Registro sobre artigo “Ousadia e Verdade” publicado no jornal O Globo

04.12.2017

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

O Jornal O Globo, publicou no dia de hoje (4), artigo de minha autoria... CPI da Previdência: Ousadia e Verdade. Peço, respeitosamente, que o texto seja registrado nos anais da Casa.  
A CPI da Previdência constatou que o sistema é superavitário. 

O relatório, aprovado por unanimidade, desconstrói os discursos de que ela é deficitária e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias. Portanto, a reforma é desnecessária. 

Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821 bilhões. Atualizado pela Selic, seria hoje de R$ 2,1 trilhões. 

Nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos seus cofres mais de R$ 3 trilhões.

A Desvinculação de Receitas da União é outra forma de retirar dinheiro. Entre 2000 e 2015, foram R$ 614 bilhões. 

Atualizado, esse valor seria hoje de R$ 1,4 trilhão. No ano passado o percentual de retirada subiu de 20% para 30%.

O TCU estima que a perda, em fraudes e sonegações, é de R$ 56 bilhões/ano. Pela CPI, chega a R$ 115 bilhões. 

Segundo estudo apresentado à comissão, a sonegação também decorre da falta de registro de empregados assalariados. Em 2014, foi de R$ 41 bilhões o valor que poderia ter sido arrecadado. 

Já a apropriação indébita foi de R$ 125 bilhões nos últimos quatro anos por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência.

Há também as desonerações. Nos últimos dez anos, mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra R$ 45 bilhões em 2007.

O Refis é um programa governamental para parcelar as dívidas tributárias. Com esse programa, a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade despenca em R$ 27,5 bilhões por ano. Com a MP 783/2017, nos próximos 3 anos, o custo será de R$ 543 bilhões. 

Os problemas da Previdência são má gestão e administração, falta de fiscalização e cobrança de devedores e sonegadores, anistias, corrupção e, principalmente, que todo dinheiro arrecadado não seja utilizado para outros fins. Dinheiro da Previdência tem de ficar na Previdência. 

Mas a CPI, além de identificar os problemas, também faz sugestões para aperfeiçoar o sistema: extinção da DRU, compensação em relação aos benefícios sociais, ...

... revisão do benefício de prescrição de 5 anos (passando a ser igual a carência de 15 anos), alteração e ampliação do teto, revisão das anistias e parcelamentos de crédito, revisão do modelo atuarial para ter clareza das receitas e despesas e auditoria da dívida pública.

A incompetência para colocar em prática um verdadeiro projeto de nação para o país, com desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos sociais e trabalhistas, leva os governos a assaltarem cada vez mais a “galinha dos ovos de ouro” da União — a Previdência Social.

A CPI é um divisor de águas. Os governos terão que beber desta fonte. O seu resultado é de extrema importância para o aprimoramento da nossa democracia e cidadania.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2017.

Senador Paulo Paim. 

Compartilhe nas redes sociais: