Registro sobre o Dia do Assistente Social – 15 de maio

15.05.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Hoje o Brasil conta com mais de 135 mil assistentes sociais.
 
O profissional de serviço social realiza um trabalho essencialmente socioeducativo e está qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas à condução das ...

... políticas sociais públicas e privadas, tais como planejamento, organização, execução, avaliação, gestão, pesquisa e assessoria. 

O seu trabalho tem como principal objetivo responder as demandas dos usuários dos serviços prestados, garantindo acesso aos direitos assegurados na Constituição Federal. 

E para comemorar, reconhecer e valorizar este profissional tão importante para a saúde pública do nosso país, comemoramos hoje, dia 15 de maio, o dia do Assistente Social. 

O Assistente Social é responsável por fazer uma análise da realidade social e institucional, e intervir para melhorar as condições de vida do usuário. 

O profissional de assistência social demanda de uma sensibilidade e comprometimento com o ser humano muito maior do que qualquer outro profissional. 

Ele lida diariamente com pessoas em situações vulneráveis e de abandono, como: ...

... crianças e moradores de rua, pessoas com deficiência, drogados, doentes, pessoas desempregadas, indivíduos em conflito familiar, ...

... mulheres e crianças que sofreram algum tipo de abuso, idosos abandonados por seus familiares, enfim, todos aqueles marginalizados e desamparados pela sociedade. 

A profissão foi regulamentada no Brasil em 1957, mas as primeiras escolas de formação profissional surgiram a partir de 1936. 

É necessário que o graduado registre seu diploma no Conselho Regional de Serviço Social (Cress) do Estado onde o profissional pretende atuar. 

A formação deste profissional é totalmente humanista, e comprometida com valores que dignificam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, ...

... sem discriminação de qualquer natureza, tendo construído como projeto ético-político e profissional, o compromisso com a liberdade, a justiça e a democracia. 

Atualmente, o Conjunto CFESS-CRESS (Conselhos Profissionais) realiza campanha do Dia do Assistente Social, com o objetivo de dar visibilidade à profissão e suas bandeiras de luta. 

Como tema, a Campanha de 2018, “Nossa escolha é a resistência: somos classe trabalhadora”, reforça o alerta não só a categoria de assistentes sociais, ...

... mas a toda classe trabalhadora, de continuar resistindo e lutando contra o cenário de insistentes contrarreformas impostas pelo estado burguês que, para manter a elite no poder, se propõe a reduzir ao mínimo as políticas públicas e os direitos sociais. 

Senhoras e senhores, 

De minha autoria, o Projeto de Lei do Senado 250 de 2016, é uma proposta que muda a destinação de produtos falsificados apreendidos pela polícia ou ...

... por agentes da área de fiscalização, para que sejam encaminhados às entidades beneficentes de assistência social. 

Em um país cujas desigualdades sociais e de renda são gritantes, as notícias veiculadas causam espanto e revoltam os menos esclarecidos, quando, por exemplo, ...

... milhares de pares de calçados são incinerados pela Receita Federal.

A proposta respeita os direitos de propriedade industrial das empresas, pois só serão doados os objetos quando for possível inutilizar ou destruir as marcas. 

É evidente o direito do titular de marca de proteger seu ativo imaterial, uma vez que tal proteção representa um dos pilares da inovação e do desenvolvimento econômico e empresarial. 

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de passar pela CCJ, ele será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que vai se manifestar de forma definitiva sobre o assunto.

Senhoras e senhores, 

Deixo aqui, meus profundos cumprimentos aos profissionais da área de assistência social, para que continuem sendo luz na vida de milhares de pessoas. 

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 15 de maio de 2018.
Senador Paulo Paim. 

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