Registro sobre o Dia Internacional da Mulher – 8 de março

07.03.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senaor.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.  

Amanhã, quinta-feira, se comemora o Dia Internacional da Mulher, data em que, antes de mais nada, deve-se revigorar a luta pelos direitos políticos, sociais e civis da mulher brasileira.
Que 8 de março seja um dia para unirmos nossas vozes e recobrarmos forças para a luta em prol da igualdade de gênero, da defesa dos direitos conquistados – sempre com muita luta – pela mulher brasileira ao longo dos séculos.

Quero falar das ameaças aos direitos das mulheres contidas na famigerada PEC no 287, de 2016, a Reforma da Previdência.

Ainda que, felizmente, retirada da pauta deste Congresso, sabemos que, a qualquer momento – e provavelmente no próximo ano –, o assunto será retomado do ponto onde parou. 

Por isso, a discussão não pode parar e não podemos deixar de estar vigilantes aos riscos que a perniciosa reforma apresenta para os trabalhadores e, em especial, para a mulher trabalhadora. 

Entre as “maldades” especialmente direcionadas às mulheres previstas na PEC, está a proibição de acúmulo de aposentadoria e pensão.

Não é novidade alguma o fato de que as mulheres são maioria entre os beneficiários de pensão. 

Pois bem. Imaginemos que uma mulher trabalhadora receba pensão decorrente da morte de seu cônjuge. Com a soma de seu salário e da pensão ela cuida de sua família. 

Ao completar os requisitos para se aposentar, caso aprovada a malfadada PEC, essa mulher não poderá receber os dois benefícios. Terá que optar entre receber sua aposentadoria ou a pensão que lhe deixou o marido.

Ou seja, se ela resolver se aposentar e optar pela pensão do falecido cônjuge, será uma aposentada sem aposentadoria. Isso mesmo: uma aposentada sem aposentadoria!

É uma das coisas mais absurdas que já vi numa Proposta de Emenda à Constituição!

Traduzindo em miúdos, essa pobre mulher, ou, melhor dizendo, esses pobres milhões de mulheres nessa condição estarão fadadas a trabalhar literalmente até a morte, porque nunca terão vantagem alguma de se aposentar.
É um verdadeiro absurdo! Uma proposta absolutamente insustentável, contra a qual devemos nos opor veementemente!

Outro retrocesso inaceitável da infeliz PEC da Reforma da Previdência, no que diz respeito às conquistas femininas, é a tentativa de igualar as idades mínimas e tempo de contribuição dos homens e mulheres.

Quem é pai, quem é mãe sabe muito bem do imenso ônus familiar que, via de regra, recai desproporcionalmente sobre a mulher, ainda que tenha havido progresso em relação a isso nas últimas décadas no Brasil.

Gestar, parir, amamentar, embalar, ficar acordada de madrugada, preparar refeições, fazer a faxina, dar colo, lavar roupa, consolar, levar na escola, acompanhar os estudos, ir a reuniões de pais, ser mãe e ser esposa... e, ainda por cima, ter que trabalhar para ajudar no sustento financeiro da família.

É nessa hora que eu fico intrigado. Que tipo de família tiveram os técnicos que escreveram essa PEC?

Eu não tenho nenhuma intenção de fazer julgamentos sem conhecimento de causa, mas a impressão é de que os geniais membros da equipe econômica do governo Temer, ...

... que delinearam essa proposta de reforma, estão muito longe de conhecer a realidade da família brasileira típica.

Com seus mestrados e doutorados feitos mundo afora, eles certamente são brilhantes em estudar planilhas, analisar dados, estabelecer relações matemáticas e atuariais.

Mas acho que lhes falta um pouco mais de vivência da realidade, do cotidiano da população média brasileira. 

Nos gramados do Plano Piloto e adjacências pujantes, nos aeroportos, nos shopping centers, nos restaurantes finos, nos carros particulares de luxo...

... não é nesses lugares que se encontra o brasileiro médio – infelizmente não é.

Para conhecer o brasileiro e - já que estamos nos antecipando ao dia 8 de março - para conhecer a mulher brasileira típica, é necessário ter um pouco de humildade, um pouco de apreciação por aquela gente de fala simples, mas muitas vezes de vivência rica, coração aberto e sorriso largo.

É necessário sair do Plano Piloto. Mas não precisa ir muito longe, não. Mesmo no DF tem muita gente simples e boa.

Um pouco mais longe, entrando em Minas, ou em Goiás, ou, ainda, subindo pela BR 020 e entrando no sertão da Bahia.

Aí, sim, você começa a conhecer um pouco da realidade da gente comum do Brasil.

Lá no meu Rio Grande do Sul não é diferente. 

É por tudo isso que eu acredito que esses brilhantes economistas por trás do projeto de reforma da Previdência tiveram uma vivência em famílias muito diferentes da realidade da família média brasileira.

Caso contrário, seriam capazes de pensar um pouquinho além da matemática, entenderiam do que estamos falando e teriam ao menos um mínimo de empatia pela situação da mulher brasileira comum.

Propor que os benefícios por pensão possam cair abaixo do salário mínimo!? Onde já se viu!? São as pensões das viúvas as responsáveis pela crise econômica? Que tipo de crueldade abjeta estaremos alimentando em nossa sociedade ao estabelecer esse tipo de desamparo social?
Depois que a ideia absurda da equiparação da idade de aposentadoria e tempo de contribuição entre homens e mulheres foi rechaçada, ...

... o Governo cedeu e agora propôs que as mulheres irão contribuir um pouquinho menos que os homens.

Uma vitória? Certo que não! Está mais para aquela “promoção”: desconto de 30% sobre o dobro do preço...

Um enorme retrocesso na luta pelos direitos sociais em nosso País.

Senhoras e Senhores Senadores,

Com satisfação assistimos à retirada da reforma da Previdência da pauta do Congresso Nacional, devido à intervenção federal ocorrida no Rio de Janeiro há alguns dias.

Entretanto, sabemos que o assunto fatalmente voltará à baila, no mais tardar, no início do ano que vem.

Uma reforma que se pretende fazer em prejuízo de direitos adquiridos, conquistas sociais duramente obtidas com muita luta pelos trabalhadores nos séculos que nos antecedem. 

Uma reforma que, perversa e covardemente, retira direitos de categorias menos favorecidas e mais desamparadas da população.
Contra esse e outros atentados aos direitos e conquistas dos trabalhadores estaremos sempre alertas! 

Senhoras e Senhores, 

Para finalizar gostaria de dizer que, orgulhosamente, fui relator na Comissão de Direitos Humanos desta Casa do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011, de autoria do deputado Marçal Filho, ...

... que institui multa em razão de diferença salarial mulher e homem. Ou seja, salários iguais. Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais com relatoria do senador Romero Jucá.    

Sala das Sessões, 7 de março de 2018.
Senador Paulo Paim.  

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