130 anos da Lei Áurea: Abolição da Escravatura

14.05.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

Ontem, 13 de maio, foi celebrado os 130 anos da abolição da escravatura. 

A escravidão pode ter sido juridicamente abolida do Brasil pela Lei Áurea, mas, de fato, em diversos âmbitos, ...

... podemos considerar que ela permanece até os dias de hoje. 

Nossa luta é no sentido de que ela seja definitivamente extinta, juntamente com o racismo.

Em nosso País, os homicídios dolosos atingiram padrões epidêmicos. Em 2016, 61.619 (sessenta e um mil e seiscentos e dezenove) pessoas foram assassinadas no Brasil!

A vitimização apresenta padrões particulares: ...
... 53% das vítimas são jovens; destes, 77% são negros; e 93%, do sexo masculino. O homicídio doloso é a primeira causa de morte entre os jovens.

Esses dados concentram-se na camada mais pobre e na populaç̧ão negra, reproduzindo e aprofundando as desigualdades sociais e o racismo estrutural.

Não posso me omitir, não posso me calar diante da banalidade com que se desenrola o genocídio da população negra no Brasil, especialmente no que tange aos nossos homens jovens negros. 

Por todo o País repetem-se relatos de crueldade com os adolescentes sob a custódia do Estado.
A sociedade fecha os olhos para a tragédia dessa juventude, por acreditar que os adolescentes infratores que morreram mereceram a morte e estavam fadados a ser bandidos a vida inteira.

É uma geração que nasce e morre invisível ou, quando muito, representa uma ameaça à manutenção da ordem social e são considerados merecedores da desgraça e do desterro.

Como muito bem se posiciona Mário Volpi, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (o Unicef): ...

... em funç̧ão do preconceito social, há uma perspectiva de parte da sociedade que imagina que, se o garoto foi assassinado, alguma coisa ele deve ter feito.
Como não conseguimos responder que ele não fez nada, a não ser em alguns casos isolados, não porque ele tenha feito alguma coisa, ...

... mas porque nós não recolhemos essa informação, não sistematizamos e não fazemos um trabalho sério de divulgar para a sociedade.

Assim, o que estamos fazendo é matar vítimas totalmente inocentes. E, mesmo que elas não fossem inocentes, não se justifica a morte delas.

Elza Soares, desde 2003, já denunciava que a carne mais barata do mercado é a carne negra. 

É esta a carne que está em franca liquidação nos subempregos, que vai de graça para o presídio e de lá direto para um saco plástico. Isso quando não é indevidamente abandonada nos hospitais psiquiátricos.

Essa nossa política social focada na marginalização, no extermínio e no sub aproveitamento laboral da população negra tem de parar! É um jogo de perdedores, todo mundo perde!

Impossível dizer quantos músicos excepcionais, quantos cientistas brilhantes, quantos médicos inovadores, quantos intelectuais que poderiam ter mudado o mundo, quantos deles e delas o nosso racismo cotidiano não enterrou nesses sacos plásticos pretos, nas valas de indigentes.
As desigualdades raciais em nossa sociedade violam os direitos humanos de milhões de brasileiros e têm um custo alto para o desenvolvimento econômico do País.

A população negra tem, em média, cerca de 2 anos a menos de estudo que a população branca brasileira, que já tem um nível educacional baixo comparado aos países desenvolvidos.

Dado que os negros são 55% da população, o país compromete sua competitividade global pela limitação nesse nível de escolaridade dos negros, significativamente menor que o dos brancos.

O fato é que, mesmo que não fosse possível fazer uma análise econômica perfeita do montante financeiro que perdemos com o racismo, não cabe dúvida: ...

... nos países onde houve avanç̧o em direção a uma sociedade mais igualitária do ponto de vista racial, isso só foi possível graças ao reconhecimento da incapacidade do mercado em eliminar os mecanismos de discriminação.

Foi – e tem sido – com o apoio decisivo do aparato regulatório do Estado, que as diferenças sócio econômicas entre grupos raciais distintos puderam ser abrandadas nos Estados Unidos, no Reino Unido, ou na Holanda, por exemplo.

Se não direcionarmos nossos esforços agora na agenda da desigualdade educacional, contemplando a dimensão racial, estaremos fadados, em futuro próximo, a uma situação de limbo na competitividade global.

O relatório final da CPI do Assassinato de Jovens, onde eu fui vice-presidente, concluiu o que é fato, onde se quisermos, de fato, resolver o problema do genocídio de nossa população negra e jovem, é necessário:

• a construção de iniciativas articuladas e intersetoriais entre polícia, justiça, educação e saúde; 

•  Priorizar o investimento de esforços e recursos em territórios selecionados com taxas maiores de vulnerabilidade; 

• Priorizar a atuaç̧ão com o segmento populacional jovem, especialmente a faixa etária entre 12 e 29 anos e de cor negra (pretos e pardos), que concentra as maiores taxas de homicídios no Brasil; 

•  Instituir e consolidar processos de avaliação, prestação de contas e controle social no âmbito das iniciativas do plano nacional, com forte engajamento e mobilização da sociedade, sobretudo dos próprios protagonistas da questão, os jovens, e das instituições de segurança; entre outros. 

Senhor Presidente,

No livro Os quatro gigantes da alma, o criminalista Mira López trata desse medo, que, se modifica em ódio contra a sociedade e contra cada um dos seus membros.

A violência é o preço da exclusão e da redução da criatura humana ao estatuto da invisibilidade, por meio da miséria opressiva.

A guerra também tem um preço para os policiais: ...

... em um período de seis meses (primeiro semestre de 2015), só no Rio de Janeiro, 14 policiais foram mortos em áreas pacificadas, número que não encontra paralelo em outros países democráticos.

Uma instituição que convive com tais números engendra de medo e ódio. 

E, nesse ponto, é preciso destacar o perfil do policial brasileiro, especialmente do policial militar: ...
... assim como as demais vítimas da absurda violência social, ele também é majoritariamente homem, jovem, negro e pobre.

Ou seja, nas duas pontas da violência social brasileira, temos o aniquilamento da população masculina negra e jovem.

O que se observa, na epidemia de violência aguda que vive o Brasil, é que o perfil econômico, etário e principalmente racial do suposto algoz é o mesmo das vítimas! 

Como resultado desse ódio, há um estado policial não democrático, de guerra de todos contra todos, em que ocorrem chacinas.

Pratica-se a justiça pelas próprias mãos, por exemplo, quando policiais querem vingar a morte de um companheiro, ...

...sob a crença de que a Justiça não conseguirá manter preso o autor do crime, e quando alguém de classe média promove linchamentos daqueles que identifica como ameaça ao seu patrimônio.

Dados obtidos a partir da realização de um levantamento de políticas públicas, programas e projetos de preveç̧ão à violência com potencial para enfrentamento da questão dos homicídios na adolescência e juventude, ...

... desenvolvidos em 11 regiões metropolitanas por secretarias estaduais e municipais, apontam que foram mapeados 160 programas de prevenção à violência. 

A despeito desses programas já chegarem a espaços mais populares, olhando mais diretamente para adolescentes e jovens, ...

... verificou-se a escassez de políticas e programas com foco específico na redução da letalidade, uma vez que, ...

... dos 160 programas, apenas 19 iniciativas tinham a reduç̧ão de homicídios como objetivo específico.

Ademais, verificou-se contradiç̧ão entre o perfil das principais vítimas de homicídios e a prioridade das políticas públicas, ...

... visto que apenas 16% apresentavam algum critério relacionado a gênero e somente 8% utilizavam algum critério relacionado à questão racial para definição do seu público-alvo. 

Como consequência, há o aprofundamento de um quadro de extermínio da juventude negra, pois, desde 2002, ...

... observa-se uma situaç̧ão perversa de aumento dos homicídios da população negra, mas com redução de homicídios da população branca. 

Para solucionar esses problemas, é preciso respeitar os direitos humanos, transformando efetivamente o princípio da dignidade humana em um princípio estruturante de todas as políticas públicas. 

Senhor Presidente, 

Respeitar os direitos humanos é respeitar a lei! 

Desenhou-se no imaginário popular que defender direitos humanos é coisa de esquerdista, quando, na verdade, ...

... tudo que os agentes dos direitos humanos pedem é o que qualquer pessoa racional pediria: que a lei seja cumprida!

Que o processo penal seja cumprido, que o Código Penal seja cumprido, que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido, 

que o Estatuto da Igualdade Racial seja cumprido, que a Constituição Federal, por fim, seja cumprida! 

É imprescindível, também, a existência de mecanismos de avaliação das políticas públicas. 

Os programas de prevenção à violência já conseguiram atingir redução de homicídios entre a população branca, mas, por falta de planejamento e avaliação das políticas públicas, os homicídios entre a população negra aumentaram.

Senhoras e senhores,

Sou categórico em requerer que atitudes sejam tomadas, pois o Brasil se encontra em um quadro crítico de violência.

O Estado precisa ser mais eficaz e aglutinar os recursos para combater o problema.

Me ajudem, que se debrucem sobre o assunto com mais afinco, para que, juntos, possamos dar as respostas legislativas que o problema impõe. 

Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2018. 
Senador Paulo Paim. 

Compartilhe nas redes sociais: