Registro sobre mensagem de crédito para Caxias do Sul

03.10.2017

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos, aprovou, operação de crédito externo com garantia da União em favor do município de Caxias do Sul. Tive a honra de ler, Ad HOC, o relatório do senador Flexa Ribeiro.   

A MSF 60/2017, destina até 33 milhões de dólares da agência Corporação Andina de Fomento (CAF) para Caxias do Sul (RS). 

A operação para Caxias do Sul deve cobrir parte dos investimentos previstos no Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e dos Serviços Básicos de Caxias do Sul II – PDI II. 

A comissão também aprovou requerimento de urgência, de minha autoria, para que a matéria seja votada em Plenário o mais rápido possível.

Parabenizo o prefeito Daniel Antonio Guerra (PRB), e o vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (PSD). 

Senhor Presidente,
Passo a ler um pequeno resumo do que foi o relatório...

É submetido à apreciação do Senado Federal pleito do Município de Caxias do Sul (RS), por intermédio da Mensagem nº 60, de 2017, ...

...  solicitando autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF).

Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e dos Serviços Básicos de Caxias do Sul II – PDI II”.

A operação de crédito externo pretendida encontra-se com suas condições financeiras devidamente incluídas no Sistema de Registro de Operações Financeiras (ROF) do Banco Central do Brasil.

Cumpre ressaltar que a operação de crédito em exame já havia recebido autorização do Senado Federal, por meio da Resolução nº 23, de 11 de maio de 2016. 

Em virtude de alteração nas condições financeiras do financiamento pretendido, basicamente da taxa de juros incidente, mais onerosa relativamente à originalmente pactuada, ...

... consoante informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), houve a necessidade de reanálise dos limites e condições da 


operação, bem como análise complementar dos requisitos atinentes à garantia da União. 

Com efeito, ela será contratada com base na taxa de juros LIBOR semestral, acrescida de spread, ...

... a ser definido na data de assinatura do contrato, devendo apresentar custo efetivo da ordem de 4,58% a.a., flutuante com a variação da LIBOR. 

O custo contratual do programa está definido em Libor de 6 meses mais 1,85% a.a., 

... para os primeiros 96 meses após a vigência contratual, e de 2,05% a.a. no  restante da vigência do contrato, acrescidos das devidas comissões.

O desconto agora concedido é, assim, de 20 pontos básicos ao ano, a viger durante os oito primeiros anos do contrato.

II – ANÁLISE

De imediato, constata-se que a atual situação de endividamento do Município de Caxias do Sul (RS) comporta a assunção de novas obrigações financeiras advindas com a contratação desse novo empréstimo.

Como ressaltado no Parecer nº 198 da Coordenação-Geral de Operações de Crédito dos Estados e Municípios – COPEM, da STN, de 18 de julho de 2017, anexo à Mensagem encaminhada ao Senado Federal, ...

... o Município de Caxias do Sul (RS) atende os limites definidos nas Resoluções nos 40 e 43, de 2001, do Senado Federal. Em particular, os limites definidos que tratam, respectivamente, do montante anual passível de contratação de operações de ...

... crédito, do montante máximo de comprometimento da receita corrente líquida com amortizações, juros e demais encargos financeiros da dívida consolidada e do montante da dívida consolidada dos municípios.

Fundamentada nos parâmetros que ela utiliza para avaliar o risco de a União conceder a garantia solicitada, a STN entendeu que o Município de Caxias do Sul (RS) ...

... apresenta suficiência das contragarantias oferecidas e capacidade de pagamento para fazer frente a esse acréscimo de endividamento.

III – VOTO

O pleito encaminhado pelo Município de Caxias do Sul (RS) encontra-se de acordo com o que preceituam as resoluções do Senado Federal sobre a matéria, ...

... devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do seguinte:

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº , DE 2017 Autoriza o Município de Caxias do Sul.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 3 de outubro de 2017.

Senador Paulo Paim.  

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