Homenagem aos defensores públicos do Brasil

14.05.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

A Constituição de 88, conhecida como Cidadã, teve Ulisses Guimarães o seu mestre timoneiro...

Diz ela, que todo indivíduo tem o direito fundamental de acesso à justiça.

A nossa Carta Magna é reconhecidamente, no mundo inteiro, como uma das mais avançadas socialmente.

Mas, convivemos no país com pessoas que não possuem condições financeiras de pagar por um advogado para defender seus direitos, isso é uma realidade.

Já o Estado tem o dever de garantir esse acesso por meio da Defensoria Pública, tema desta sessão...

Esse sistema é composto pela Defensoria Pública da União (DPU) e as Defensorias Estaduais.

São milhões de brasileiros que não possuem condições financeiras, que todos os anos utilizam a defensoria pública.

Portanto, o trabalho desta instituição, que é autônoma, é fundamental para a cidadania, a igualdade e a garantia de direitos...

Isso tudo, independentemente, de classe social, cor, profissão, gênero ou sexualidade.

Além dos serviços prestados ao indivíduo perante a justiça, ao cidadão, também presta ela, ...

... assistência jurídica às associações e organizações de bairro, interesses coletivos, enfim, entre outros.

Talvez já tenha sido dito hoje aqui as funções dos defensores públicos, mas, de qualquer forma, vou repeti-la pela importância:

■ Defender os acusados em processo disciplinar;

■ Acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar processos;

■   Orientar, postular e defender os direitos e interesses dos indivíduos necessitados, em todos os graus de instâncias e jurisdição;

■ Postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados.

Vejam bem, parece ser simples, mas não o é.

Esses profissionais são concursados através de uma seleção pública de provas e titulação. São profissionais altamente qualificados e com forte espírito coletivo...

Vou além, com alto grau de brasilidade e forte sentimento de amor ao próximo, a aqueles que clamam por justiça e dignidade.

Que bom que o Brasil possui defensores públicos.

Sabemos, porém, que há um déficit de defensores públicos. 

Precisamos de mais profissionais e com melhores condições de trabalho...

O Legislativo, assim como o Executivo, tem o dever de apoiar e melhorar todas as condições que levem à cidadania, e ao bem viver da nossa gente.

Repito aqui o que disse em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta casa, no ano passado:

“A defensoria pública é agente fundamental de defesa dos direitos humanos e de inclusão social, porque dá aos mais necessitados a possibilidade de exercer plenamente a sua cidadania”...

O fortalecimento da Defensoria Pública tem um caráter civilizatório, ou seja, os defensores públicos são verdadeiros militantes dos direitos humanos”.

Como entendo que assim é o perfil desses profissionais, sempre é oportuno registrar que o Brasil entrou em ladeira abaixo nas condições mínimas de direitos da sua população.

Cada vez mais há mais pobres e discriminados em todos os cantos do país, que todos os dias têm de “matar um leão” para sobreviver, como diz o dito popular.

A concentração de renda no país expõe as mazelas que vivem a nossa gente, o desemprego em alta, a saúde precária, a educação aos pedaços, ...

... infelizmente, disseminando o não pensar e a passividade de que as coisas são assim como acontecem.

A emenda do teto dos gastos está aí, ...

A própria reforma trabalhista mostra que o país dá passos largos ao passado, volta ao tempo do trabalho escravo, pintando em cores rubras uma terra sem lei...

E pior, uma terra onde apenas alguns poucos têm direito a de se abrigarem nas asas da democracia e da justiça.

Este é o Brasil atual... Não queremos, ele dessa maneira. 

Desejamos que os brasileiros, o nosso povo, sejam protagonistas de uma verdadeira história de pátria.

Senhor Presidente, parabenizo a senadora Vanessa Grazziotin pela iniciativa desta sessão.

Saúdo os defensores públicos que aqui estão. E digo que a população, que hoje sofre precisa muito de vocês.

Vocês são um dos esteios da democracia, da possibilidade dessa população sofrida ter um mínimo de cidadania, dela se sentir em casa, ...

... acreditar que é possível viver nesta terra, no aconchego dos seus lares, navegando entre ondas alucinantes e tempestades infinitas, ...

... mas acreditando sempre e sempre que a embarcação é indestrutível...

De possuírem um mínimo de dignidade, que é a garantia de acesso à justiça...

E quando se tem acesso à justiça, se tem caminhos para a liberdade, se escolhe o presente, se constrói o futuro.

Era o que tinha a dizer,
Sala das sessões, 14 de maio de 2018.
Senador Paulo Paim.

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