Registro sobre a Reforma da Previdência

07.02.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br  

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores senadores. 

O relator da reforma da Previdência confirmou no dia de hoje mudanças no texto nos seguintes pontos: trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), redução de tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policiais mortos em combate.

É obvio que o objetivo é capitanear votos. Ou seja, o governo está desesperado e faz do Planalto um verdadeiro balcão de negócios. Vale tudo.

Interessante outra situação, tamanho o desespero. Há uma negociação para a criação de um fundo para previdência dos estados. A conta das aposentadorias estaduais passaria para o governo federal. Isso seria o fim do mundo.       

Senhor Presidente,

A Previdência Social pública brasileira tem uma enorme responsabilidade social com milhões de trabalhadores e aposentados, da cidade e do campo. 

Ela é conhecida no mundo inteiro como instrumento eficiente de distribuição de renda. Ou seja, a Previdência Social brasileira deu certo, para o desespero de muitos.  Sem ela a vida da nossa gente não teria um mínimo de dignidade. 

Por que então querer destruí-la e colocar na boca de milhões de brasileiros o gosto amargo de sangue, de água salgada, de desesperança, de desamor? 

Não é assim que se constrói uma verdadeira nação. Não são políticas cruéis e tratamentos desumanos com o nosso povo que levarão estas terras brasileiras ao compromisso do bem-viver de seus habitantes. 

A reforma da Previdência vai endurecer as regras para se aposentar e também vai diminuir o valor dos benefícios. 

O trabalhador terá que trabalhar mais e contribuir mais se quiser se aposentar com a integralidade. 

Imaginem um jovem hoje que começar a trabalhar aos 18 anos. Serão necessários 40 anos de contribuição para aposentadoria integral. Ou seja, sejamos realistas, quase na hora da morte.

E ainda devemos colocar na conta a questão da rotatividade no mundo do trabalho. Imaginem vocês, em tempos de desemprego em alta, quem vai conseguir contribuir por 40 anos? 

E com relação aos trabalhadores rurais, aos agricultores familiares, a contribuição passa a ser individualizada e mensal sobre o salário mínimo...

É muita crueldade com este segmento da sociedade que é responsável por 70% dos alimentos consumidos no Brasil.  

Quais as consequências na vida das pessoas? Problemas de saúde, problemas psicológicos. Estão cortando sonhos de uma geração! 
 
Nós temos que entender que os ataques aos direitos do povo brasileiro são bem maiores do que imaginamos.  

O objetivo final com esta reforma é desviar o dinheiro da Previdência para o pagamento dos juros da dívida pública. 

Os bancos seguem levando quase a metade do orçamento da União. Além disso, os próprios bancos serão também beneficiados com a venda de planos de previdência privada. 

O grande beneficiário da reforma da Previdência, com certeza, é o sistema financeiro. 

Para colocar em prática o seu plano de desmonte da Previdência, o governo atua de forma a desacreditar o sistema, dizendo que ele é deficitário e que sem a reforma o Brasil vai quebrar...

Inclusive gasta milhões e milhões de dinheiro do contribuinte com propagandas mentirosas. 

A CPI da Previdência mostrou a verdade que por anos tentaram esconder dos brasileiros. A Previdência é superavitária. 

O problema é a má gestão por parte do governo, inclusive protegendo dezenas de empresas devedoras.

Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821 bilhões. Atualizado, seria hoje de R$ 2,1 trilhões...
... Nos últimos 20 anos, R$ 3 trilhões foram para o ralo, devido a desvios e sonegações.

O TCU estima que a perda, em fraudes e sonegações, é de R$ 56 bilhões/ano. A sonegação também decorre da falta de registro de empregados assalariados. Em 2014, foi de R$ 41 bilhões.

A Desvinculação de Receitas da União retirou, entre 2000 e 2015, R$ 614 bilhões. Atualizado, seria hoje de R$ 1,4 trilhão. 

Já a apropriação indébita foi de R$ 125 bilhões nos últimos quatro anos por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência.

Há também as desonerações. Nos últimos dez anos, mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra R$ 45 bilhões em 2007.

O Refis é um programa governamental para parcelar as dívidas tributárias. Com esse programa, a arrecadação despenca em R$ 27,5 bilhões/ano. 

Recentemente, o governo abriu mão de 1 trilhão de reais em favor das empresas de petróleo estrangeiras, valor quase 3 vezes  maior que a economia pretendida com a reforma. 

Portanto, Senhoras e Senhores. 

Os problemas da Previdência são má gestão e administração, falta de fiscalização e cobrança de devedores e sonegadores, anistias, corrupção e, principalmente, que todo dinheiro arrecadado não seja utilizado para outros fins. 

Mas, a CPI além de identificar os problemas, também faz sugestões para aperfeiçoar o sistema: ...

... extinção da DRU, revisão do benefício de prescrição de 5 anos (passando a ser igual  a carência de 15 anos), ...

... alteração e ampliação do teto, revisão das anistias e parcelamentos de crédito, revisão do modelo atuarial.


Quero fazer um apelo a todos os brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo aqui pela TV Senado...

Se a reforma do governo for aprovada o nosso país se transformará em uma grande senzala. 

Os investimentos nas áreas sociais foram congelados por 20 anos, a reforma trabalhista já foi aprovada. Os estragos são enormes. 

A mobilização de vocês é fundamental nas redes sociais, nas ruas, esclarecendo os familiares, amigos, vizinhos, colegas de serviços. 

Pressionem os seus deputados, já que a proposta está prestes a ser votada na Câmara. Digam a eles que se votarem pela reforma eles não receberão seus votos. Quem votar, não volta. 

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2018.

Senador Paulo Paim.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA

Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, em permuta com o Senador Eduardo Amorim, pelo PT do Rio Grande do Sul, por dez minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, Senadores e Senadoras, eu ontem usei a tribuna, falando sobre a reforma da previdência, mostrei aqui a cartilha da Previdência, essa cartilha que as entidades estão imprimindo. Já existem quase 1 milhão pelo País, pelo número de entidades que a estão imprimindo. Cada uma está imprimindo em torno de 50 mil.

E aqui nós provamos onde está o problema da Previdência. Por exemplo, na p. 15, "dinheiro que foi para o ralo: R$4,7 trilhões". A cartilha mostra qual é o maior problema. O maior problema é a sonegação! A sonegação chega a ser pior que a corrupção, e trilhões são sonegados neste País.

E quem sonega? Não é o trabalhador. Não é o trabalhador rural, não é o assalariado, que é descontado em folha...

Eu inclusive recomendo que todos comprem o livro Ricos, Podres de Ricos, que mostra que não é o remediado, que tem uma "empresinha". São os grandões mesmo: os 5% mais ricos são os que mais sonegam.
Se resolvessem o problema da sonegação, se resolvessem o problema da apropriação indébita, se resolvessem o problema de não mais dar Refis... Querem renegociar, renegociar com grandes devedores, e eles nunca pagam.

Só a JBS... O Senador Pimentel, que foi Ministro da Previdência, me deu o dado de que, só com o Refis, eles tiveram um lucro de mais de R$1 bilhão. São alguns exemplos.

Mas, como da cartilha eu já falei ontem... Eu fiquei perplexo, Sr. Presidente, quando, no dia de hoje, eu vi dez governadores saindo da casa do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com uma proposta que me deixou não digo assustado, mas muito preocupado.

Qual a proposta dos governadores? Toda a dívida que eles têm com os fundos dos aposentados da área pública nos Estados vem para a União. Ou seja, vem para a Previdência. Ali falam em R$500 bi. Que R$500 bi coisa nenhuma! Somem e atualizem tudo aquilo que eles devem. Isso ainda vai dar muito mais do que R$500 bilhões. Quem vai pagar isso? O aposentado? O pensionista? O governo diz que vai investir R$400 bi aí. Quanto à dita reforma que ele quer fazer, dizem que serão R$125 bi de economia em dez anos, sei lá o quê... Onde nós estamos?

Aí me perguntaram: "Mas por que o Governo está fazendo isso? Se ele fala que a Previdência está falida, vai dar mais um golpe de R$500 bi, no mínimo, na Previdência?" Tem lógica, e eu vou explicar por quê. Porque ele quer que os governadores pressionem os Deputados Federais a votarem a reforma da previdência de qualquer jeito. Tem lógica na lógica da picaretagem, da malandragem. A quem interessa esse desespero tão grande para fazer essa reforma a não ser ao sistema financeiro, aos fundos de pensão privada? Não interessa a mais ninguém.

Olha, eu nem vou falar dos trilhões que nós provamos aqui. Nem vou falar. Só peço que aprovem a PEC 24, de 2003, que eu apresentei. Lá só diz o seguinte: o dinheiro da seguridade social, onde estão a saúde, a previdência e a assistência, não pode ser destinado para outros fins. Não há perdão de dívida mais, não há DRU... Só a DRU, depois que foi criada, sabe quanto que ela tira da seguridade? Está aqui escrito. Conteste-me quem quiser: R$1,5 tri. Não é R$1 bi, não; é R$1 tri mesmo. E ainda querem fazer reforma da previdência. Que vai atingir, sim, o trabalhador rural. Todo mundo sabe que, aprovada ali, depois vem uma lei ordinária e vai dizer que a contribuição vai ser individual. Todos eles sabem. Em todas as plenárias, da Fetag, da Contag, do MST, dos sem-terra, dos sem-teto, isso é colocado pelos especialistas.

Mas vamos além. A juventude vai ser atingida também radicalmente se a reforma acontecer. Vai ser atingida radicalmente. Quando que vai se aposentar? Vamos pegar só aquela primeira fórmula. Esse dado eu dei e vou repetir de novo aqui. Quarenta e nove anos de contribuição. Assinou a carteira com 29. O número de cálculo é 61/64. Somem então. Se começou a trabalhar com 20 anos, mais 64, vai se aposentar com 84 anos. Isso é para quem vai entrar no sistema. Se aposentar com 84? Mas, como eu digo, o cidadão, teimoso, trabalhou com o pai, com a mãe, trabalhou com o pai dele, com o filho, na micro ou pequena empresa, e foi estudando, formou-se doutor, sei lá o quê, engenheiro, e assinou a carteira com 30...

com mais 64, que é o número de referência, porque o número de meses em que efetivamente está empregado o brasileiro é 9,112, e vai se aposentar com 94 anos. Por isso que eu olho para a juventude. A juventude brasileira tem de ficar...

Senador, V. Exª uma vez conversou comigo. Aqui está a Cartilha da Previdência que nós fizemos baseados no trabalho da CPI.

É bom lembrar que esse relatório foi aprovado por unanimidade, inclusive pelos Líderes do Governo aqui na Casa. O Senador Romero Jucá, por exemplo, estava lá. Lemos todo o relatório, debatemos, e ele foi aprovado por unanimidade.

Sr. Presidente, eu quero falar sobre a nova proposta que apresentaram hoje. Todo dia eles apresentam uma proposta. "Resolvemos o problema das esposas dos policiais militares." "Resolvemos o problema da idade mínima." Mas a idade mínima já é de 15. Não fizeram nada, não fizeram nada! Não resolveram nada, porque a idade mínima já é de 15. Quem não sabe disso? Até o meu guri, até o meu neto sabe, de tanto ver os documentos que eu apresento, que a idade mínima é de 15 anos. Eles botaram como se isso fosse uma inovação.

A pensão, no caso da morte de um dos dois: os dois trabalharam, têm dez filhos, é natural porque aquela é a renda da família, pois os dois são aposentados. Se morre um, pela proposta deles, em resumo, ele vai ter de optar entre uma e outra, a que for maior. Esse é o cálculo resumido. Agora eles dizem que não vai ser bem assim, haverá uma solução intermediária até o teto da previdência, que é de cinco mil. O que melhorou? Não melhorou nada, só piorou em relação àquilo que há hoje. Eu quero saber onde está a inovação. Mostrem-me o que é novo entre aquilo que eles tinham colocado antes e o que colocaram agora. Ou volta ao patamar que estava e que está hoje, porque ainda é lei...

Eu perguntei: "E a fórmula 85/95?" "Não, isso nós estamos revogando." É o que garante a aposentadoria para a mulher com 30 anos de contribuição e 55 de idade, e, para o homem, 60 de idade e, consequentemente, 35 de contribuição – 60+35=95. Então, já existe no Brasil idade mínima, já existe contribuição mínima e máxima, e já há uma proteção...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... na própria lei que diz que, de dois em dois anos, se a expectativa de vida do brasileiro aumenta, também aumentam um pouquinho os percentuais – lei aprovada há cinco anos.

Peguem essa última meia-sola, que é a terceira, quarta ou quinta meia-sola já. Ninguém está entendendo mais nada, porque a toda hora há uma história nova. Ainda dizem: "No plenário, poderemos buscar outros caminhos." Busquem tudo o que quiserem. Só vai piorar! Para a mulher se aposentar são dez anos a mais de contribuição, de contribuição! Eram 30 e vai para 40 no mínimo! Antes eram 49. E a outra do homem, que eram 35, vai para 40, no mínimo! Também eram 49 na proposta deles. Piora para todo mundo. Quem está contemplado, quem vai se dar bem é só o sistema financeiro, que eu chamei para a CPI. Eu presidi a CPI.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Chamei os grandes bancos, (Fora do microfone.)

as grandes empreiteiras, as grandes montadoras, o setor do comércio, enfim, a indústria, todas as áreas. Todos diziam: "Devemos, não negamos. Estou discutindo na Justiça e estou esperando o perdão via Refis." A própria Receita Federal – pelo Secretário Jorge Rachid – pediu: "Pelo amor de Deus, parem de dar perdão aos devedores." O Congresso que é culpado por esses Refis, só no ano passado fez seis. Quanto mais Refis vão dando, é um incentivo para o cara não pagar. Ele não paga, renegocia, não paga de novo e renegocia outra vez.

Então, vamos parar com esse terrorismo. Enterrem de uma vez essa maldita reforma da previdência e vamos deixar que um governo eleito pelo voto direto e o Congresso que será eleito possam debater a gestão da previdência. É gestão e combate à sonegação...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... à corrupção e ao desvio. (Fora do microfone.)

É só isso, vou terminar, Sr. Presidente. Inclusive, está aqui na capa a síntese: "A CPI mostrou a verdade. A Previdência é superavitária [...]. O relatório é cirúrgico ao apontar que o problema é de gestão, [...]" má administração, de darem anistias, de não combaterem a sonegação, permitirem Refis, desvios e também roubalheira.

É só isso e nós teremos superávit com certeza, Sr. Presidente, por mais de 50 anos.

Eles dizem: "Não, mas não é bem assim." Peguem cartilha, vão ler. Sabem ler? Deem uma lidinha – tem números e tem dados –, depois venham conversar com a gente. Contestem os números se isso aqui não é verdadeiro. Eles ficam quietinhos, quietinhos.

Então, quietinhos. Que não haja reforma da previdência.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Muito obrigado, Senador.
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