Registro sobre decreto presidencial que extingue área de preservação ambiental na Amazônia

29.08.2017

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Especialistas afirmam que o “novo decreto” presidencial sobre a extinção da Reserva Nacional de Cobre não muda rigorosamente nada em relação ao anterior. Há, sim, uma enorme manipulação, conversa para boi dormir.
Essa área de preservação ambiental na Amazônia equivalente ao tamanho do estado do Espírito Santo ou oito vezes o tamanho do Distrito Federal.

A Reserva Nacional de Cobre, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, foi instituída em 1984, durante o regime militar, na Presidência de João Batista Figueiredo.  

Segundo o texto, a extinção da reserva e seus associados, abre aspas, ...

... "não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira", fecha aspas. 

Mas, Senhor Presidente, a preocupação é enorme e a notícia já se espalhou pelo mundo inteiro. Os movimentos de defesa do meio ambiente estão mobilizados. 

Conforme o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade a área engloba nove áreas protegidas: ...

... o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, ...

... a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d'Este. 

O mais grave é que, segundo informações da imprensa, investidores e mineradoras canadenses souberam antecipadamente, em março, da extinção da reserva. 

Segundo a BBC, o fim da reserva foi apresentado pelo governo Temer durante um evento aberto em Toronto, junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral brasileiro.

Senhor Presidente,

O senador Paulo Rocha apresentou na semana passada Projeto de Decreto Legislativo para impedir essa medida do governo federal. Ele tem o nosso total apoio. 

A mineração naquela área pode provocar efeitos devastadores no ambiente: ...

... explosão demográfica, desmatamento, comprometimento de recursos hídricos, perda de biodiversidade e conflitos fundiários.

Abre aspas.... 

“A extinção da Reserva para atender a interesses privados, sem a necessária consulta à comunidade envolvida, terá como resultado o acirramento de conflitos que afetam própria atividade minerária, ...

... a conservação da biodiversidade e os direitos indígenas”, fecha aspas, palavras do senador Paulo Rocha.

Segundo os especialistas, aquela área ambiental é objeto de disputa de grandes empresas do campo da mineração porque é uma área rica em cobre. 

Estudos geológicos também apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios.

Senhor Presidente, é inadmissível que mais uma vez o governo federal imponha ações e medidas para vender o nosso riquíssimo patrimônio. 

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017.


Senador Paulo Paim.  
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