fica, porque alguém é acusado, logo batendo; não –, mas tivemos um Senador afastado do mandato e familiares seus presos. O caminho do bom senso, da inteligência, da coerência é esse. Tira essas duas reformas.

Felizmente o Relator lá na Câmara, da reforma da previdência, eu fiz o apelo aqui da tribuna: siga o exemplo do Relator da reforma trabalhista no Senado. E felizmente ele deu uma entrevista ontem à noite, eu que já o critiquei tanto, por discordar do mérito, claro, da reforma, e ele também usou a mesma expressão: "Estou retirando da pauta a reforma trabalhista. Não há clima nenhum para continuar esse debate aqui na Câmara dos Deputados."

Quero agradecer, Sr. Presidente, não somente aos partidos de oposição. Eu sou daqueles que também não gostam muito, mas eu falo a verdade. Houve Senadores aqui da Base do Governo – até em respeito a todos – que me disseram inúmeras vezes: "Paim, eu não voto essas reformas. Fique tranquilo. Não vou me expor, mas não voto." Inúmeros Senadores me disseram isso. Uns, de forma mais ostensiva – por que não dizer?: o Senador Renan, o Senador Valdir Raupp, mais ostensivamente. Mas inúmeros me disseram. Mas não me autorizaram também a dizer o nome. Estou dizendo esses dois porque foi aqui na tribuna, e todo o Brasil viu. Então, inúmeros Senadores disseram: como está, eu não voto. Não há a mínima chance de eu votar nessas propostas. Então eu quero agradecer a setores de inúmeros partidos aqui do Senado, que desde o primeiro momento disseram: o Senado não é uma Casa carimbadora; o Senado não é mandalete do outro lado da rua. O Senado não endossa essas duas reformas, por parte desses Senadores, naturalmente. Aqui será diferente.

Não queriam debate. Tivemos debate, sim, já tivemos duas comissões gerais. Já fizemos, entre comissões, em torno de cinco audiências, nas comissões. Haveria mais duas segunda ou terça, mais uma segunda, mais uma terça e mais outra na quarta.

Mas o calendário parou.

E aqui, agora, eu quero cumprimentar, além de setores dos mais variados partidos... Um Senador do DEM – permita-me dizer, pela minha honestidade, Paulinho – disse: "Eu não. Eu sou pelas eleições gerais". E o Brasil sabe de quem eu estou falando. Ele me disse. Como é que eu vou dizer? Assinou a CPI também.

Não é bem assim. Vi a posição – não vou citar um por um, para não ser injusto com outros – de Parlamentares dos mais variados partidos, Sr. Presidente, que estavam constrangidos com essas duas propostas que mexem na vida de toda a nossa gente, e queriam passar no grito. Iam passar num estalar de dedos se nós permitíssemos. Mas instalamos a CPI. Sessenta e dois Senadores assinaram, mostrando que não estavam acreditando nos números do governo. Queriam ver de fato como fica essa situação.

Paulo Rocha, antes de passar para V. Exª, vou cumprimentar o povo brasileiro agora, porque a mobilização do País foi fundamental. O povo brasileiro se mobilizou, percebeu que não poderia ser como o Presidente Temer queria.

No dia 8 de março – palmas para as mulheres! –, houve um grande movimento. No dia 15, outro grande movimento; no dia 31, outro grande movimento; e no dia 28 de abril, agora, outro grande movimento.
Vamos mostrar aqui, rapidamente, esta foto.

Isto foi lá no meu querido Rio Grande do Sul, onde a própria mídia informou que havia cerca de... O movimento sindical e social falou, pelo tamanho da caminhada, que poderia chegar a algo em torno de 40 mil pessoas, mas a própria mídia disse que em Porto Alegre mais de 30 mil pessoas protestavam na rua.

O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) – Tudo ontem à noite.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tudo ontem. Isto é de ontem. As do passado eu já mostrei. Tudo de ontem. A partir do momento em que todo mundo esperava que o Presidente fosse renunciar, às 16h, e ele não renunciou, o pessoal foi para a rua.

Rio Grande do Sul. Vamos dizer que havia 35 mil, 40 mil nas ruas.

Belo Horizonte, Minas Gerais. Os dados vão na mesma linha do Rio Grande do Sul. Em torno de 30 mil a 40 mil pessoas nas ruas.

Fortaleza. Olhem que bela foto! Milhares também estavam nas ruas.

E, diga-se de passagem, entendo que nem a mídia está aguentando mais o Sr. Temer e está mostrando os fatos como são, preocupada com essa situação de instabilidade econômica, política e social por que o País passa.

Esta foto é de Fortaleza.
Esta foto é de Curitiba.
Estou mostrando fotos porque, se eu digo os números, dizem que não são bem esses números. Mas a mídia toda mostrou. O que eu estou mostrando aqui eu vi nas televisões.
São Paulo.
Tudo ontem, depois que ele disse que não iria renunciar.
Manaus. Esta foto.
Rio de Janeiro.
Estou mostrando só algumas.
Esta do Rio de Janeiro é belíssima também.

Isso, depois que foi anunciado que não haveria renúncia. Ou até, eu poderia dizer: não, vocês já foram para a rua, porque achavam que iriam fazer a festa. Poderia ser. Por que não? O povo já estava indo para a rua porque entendia que ele ia renunciar, o País ia parar de sangrar e ia ter uma grande atividade.

Virou um dia de protesto.

Sr. Presidente, eu quero, antes de passar para o Senador Paulo Rocha, mais uma vez mostrar aqui, a pedido: reformas previdenciária e trabalhista saem de pauta.

Sr. Presidente, por questão de justiça também, quero dizer que não vi um Senador – aqui no Senado, eu não vi – defendendo as reformas conforme vieram para esta Casa, da Câmara para cá, como veio a trabalhista e como chegou a da previdência. Eu não vi um Senador defendendo; um! Eu não quero dar um depoimento que seria uma calúnia inclusive. Eu nunca faria isso. Eu não ouvi um Senador defendendo essas reformas.
E que bom, mas que bom que a gente pode dizer que elas não estão mais na pauta. Que bom! Mas que bom mesmo que a gente possa dizer que, com a energia do Universo, de que gosto de falar muito – estou me referindo a Deus –, elas não voltem mais para a pauta e que, no momento em que a gente tiver um novo Presidente eleito, a gente possa discutir. Eu não sou contra discutir, porque falo muito, Presidente, que a questão da Previdência é questão de gestão, organização, fiscalização, combate à fraude e não se permitir que o dinheiro seja destinado para outros fins, como eles fazem, os próprios representantes do Governo atual. E vou dizer também que não é só do atual, porque essa briga eu travo há mais de 20 anos, sempre dizendo a mesma coisa: não é deficitária, não é deficitária. E todos me dizendo que não é bem assim, não é bem assim.

Por isso instalamos a CPI, e a CPI está mostrando isso. Nós vamos mostrar. O Senador Hélio José, Relator, que é do PMDB, diz: "Não, Paim, eu vou mostrar os fatos. Pode crer que eu vou mostrar os fatos, e nós vamos votar esse relatório por unanimidade". Eu assim penso e creio que há condição de chegarmos a esse entendimento. É só parar o desvio, o roubo.

Por fim, Sr. Presidente, nestes três minutos que me restam, eu queria, mais uma vez, me dirigir, de forma respeitosa, porque acho que o debate pode ser respeitoso, ao Presidente Temer.

Presidente Temer, eu assisti a todo o seu pronunciamento ontem e vi, pela reação deste Congresso inclusive, que você está perdendo a sua base de apoio. Está perdendo a sua base de apoio. Presidente, segundo as informações que eu tenho, quatro partidos já se retiraram, quatro partidos. Aqui, o que fica? Será que vai ser assim? Estou preocupado até com o seu sofrimento. Se quatro já se retiraram, calcule que os outros, coerentes com a sua história e com a ética, diante dos escândalos que estão surgindo, vão se retirando. E Vossa Excelência vai se isolando. Acompanhei outro caso de impeachment que foi semelhante a esse, lá atrás.

O PSDB diz que está discutindo. Teve uma reunião com seus quatro Ministros ontem.

Sei que o PP, segundo informações que me chegaram, está desconfortável nessa situação. PPS foi o primeiro a sair.

O apelo que eu faço nesse momento, é, primeiro, Presidente Temer, renuncie. Tenho certeza de que dá para fazer um acordo para o bem do País, para o País parar de sangrar. Veja este dado de ontem: houve um prejuízo de R$300 bilhões. Havia a expectativa da sua renúncia. Não houve a renúncia, despencou tudo de novo.
Nós vamos continuar nessa linha? Claro que o desemprego vai aumentar. Claro que a inflação... Se continuarmos nessa briga do povo brasileiro contra o senhor, serão milhões contra um, mas você tem o poder, por ser Presidente da República, e o povo só tem o poder de protestar. Aonde nós vamos?
Então, eu faço um apelo aos partidos que são da Base. É um apelo, um apelo. Qualquer um pode fazer um apelo. Eu faço o meu.
Faço um apelo aos partidos da Base: conversem com o Presidente...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... coloquem para ele que não dá mais para sustentar essa situação. Se ele não entender, bom, vamos nos retirando, porque eu sei que os partidos não vão ficar agarrados em carguinho de ministro aqui, um ministro ali.

Eu nunca dei bola para essa história de ser ou não ser ministro. Eu quero ter o meu mandato. E eu tenho graças o povo gaúcho, pela sexta vez, repito, quatro de Federal e dois de Senador. Na última, de cada três gaúchos, dois me mandaram para cá, com 4 milhões de votos.

Esses partidos todos que estão... Sigam o exemplo do PPS. Conversem com o Presidente. Se não houver entendimento, retirem o apoio.

Eu sinto, Presidente, e vou terminar, que você não tem apoio popular. Você sabe que não tem, isso é notório. Você está perdendo o apoio do empresariado, porque estão vendo que não vai a lugar nenhum o seu Governo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Você não é uma liderança. Você foi colocado lá por circunstâncias da vida. Era o presidente do maior partido. Entendeu na época o governo tanto de Lula quanto de Dilma que você teria o direito, até pelo princípio da proporcionalidade, de ser o vice, mas perdeu o apoio popular. Não tem apoio... Não vou nem falar dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Não querem nem pensar no seu nome. Está perdendo o apoio da sua Base aqui dentro do Parlamento. V. Exª tem dúvida de que já não tem maioria aqui no Parlamento? Não aprova a PEC. PEC nem falar! PEC não aprova de jeito nenhum.

V. Exª está perdendo o apoio da mídia, porque a mídia, no primeiro momento, como houve a mudança de governo, lhe deu todo o apoio. Mas, mediante as denúncias que estão chegando todos os dias, é só ver o resultado do que foi o comentário em toda a mídia...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... toda a mídia, a partir do momento em que V. Exª não renunciou, como era o apelo do povo brasileiro.
V. Exª acha que se sustenta solito aí? É solito. Percebi ontem, quando V. Exª ia dar a entrevista, que tinha um ou outro Parlamentar do seu lado. Em outros tempos, eu vi vinte, trinta, quarenta atrás. Eu reconheci um ali na turma que ia indo em direção, quando V. Exª deu a entrevista dizendo que não ia renunciar. Eu reconheci um, do Rio Grande do Sul, que é Vice-Líder. Não tem sustentação nenhuma.

O Judiciário vai decidir no dia 6, se não houver nenhum recurso, espero. E deve decidir pelo afastamento, por tudo que está colocado lá. Inclusive, quem provocou o seu afastamento é um partido da Base – não estou nem fazendo crítica, pelo contrário. Foi o próprio PSDB que entrou com a ação, pedindo o seu afastamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, você, isolado – repito esta frase –, só vai fazer sangrar mais o nosso querido povo brasileiro.
Por isso, o apelo que fica, mais uma vez aqui: partidos da Base, se o Presidente não quiser recuar, recuem os senhores, saindo do Parlamento, saindo do Governo, vindo aqui, para dentro do Parlamento, para conversar com a gente.
Quem sabe, sai uma comitiva daqui, para dialogar com o Presidente. Foi feito isso no passado. Eu fiz isso com um grupo de Senadores: na véspera do impeachment, eu fui, junto com eles, conversar com a Presidenta, porque defendo a tese das eleições gerais. Ela ouviu a todos. Então, quem sabe um grupo de Parlamentares, Deputados e Senadores da Base, saiam do Parlamento, vão até o Presidente, conversem com ele...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... peçam a ele que dê, no último minuto do (Fora do microfone.) jogo – eu vou terminar –, uma luz ao povo brasileiro. E a luz é a sua renúncia.
Se o senhor não renunciar... Acho que eles deveriam renunciar ao Governo e voltar para o Parlamento. Aí vamos ter que travar aqui o debate do impeachment, que vai ser quase unanimidade, pelo que percebo daqueles setores de que falo aqui, dentro desta Casa.

Mas não quero só reclamar. Houve um resultado positivo. O resultado foi este: trabalhador nosso, que está lá me ouvindo, você que me manda muito carinho todos os dias, está garantida a sua aposentadoria. Está garantida. Trabalhador, seus direitos celetistas estão garantidos. As duas reformas caíram, não estão mais na pauta.

Obrigado pela tolerância, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Concedo a palavra ao Senador José Medeiros, inscrito em segundo lugar, por 20 minutos.
Com a palavra S. Exª Senador José Medeiros, PSD de Mato Grosso.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente...

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... Senador João Alberto (Fora do microfone.), todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, neste momento, o Ministro da Agricultura, Senador Blairo Maggi, está viajando pela Europa, pela Ásia, para abrir os mercados para os produtos brasileiros. Longe dessa discussão toda, eu vi uma frase dele nos sites do meu Estado que penso que seja emblemática para este momento que estamos vivendo. Ele disse o seguinte: "Não vamos desanimar". E faço um link dessa frase dele com o que disse hoje, aqui, o Senador Cristovam Buarque. Aliás, a cada dia que passa, eu admiro mais o Senador Cristovam Buarque pela forma com que constrói o seu pensamento.

Ele é acima de tudo uma pessoa que discute projetos, discute planos, e ele hoje aqui dizia justamente que o Brasil precisa achar um rumo, que nós precisamos fazer uma concertação nacional, que nós precisamos acordar. E ele fez um trocadilho, que não era acordar no sentido de estar dormindo, mas no sentido de fazer um grande acordo nacional para que o País possa andar. Isso é importante porque os abalos, a turbulência que tem tomado conta do País nos últimos anos tem feito com que a população comece a desacreditar da política e, acima de tudo, com que aqueles que pretendem investir, desanimar.
E por isso a frase do Ministro da Agricultura é muito importante. Não vamos desanimar. Nós precisamos seguir em frente. O que me faz também lembrar uma passagem da história, Senador João Alberto, que V. Exª com certeza acompanhou. Eu fiquei sabendo só pela história, porque ainda não era nascido, mas que quando a Inglaterra estava sendo torpedeada, quando a Alemanha despejava bombas, quando fazia chuva de bombas sobre a sobre a Inglaterra, colocaram cartazes na rua: Keep calm and carry on! Fique calmo e siga em frente.

E o momento é de ficarmos calmos, o momento é de ponderar, de podemos ler, não só a manchete dos jornais, mas o que está dentro da matéria, até porque nos últimos dias o que a gente tem visto é que a manchete diz uma coisa e quando você vai olhar o texto da matéria está outro.

Eu, por exemplo, o Senador Cristovam chegou a dizer aqui, eu não acredito que tudo o que estão falando aí seja mentira. Eu acredito que esses áudios sejam verdadeiros, porque a mídia não iria soltar uma matéria dessa para depois não ser verdadeira, e ainda mais quando contra a Presidência da República.

E nós já reputávamos todos aquilo, como se fosse tudo verdade. E a preocupação era, se o Presidente da República pagou, ou mandou pagar, para que um preso ficasse de boca calada, é uma coisa horrenda, hedionda, mas como todos os jornais publicaram...

E aí quando chegou os vídeos, Senador João Alberto, não era nada daquilo. Como? Por isso que nós precisamos ter o acordo,
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