Alvos da Polícia Federal usam Refis para parcelar e abater débitos

16.05.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

É de ficar indignado, de arrepiar, a informação de que várias empresas e pessoas físicas investigadas nas operações Lava Jato, Zelotes e Ararati, da Policia Federal, ...

... conseguiram parcelar, no último Refis, que é um programa do governo para dívidas tributárias, ...

... R$ 3,85 bilhões de autuações decorrentes de fraudes e sonegação. Os dados são da Receita Federal. 

A impressão que se tem é que houve um grande acordo entre “compadres”, ...

... pois elas conseguiram descontos generosos, prazos maiores para pagamento, e ainda se livraram de processos por crime fiscal.  

“O que causa a impunidade tributária no País é a certeza que ele vai ter um Refis e não vai ser preso”. Essa frase é do secretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins.

Já o diretor de assuntos técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receitas (Unafisco), Mauro Silva, disse o seguinte: ...

“Esse Refis permite que pessoas envolvidas em corrupção e todo tipo de malfeitos se beneficiem de um sacrifício que é feito por todos nós, contribuintes que pagam em dia”.

A CPI da Previdência, a qual fui presidente, sendo o senador Hélio José o relator, mostrou e denunciou essa triste realidade do Refis.

Com o Refis, a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade Social despenca em R$ 27,5 bilhões por ano. 

Com a Medida Provisória 783/2017, do governo federal, em três anos, o custo será de R$ 543 bilhões. 

Ou seja, senhor Presidente,

O governo tem ainda a cara de pau de dizer que se não houver a reforma, a Previdência Social vai quebrar. 

Como quebrar? Se ela é superavitária, conforme a CPI comprovou. 

A CPI identificou mais ainda, não somente o problema do Refis, mas, as sonegações, as fraudes, a falta de fiscalização, a roubalheira, a corrupção.

O relatório foi enfático. É preciso cobrar os grandes devedores, fiscalizar, acabar com o Refis e a DRU, e liquidar de vez com a apropriação indébita. O problema é de gestão.    

Isso, senhoras e senhores senadores, é uma decisão política. O governo inventa números e gráficos para expor um suposto déficit. 

O governo faz uma ação proposital. Mente para o Brasil que a Previdência Social é deficitária. É visível a ameaça psicológica nos trabalhadores e aposentados.

Quais são os interesses que estão por trás? É obvio que é a privatização, entregando de mão beijada ao sistema financeiro e aos banqueiros todo esse potencial de inclusão social que é a Previdência.

Por isso, senhor Presidente, eu entendo, que essa informação, de que empresas e pessoas físicas investigas pelas operações da Polícia Federal foram beneficiadas com Refis é gravíssima. 

O pobre, o trabalhador, o assalariado, os aposentados e pensionistas, a classe média, que pagam impostos, que batalham todos os dias para pagar aluguel, ...

... prestação da casa, supermercados, luz e água, transporte, são os verdadeiros prejudicados, e muito prejudicados... 

O dito popular é sábio: a corda sempre arrebenta no lado mais fraco. 

A população tem que pensar muito no atual cenário do País. A resposta deve ser dada nas urnas. 

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 16 de maio de 2018.
Senador Paulo Paim.  
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