Registro sobre aumento abusivo dos planos de saúde para pessoas acima de 60 anos

07.11.2017

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 
 
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, ...
... em conjunto com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, ...

... emitiram nota oficial externando preocupação com o possível aumento abusivo dos planos de saúde para pessoas acima de 60 anos.

Essa preocupação deve-se ao Projeto de lei nº 7.419 de 2006, altera a Lei 9656/1998, que altera a Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, de modo a propiciar o aumento. 
 
O Estatuto do Idoso veda qualquer discriminação em razão da idade para o idoso, o que teve como consequência a vedação de aumentos abusivos por faixa etária nos planos de saúde a este segmento populacional.

Malgrado o discurso no sentido de que a inovação que se pretende irá impactar positivamente por permitir o parcelamento do derradeiro aumento que se dá na faixa dos 59 (cinquenta e nove) anos, ...

... diluindo o impacto do custo do plano em 5 (cinco) parcelas quinquenais, certo é que por vias transversas se estará restabelecendo o aumento por faixa etária vedado desde a vigência do Estatuto do Idoso.

Importante se faz ressaltar que a vedação ao aumento por faixa etária representou importante conquista contra abusos perpetrados por operadoras de planos de saúde que procurando se desvencilhar desse público, ...

... historicamente promoveu aumentos abusivos de modo a impossibilitar a permanência de idosos em suas carteiras, mesmo aqueles clientes antigos.

Assim sendo, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos e a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia ...

... proclamam aos senhores parlamentares a avaliar com bastante cautela as consequências sociais dessa mudança legislativa que poderá impedir o acesso de milhões de idosos aos ...

... planos privados de saúde e impactar de maneira bastante desastrosa, o já combalido Sistema Único de Saúde SUS.
Por fim, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos e a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia ...

... proclamam à sociedade civil organizada que entre em contato com os senhores parlamentares de seus respectivos estados e externem a preocupação com a possível afronta ao direito fundamental à saúde da pessoa idosa, também, uma responsabilidade dos entes privados.

Era o que tinha a dizer,
Sala das sessões, 7 de novembro de 2017.

Senador Paulo Paim. 

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