Registro sobre o Dia Nacional do Idoso 1º de Outubro

02.10.2017

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Ontem, 1º de outubro, celebramos o Dia do Idoso. Uma data de reflexão. Ela foi oficializada pela Lei 11.433, de 2006, em referência ao Dia Internacional do Idoso, instituído pela ONU.  
No Brasil, a data também faz referência ao dia da aprovação do Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741 de 2003, de nossa autoria.

A criação do Estatuto do Idoso foi por mais de dez anos discutida com diversos setores da sociedade civil. 

O Estatuto do Idoso representa um grande avanço na vida das pessoas idosas, e lança luz aos maus tratos de que frequentemente são vítimas, bem como abusos de todas as formas. 

A lei estabelece os direitos dos idosos, como a prioridade em alguns serviços e a garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e trabalho... 
Além de tipificar crimes, punindo os maus-tratos, discriminação, coação, abandono e apropriação de bens.

Os pilares em que estão assentados o Estatuto do Idoso, como promoção de saúde, bem-estar na velhice e ambiente de vida propício e favorável ...

... estão em desacordo com as atuais políticas de desmonte dos direitos e políticas públicas no Brasil. 

Neste dia de reflexão, temos que lançar demandas da ordem de ações políticas unitárias em defesa da soberania, da democracia, do emprego e dos direitos sociais no Brasil:
- Que, se os idosos sofrem com a diminuição das suas capacidades físicas e memória, são os primeiros a sentirem a precarização e desmonte do atendimento à saúde e políticas sociais...

Assim, a intransigente defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) tornam-se preponderante para esta população na atual conjuntura brasileira;

- Que a Reforma da Previdência vem cair em cima, justamente desta população que já sofre os revezes do envelhecimento, e que vai sofrer com a retirada de direitos históricos, adquiridos com muita dificuldade, ao longo de nossos anos de trabalho; 

- Que é verdade que há um processo de envelhecimento crescente da população, e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por volta de 2025, pela primeira vez na história, haverá mais idosos do que crianças no planeta.

Senhor Presidente, 

Mas o envelhecimento tem que ser visto como um fenômeno biológico normal que atinge todos os organismos vivos.  

Tem que ser visto como um desafio e não uma justificativa para reformas que retiram direitos.

Há vários modelos de gestão para lidar com esta questão e que se tratada adequadamente, necessariamente não vai gerar aumento de gastos públicos. 
Estamos diante de visões estáticas, mecanicistas, que levam em consideração apenas números captados do passado sem a necessária transposição para os tempos futuros, sem a apreensão do salto qualitativo presente nas análises históricas.

Não é o envelhecimento da população que vai trazer o caos à previdência, mas a ineficiência do sistema, o desvio das verbas da seguridade de suas finalidades, ...

... conforme denuncia a ANFIP, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; bem como está sendo mostrado pela CPI da Previdência.

- Que o artigo 22 do Estatuto do Idoso seja cumprido e sejam incluídos nos currículos mínimos conteúdos voltados para o envelhecimento.   
O cumprimento deste artigo 22 representaria uma queda significativa nos níveis de violência contra a pessoa idosa.  

O não cumprimento deste artigo 22 só pode ser justificado como uma forma de violência simbólica, segundo Bordieu (1982) em que o sistema educacional se apoia  para assegurar a reprodução do sistema ou para manter a ordem das coisas; 

- Que possamos verdadeiramente comemorar o dia 1º de outubro!

Senhoras e Senhores, 

Nesta data de reflexão, lembremos o provérbio chinês: “Aquele que garante o bem-estar dos outros garante o próprio”.

A velhice deve ser considerada como a idade da vivência e da experiência, que jamais deve ser desperdiçada. 

O futuro será formado por uma legião de indivíduos mais velhos e se não estivermos conscientes das transformações e preparados para enfrentar esta nova realidade ...

... estaremos fadados a viver em uma civilização solitária e totalmente deficiente de direitos e garantias na terceira idade.

Por isso, Senhor Presidente, que eu sempre digo que de nada adiantam leis se elas não forem cumpridas.

O Estatuto do Idoso é a concretização de um sonho de milhões de brasileiros, de idosos, que vivem na miséria e no abandono. 

Tratar bem os idosos, dando-lhes proteção e dignidade, é questão da mais alta relevância humana e um dos índices mais eloquentes de nível de civilização de uma país. 

E assim escreveu Mário Quintana: “O espirito é variável como o vento. Mais coerente é o corpo. E mais discreto... Mudaste muita vez de pensamento, mas nunca de teu vizinho predileto”.  

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017.


Senador Paulo Paim. 
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