Registro sobre a iniciativa do Ministério do Trabalho de criar uma nova CLT

28.09.2017

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, instituiu uma comissão de juristas no Ministério do Trabalho, com a finalidade de elaboração de uma proposta de texto ...
... que consolide toda a legislação trabalhista em vigor. 

Os juristas membros da Comissão são os seguintes: 

Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região;

Gustavo Filipe Barbosa Garcia, advogado;

Aldacy Rachid Coutinho, professora da Universidade Federal do Paraná; 

Estevão Mallet, professor da universidade de São Paulo; 

José Affonso Dalegrave Neto, professor da Escola da Magistratura Trabalhista do Paraná;  

Nelson Mannrich, professor da Universidade de São Paulo;

Tania Regina Silva Reckziegel, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

Volia Bomfim Cassar, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da1ª Região;

Senhor Presidente,

Apresentei requerimento para que o ministro Ronaldo Nogueira seja convidado para debates esse assunto na Comissão de Direitos Humanos desta Casa.

Lembro que, está em pleno funcionamento uma subcomissão para elaborar o Estatuto do Trabalho, onde já foram ouvidos vários especialistas nacionais e estrangeiros ...

... entidades sindicais, advogados, juízes do trabalho, procuradores, promovendo assim um amplo debate com a sociedade.   

A ideia é a construção de uma nova carta social e trabalhista que coloque o Brasil em um novo patamar das relações laborais com direitos e benefícios equilibrados...

O Estatuto é uma ousada possibilidade para harmonizar os interesses de classes. 

O Estatuto do Trabalho é uma possibilidade única de o Brasil voltar a se encontrar com as suas diversidades econômicas e sociais, resgatando, assim, ...

... o espírito inovador que foi cerne para o desenvolvimento do país e para o crescimento do mercado interno, sem deixar de capturar as oportunidades globais.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2017.

Senador Paulo Paim. 
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