Registro sobre o PLS 99/2018 de altera a tabela do imposto de renda

13.03.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Apresentei nesta Casa um projeto de lei para reajustar a tabela do imposto de renda. O PLS 99/2018 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos. 
A falta de reajuste na tabela do imposto de renda está sufocando os trabalhadores e a classe média assalariada. 

Desde 1996 a defasagem chega a 88,40%, sem qualquer correção nos últimos três anos. A faixa de isenção mínima hoje é de até R$ 1.903,98.

Este assunto que estou trazendo a esta Tribuna é há muitos anos um dos temas que mais os cidadãos reclamam ao meu gabinete. 

O reajuste da tabela progressiva mensal (a partir do ano-calendário de 2019) que estou propondo via o PLS 99/2018 é a seguinte ...  

Até R$ 2.320,76 (Alíquota: zero. Parcela a deduzir: zero); ...

De R$ 2.320,77 até R$ 3.445,40 (Alíquota: 7,5%. Parcela a deduzir: R$ 174,06); ... 

De R$ 3.445,41 até R$ 4.572,15 (Alíquota: 15%. Parcela a deduzir: R$ 432,47); ... 

De R$ 4.572,16 até R$ 5.685,78 (Alíquota: 22,5%. Parcela a deduzir: R$ 775,38%); ... 

Acima de R$ 5.685,78 (Alíquota: 27,5%. Parcela a deduzir: R$ 1.059,66). 

Senhor Presidente,

Conforme a justificativa do projeto, o último reajuste das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), ...

... dos valores de isenção adicional para aposentados ou pensionistas com 65 anos ou mais, de deduções da base de cálculo e do desconto simplificado foi veiculado pela Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015, com efeitos a partir de abril de 2015.

De abril de 2015 a dezembro de 2017, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 16,64%. 

O IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o índice de preços escolhido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para verificar o cumprimento das metas de inflação.

Para o ano de 2018, a meta de inflação é de 4,5%, segundo a Resolução CMN nº 4.499, de 30 de junho de 2016. 

Será esse o percentual que levaremos para o reajuste da tabela do IRPF, a fim de mitigar a defasagem que o tempo de tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional certamente imporá a este projeto de lei.

Eventual diferença positiva entre 4,5% e a inflação apurada ao final do ano de 2018 servirá para compensar a defasagem no período de 1º/01/1996 a 31/03/2015, entre a variação do IPCA e a correção da primeira faixa (isenta), a qual alcançou 61,3%.
Assim, o percentual do reajuste esposado por este projeto será de 21,89. 

O reajuste da tabela, isenção adicional, deduções e desconto simplificado implica redução da base de incidência do IRPF, fazendo com que o contribuinte (pessoa física) pague menos imposto.

O reajuste proposto é igualmente relevante porque recompõe, pelo menos em parte, a renda disponível das famílias, que têm sua capacidade de consumo reduzida com a defasagem entre a evolução dos índices inflacionários e a dos valores ora corrigidos.

Era o que tinha a dizer,
Sala das sessões, 13 de março de 2018.

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