Registro sobre matéria da Folha de São Paulo: “Reforma trabalhista brasileira desanima investidores nos Estados Unidos”

03.10.2017

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Comento também matéria da Folha de São Paulo de hoje sobre a reforma trabalhista.  

Vejam como são as coisas...

Até as pedras das cidades mais antigas do Brasil sabem que a reforma trabalhista do governo Temer veio para acabar com todos os direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros. 

Temer reza a cartilha do setor financeiro, dos banqueiros e dos grandes empresários...

E o pior é que ele se definiu não pelo nosso sofrido povo, nem pelas angústias das mãos calejadas da nossa gente, e tão pouco por um projeto de país. Não, não... 

... o governo Temer assinou a venda da nossa pátria. E isso é trágico. No meu entendimento é alta traição. 
A reforma trabalhista do Temer é o esculacho do capital para com o trabalho, pois, assim como foi aprovada, a corda vai arrebentar no lado mais fraco. 

Observem bem o que nós estamos perdendo: emprego, carteira-assinada, 13º salário, férias, piso salarial, adicionais, entre outros. 

E isso não é pouco não. Ao flexibilizar a garantia da negociação, colocando o negociado acima do legislado, ...

... o governo atinge com tiro certeiro a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade. Ele agride de forma covarde o mínimo das garantias constitucionais que foram alcançadas a duras penas.

2018 será a eleição das nossas vidas. Com certeza o povo brasileiro saberá dar uma resposta à altura. 

Senhor Presidente,

Hoje a folha de São Paulo veicula matéria com o título ”Reforma trabalhista brasileira desanima investidores nos Estados Unidos”. 

Observem o grau de maldade. Se a reforma trabalhista do Temer já é absurda e um caos para o povo brasileiro, imaginem vocês o que realmente eles querem... 

Abre aspas...

“O Brasil não é capitalista, ou pelo menos não na medida que americanos esperavam depois da reforma trabalhista costurada pelo Planalto no governo Michel Temer. 

Empresários, investidores, advogados, consultores e representantes do setor bancário saíram um tanto frustrados de um encontro na Câmara de ...

... Comércio Brasil-Estados Unidos, na semana passada, em Nova York, alguns deles com mais perguntas do que respostas na cabeça.

"Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários? Isso é a coisa mais anticapitalista que existe", reclamou Terry Boyland, da CPQI, empresa que presta serviços de tecnologia a bancos na América Latina. 

"E se perdermos dinheiro? Vamos também dividir os prejuízos?" Isabel Bueno, sócia da Mattos Filho, firma de advocacia que organizou o encontro, concordou diante de uma sala lotada. "Não é capitalista." 

Empresários, no caso, imaginavam poder terceirizar funcionários da forma como quisessem, reduzir salários e driblar processos trabalhistas, ...

... mas viram que não será o mar de rosas que vislumbravam com a "maior reforma do setor em 50 anos", como resumiu um convidado. 

Um dos principais fatores de desilusão, aliás, é a dificuldade de terceirizar trabalhadores. 

Muitos, no caso, pretendiam demitir e recontratar os mesmos funcionários de prestadoras de serviços, mas não gostaram de saber que a lei impõe uma quarentena de um ano e meio. 

Isso quer dizer que um empregado demitido só poderia voltar à mesma empresa como terceirizado depois de aguardar esse prazo, 

...inviabilizando o que seria uma forma de pagar menos encargos sobre a folha de pagamento. 

"Esse é um ponto crítico que falhou", diz Gustavo Salgado, do banco japonês Sumitomo Mitsui, que tem operações em São Paulo. 

"É uma questão muito sensível porque pode tornar nossas empresas mais competitivas." 

No caso, é um ponto que distancia ainda a lei brasileira da americana, que possibilita arranjos mais flexíveis. 

Mesmo que não possam desidratar as folhas de pagamento, gestores veem um alento na possibilidade de negociar contratações e demissões direto ...

... com o trabalhador em acordos que prevalecem sobre a lei trabalhista, dependendo de seu nível de escolaridade e salário. 

"Estamos a um dedinho de ter um contrato mais flexível", diz Bueno. Alguns pontos da reforma trabalhista são bem recebidos por empresários. 

Entre os mais animadores está a exigência, em casos de litígio, que o trabalhador que perder uma ação movida contra a ...

... empresa tenha de arcar com os custos jurídicos, que pode chegar a 20% do valor pretendido pelo processo. 

Na opinião do advogado Dario Abrahão Rabay, a medida vai acabar com a "indústria de ações" e a "cultura de litígios" que domina as relações de trabalho no Brasil. "Esperamos ver uma queda no número de processos.", fecha aspas.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 3 de outubro de 2017.

Senador Paulo Paim.  

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