Registro sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

09.04.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

A justiça não respeitou os prazos legais no processo da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Creio que faltou serenidade, prudência e bom senso, considerando o gravíssimo momento que atravessa o país.  

Faço uma pergunta a vossas excelências que estão no plenário, aos brasileiros e brasileiras que estão nos acompanhando pela TV e Rádio Senado...

A quem interessa tudo isso??? 

Sabemos que a defesa poderia opor novos embargos de declaração, conhecidos como embargos dos embargos. Ou seja, tudo legalmente... 

Pelo prazo legal a apresentação dos novos embargos poderia ocorrer até amanhã, dia 10.  

O próprio presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, em entrevista, ...
... afirmou que o TRF 4 levaria cerca de 30 dias para apreciar os embargos. 

Só em meados de maio próximo, o juiz seria comunicado para determinar o cumprimento da sentença. 

Portanto, isso me leva a crer que a justiça foi seletiva. 

Já na quarta-feira, dia 11, conforme noticiado pela imprensa, o ministro do STF, Marco Aurélio Melo, relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), ...

... que tratam da possibilidade do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, em liberdade, suscitará o julgamento pelo plenário do Supremo...

... Ou seja, o STF poderá rever a decisão de 2016 que autoriza a prisão para cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, em liberdade.
Senhor Presidente, 
 
Eu alertei, em 2016, durante o impeachment da então presidente Dilma Rousseff que o país só sairia dessa crise com eleições gerais.  

Lembro que o site do Senado Federal, através de consulta pública, ...

... revelou que 85% das pessoas que responderam à enquete desejavam a realização de novas eleições presidenciais. 

Propomos também à época que, em 2017, fosse realizada uma assembleia revisional com o objetivo de reformar o sistema político, eleitoral e partidário brasileiro. 

Eu não tenho a menor dúvida de que o país está paralisado em todos os sentidos com fortes ares de fragmentação...

A justiça sendo seletiva, decisões parciais, a democracia sendo atacada e uma economia que se retrai cada vez mais e coloca milhões de pessoas na humilhação do desemprego, na linha da pobreza. 

Cada um deve compreender seu papel e seus deveres dentro da democracia, como cidadão e homem público, ...

... as instituições e os poderes constituídos não podem fraquejar e pender para um lado ou outro...

Em ocorrendo, isso é um claro atentado ao Estado Democrático de Direito.  A injustiça não pode prosperar. 

E para que a justiça prevaleça é necessário o agir racional, equilibrado e harmônico. O contrário é cair na vala comum da ilegalidade.  

Democracia não pode ser confundida com lado ideológico, partidário ou de grupos. Ela é um bem das sociedades livres com poderes constituídos e independentes. 

Uma justiça seletiva e governos sem legitimidade nas urnas são os primeiros passos para colocar a democracia no mundo das sombras e das trevas. 

Pergunto, novamente, a vossas excelências: a quem interessa tudo isso? Com certeza, à democracia é que não. 

faço outra pergunta: querem acabar com a nossa Constituição??? 

Com a democracia, tudo, sem a democracia, nada!

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 09 de abril de 2018.
Senador Paulo Paim.  

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Jorge Viana, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, nós alertávamos o País que essa crise política, econômica e social não iria ser resolvida simplesmente – mas muito grave – com o afastamento de uma Presidenta legitimamente eleita.

Aqueles que perderam as eleições articularam – e o termo usado para quem está em casa neste momento é uma tal de "Pedalada", que nem ele sabe bem explicar o que é – e afastaram a Presidenta. Tiraram aquela que teve 54 milhões de votos. Daí pra frente, começaram uma escalada.

Tive uma audiência pública, hoje pela manhã, que foi sobre segurança: a violência que foi a tal da Emenda 95, que congela todos os investimentos no País.

Ora, como um País que quer cresce congela investimento em saúde, em educação, em segurança, em habitação, e vai tirando todos os programas sociais? Uma ampla maioria vai sendo retirada, só porque era fruto de um Governo, e deu certo. E eles chegaram lá pela porta dos fundos de forma ilegítima.

Em seguida, vieram com a reforma trabalhista, que tirou todos os direitos assegurados praticamente da Lei Áurea pra cá. Nem vou usar mais o termo da Era Getúlio. Tudo o que vem sendo conquistado pelo povo brasileiro, pelo trabalhador do campo, da cidade, da área pública e da área privada, foi retirado num canetaço, porque encaminharam a proposta para a Câmara, e o Senado vota sem ler. Fui relator em uma Comissão e li durante cinco horas.

O resultado está aí: a crise no mundo do trabalho. Os próprios empregadores não sabem nem o que fazer. Virou uma lambança. Ninguém sabe o que pode e o que não pode. Aí, eles se comprometeram em baixar uma medida provisória... Não é nem medida provisória: eles se comprometeram em vetar uma série de artigos.

Não vetaram artigo nenhum! Baixaram uma medida provisória – e, Senadora Vanesssa, V. Exª ia da tribuna e cobrava: "Uê! Cadê a medida provisória?" –, um dia, para inglês ver, que não altera praticamente nada. Ela atenuava alguma coisa, mas nem essa medida provisória eles deixaram instalar, porque não foi instalada, não se sabe quem é o Presidente, não se sabe quem é o Relator. Eu faço parte...

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Estão deliberadamente esperando o prazo, para que ela possa cair.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Deputado Rodrigo Maia já disse que acabou! Se ela não chegar até o dia 13, ele não tem compromisso nenhum mais. E, de fato, V. Exª tem razão...

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Medida deliberada.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Medida deliberada, para deixar tudo como está!

Não bastasse isso – nem vou falar aqui de mulher grávida trabalhar em área insalubre, enfim, amamentar em área insalubre, trabalho intermitente, não vale mais a lei para o trabalhador, só vale a livre negociação –, vieram depois, em seguida, com a tal de reforma da previdência, para entregar para o sistema financeiro, porque iriam privatizar a previdência – como todo mundo sabia – com aquela fórmula de 49 anos para se aposentar, se a média de emprego dos brasileiro é de 9 meses em 12, as pessoas iriam aposentar-se depois dos 80 anos.

Houve uma reação da população. Recuaram. Quando perceberam que não tinham voto, devido à pressão,... Vão intervir no Rio de Janeiro.

Hoje, na audiência pública, estavam ali delegações do Rio de Janeiro. Perguntados sobre o que melhorou com a intervenção, eles disseram: "Nada!". E quando terminarem: "Nada!"

E estava ali a população, na audiência que eu presidi hoje pela manhã.

Não bastasse tudo isso, entrou naquilo que eu me preocupei em colocar no papel, Senadores e Senadoras; entrou a ideia, como disse hoje um jornalista famoso português. Disse ele: "No Brasil, houve o impeachment da Presidenta Dilma, e um impeachment preventivo [o termo não é meu; é dele], porque o ex-Presidente Lula [e todo o Brasil sabe] estava em primeiro lugar em todas as pesquisas [todas. Todas]!" E eles já sabem que é isso mesmo.

Infelizmente – e aqui eu entro na questão técnica e jurídica também –, a Justiça, pelos seus interlocutores, no caso, não respeitou os prazos legais do processo, em relação ao ex-Presidente Lula. Creio eu que faltou ali serenidade, prudência, bom senso – atitudes que mandam numa situação como essa –, considerando ainda o gravíssimo momento que atravessa o País.
A nossa jovem e querida democracia vai se fragilizando cada vez mais.

Faço uma pergunta a todos que estão nos assistindo e ao Plenário, a todos os brasileiros que nos acompanham neste momento: a quem interessa fragilizar a nossa jovem democracia? Foi tão difícil chegar aqui... Eu digo isso porque eu sou de 1950. Eu tinha 14 anos quando houve o golpe militar. Participei de toda aquela caminhada das eleições diretas, do sofrimento das pessoas. Fui Constituinte. Vi o afastamento aqui, depois, de Senadores, de Parlamentares, por motivos considerados graves. Vamos retomar essa situação.

Sabemos que a Defesa poderia opor novos embargos de declaração, conhecidos como embargos dos embargos. Ou seja, tudo feito legalmente. Eu quero falar no campo, aqui, da legalidade. Eu me lembro da época de João Goulart e de Brizola, que defendiam tanto a legalidade.

Pelo prazo legal, a apresentação dos novos embargos poderia ocorrer até amanhã – os embargos ao processo. Os recursos poderiam ser encaminhados até amanhã. E vejam, vamos além: o próprio Presidente do Tribunal Regional Federal, lá do meu Rio Grande, de Porto Alegre, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, em entrevista, afirmou que o TRF4 levaria cerca de 30 dias para apreciar os embargos, a partir do dia 10 – 30 dias. Aí diz ele: "Só em meados de maio, o juiz seria comunicado, para determinar o que fosse o cumprimento da sentença."

Portanto, isso me leva a crer que essa medida foi seletiva. Eu não vou usar o termo "justiça" aqui, porque não cabe; foi uma injustiça. Não vou usar o termo "justiça", como está aqui. Foi uma injustiça. Foi um ato fora da lei. Foi seletiva.

Foi uma injustiça. Foi um ato fora da lei. Foi seletiva.

Já na quarta, dia 11, conforme noticiado amplamente pela Imprensa, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, relator da ação declaratória de constitucionalidade, a chamada ADC, para ver se se é constitucional ou não, que trata da possibilidade do cumprimento de pena após condenação em segunda instância em liberdade ou não. Vejam bem o que eu estou dizendo: liberdade ou não. Ele vai provocar o julgamento pelo plenário do Supremo. Por que não esperar essa decisão? Ou seja, o Supremo Tribunal Federal poderá rever a decisão de 2016 que autoriza a prisão para cumprimento da pena após a condenação em segunda instância – e aqui eu emendo – ou não. E lembrei outro dia de inúmeros casos em que o Supremo já mudou de opinião em relação a uma decisão tomada no passado.

Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, eu quero mais uma vez dizer que eu alertei – e não só eu, nós todos alertamos – em 2016, durante o chamado Impeachment da então Presidenta Dilma, para o fato de que o País só sairia dessa crise com eleições gerais. Lembro que o site do Senado Federal, mediante consulta pública, revelou eleições gerais em todos os níveis, que 85% das pessoas responderam positivamente, ou seja, queriam votar para Presidente da República e para o novo Congresso, Deputados Federais, Governadores e Senadores.

Propomos também em 2017 – infelizmente não foi acatado – que fosse realizada uma assembleia revisional com o objetivo de reformar o sistema político, eleitoral e partidário brasileiro. Eu não tenho a menor dúvida de que o País está paralisado em todos os sentidos com fortes ares de fragmentação.

A justiça tem sido seletiva, decisões parciais, a democracia atacada e uma economia que se retrai cada vez mais e coloca milhões de pessoas à margem da sociedade pelo desemprego. Agora o Brasil voltou a entrar na estrada da chamada linha da miséria absoluta, isto é, da fome e da pobreza.

Cada um deve compreender seu papel e seus deveres dentro da democracia, como cidadão e homem público. As instituições e os poderes constituídos não podem pender para um lado, nem para outro. Cumpram-se os processos legais.

Assim sendo, é um claro atentado ao Estado Democrático de Direito quando a injustiça prospera no lugar da justiça.
E, para que a justiça prevaleça, é necessário agir de forma racional, equilibrada e harmônica. O contrário é cair na vala comum da ilegalidade.

Democracia não pode ser confundida com lado ideológico, partidário ou de grupos da sociedade, principalmente – eu tomo a liberdade de dizer – dirigidos pelo mercado. Democracia é um bem das sociedades livres, com poderes constituídos e independentes. Uma justiça seletiva e governo sem legitimidade nas urnas são os primeiros passos para colocar – repito – a nossa jovem democracia no mundo das sombras, no mundo das trevas.

Pergunto novamente a todos: a quem interessa tudo isso? Com certeza, à democracia não. Querem acabar com a nossa Constituição? É o que me parece, porque não a estão respeitando. Sr. Presidente, com a democracia, tudo; sem a democracia, nada.

Eu espero, sinceramente, Presidente, nestes últimos cinco minutos, que, na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgue as duas ADINs a que aqui me referi, que vai tratar se pode ou não responder em liberdade, como manda o conceito maior da Constituição. Mas o Supremo é para isso. É o Supremo que dá a palavra final. Que ele vote essa matéria, porque – Senador Jorge Viana, permita-me que eu diga isso – , logo que começaram essa história de que vão prender o Lula de qualquer jeito, eu disse: olha – e não fui bem entendido –, se vocês fizerem isso... Eu participei da campanha da libertação de Nelson Mandela. Não estou fazendo comparação. Sei que nem o Lula gosta disso, deixando bem claro a todos. Ele não gosta de comparação, como estão fazendo. Mas eu participei da campanha da libertação de Nelson Mandela, saí daqui do Brasil com uma comissão de seis Senadores, levei uma carta lá em Joanesburgo exigindo a libertação de Mandela. Recebeu-nos a Winnie Mandela, que faleceu recentemente. E foram criados comitês pela liberdade de Mandela em todo o mundo.

Olha, eu sei que alguns que estão me assistindo podem não concordar, mas já começaram a ser formados comitês – eu diria quase que nos cinco continentes – pela liberdade do ex-Presidente Lula, pelo processo e da forma que foi encaminhado. Aqui no Brasil não será diferente.

Eu, como amo a liberdade, a justiça, a igualdade, vou na mesma linha desses comitês. Sem o processo legal, nós estamos no campo da ilegalidade, da injustiça, porque esse é o procedimento que a própria Constituição, que eu ajudei a escrever, cravou lá. Todos nós assistimos ao que foi esse fim de semana e à preocupação do conjunto da população não só do Brasil, mas de outros países – todos muito preocupados – com o que está acontecendo no Brasil.

Sr. Presidente, eu espero que, como eu disse, o espírito de estadista, o instinto do bom senso, do bem comum prevaleça e que essa decisão final do Supremo Tribunal Federal tenha como norte o cumprimento da Constituição, e a palavra liberdade, liberdade, liberdade seja assegurada.

Lula livre! A palavra "liberdade" já diz isso, porque Lula livre mediante o respeito àquela que todos chamam de Constituição Cidadã, que, numa hora desta, não vale.
Eu tenho orgulho de dizer para aqueles que cometem a bobagem de dizer que o PT não assinou que eu estava lá. Houve o debate interno? Houve. Mas ganhamos por ampla maioria. Eu tenho, no meu gabinete, uma foto com meu filho Jean Paim no momento em que estou assinando a Constituição.

Enfim, com a democracia, tudo. Sem a democracia, nada.

Termino, Sr. Presidente, dizendo: minha alma, meu coração, minha vida só têm sentido no Estado democrático de direito. Fora disso, perdem a razão todos nós se a democracia for maculada.
Obrigado, Sr. Presidente.

A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Paim, eu não queria interrompê-lo durante a fala de V. Exª, pois V. Exª fez um belo pronunciamento. Eu apenas corroboro com suas palavras finais: não há saída para a população brasileira que não seja dentro da democracia e do Estado de direito. Lamentavelmente, o que nós estamos vendo é uma escalada rumo a um processo violento cada vez maior, Senador Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Preocupante.

A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exatamente. O que nós estamos vendo é uma escalada de intolerância. Eu aqui acho que está sendo tão grave, tão grave o que está acontecendo neste País que acaba que ambos os lados acabam se excedendo em determinados momentos. O Senador Requião, que acabou de chegar ao plenário, me dizia aqui que o seu filho Deputado estadual estava, na noite de anteontem, à frente da Polícia Federal quando da chegada do Presidente Lula, e, sem quê nem pra quê, do nada, a polícia começou a atirar naqueles que estavam lá para levar solidariedade ao Presidente Lula. Pessoas saíram feridas para o hospital. Então, é muito grave, Senador Paim. V. Exª tem razão. Eu não sei, Senador Jorge Viana, se a hora em que este Parlamento se levantar para tomar uma atitude séria, necessária, se já não será tarde demais. Semana passada, nós nos revezamos ao microfone para falar da manifestação do General do Exército Brasileiro, que, pelo conteúdo, não tinha grandes coisas. Mas, pelo momento e pela forma como foi publicada...

A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... a leitura da grande maioria da Nação brasileira, inclusive dos meios de comunicação, foi que aquilo era nada mais, nada menos do que uma pressão sobre o Poder Judiciário, que, naquele mesmo dia, faria um julgamento importante em relação ao pedido do habeas corpus do Presidente Lula. E V. Exª, quando diz isso, lembra também o que vem acontecendo com os trabalhadores, essa perda de direitos, essa retirada. Enquanto a política está da forma como está, eles correm, seja no Poder Executivo, seja aqui para aprovarem barbaridades contra o Brasil e contra o povo brasileiro. Está correndo a todo vapor a medida provisória que privatiza a Eletrobras.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cujo pedido de CPI está aqui no plenário e não é encaminhado.

A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E não é nem lido. O pedido de CPI encabeçado pelo Senador Hélio José nem lido é. Então, Senador Paim, eu cumprimento V. Exª e penso que nós precisamos tomar alguma providência, Senador Jorge Viana. Acho que nós precisamos nos reunir, pedir ao Presidente do Congresso Nacional que convoque uma reunião de Líderes ou, se for o caso, uma reunião de todos os Senadores e Senadoras na sua sala, para discutirmos a política. Está muito difícil o momento em que nós vivemos.

Eu temo por uma radicalização ainda maior. Então, parabéns pelo pronunciamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu que dou os parabéns a V. Exª pelo equilíbrio e a tranquilidade da sua fala na linha do que está faltando no País. Eu sei que é a vossa linha também, Senador Jorge Viana, que é de postura de estadista para construirmos uma solução.

Não existe um tal de Conselho de ex-Presidentes? Não existe um tal de Conselho da República? Não existe um Presidente em cada um dos Poderes? Não é a hora, em um momento como este, em que podemos ter um retrocesso enorme no País, enorme, de a gente caminhar para uma construção na linha de fazer o bem sem olhar a quem?

Obrigado, Presidente. Estou à disposição de V. Exelência
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