Abertura da Audiência Pública sobre a política de preços e reajustes recentes dos preços do gás, etanol, gasolina e diesel

12.06.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Abertura da Audiência Pública convocada para discutir a "política de preços e reajustes recentes dos preços do gás, etanol, gasolina e diesel".

Senhoras e Senhores,

Convocamos esta Audiência Pública para discutir a política de preços e reajustes recentes dos preços do gás, do etanol, da gasolina e do diesel, assunto que vem preocupando bastante os brasileiros e que culminou com a greve de caminhoneiros que paralisou o País no final de maio passado.

Antes de passar a palavra ao nosso primeiro convidado, quero aqui fazer algumas breves ponderações. 

A primeira, é que quando o senhor Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras, em 2016, ele deu inicio a uma política de preços unicamente focada nos interesses do mercado e dos investidores internacionais. 

Em nenhum momento foi considerado o impacto que os reajustes diários dos preços dos derivados de petróleo teriam na vida de nossa população e daqueles que dependem desses insumos para sobreviver. 

Tanto é que foram registrados nada menos do que 229 reajustes no preço dos combustíveis desde que o Presidente Temer assumiu o poder; e, em um ano, o preço do gás de cozinha subiu 88%!

Não foi considerada, por exemplo, a Lei nº 9.847/1999, cujo artigo 1º, parágrafo 1º, dispõe que “o abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública”. 

O senhor Pedro Parente também não levou em conta, na formulação de preços da Petrobras, o fato de que, no Brasil, os combustíveis são preços públicos, e como tal deveriam ser administrados pelo governo, assim como ocorre com a água, o esgoto, a energia elétrica, as tarifas postais e as tarifas de ônibus. 

É obvio que, em se tratando de uma empresa, também precisa ser considerado o lucro a ser auferido, mas a obtenção desse lucro jamais deve estar em primeiro lugar.

Por outro lado, não podemos demonizar a Petrobras.  Sabemos que não é ela que determina o preço final do combustível, até porque a Shell, a Ipiranga e todas as outras praticam o mesmo preço no mercado nacional. 

O grosso do valor do combustível vem dos impostos exigidos pelo governo. Com isso, ele acaba se tornando sócio dos reajustes, porque se o preço final sobe, a arrecadação do governo com esses impostos também sobe. 

Tanto é que, devido aos reajustes dos preços dos combustíveis, os governos estaduais tiveram um excedente de arrecadação sobre o preço dos combustíveis de R$ 1,4 bilhão, em 2016, e de R$ 6 bilhões em 2017. Só nos primeiros 4 meses de 2018, a arrecadação dos estados com combustíveis alcançou os R$ 22 bilhões, alta de 57,8% sobre igual período do ano passado.

Com a greve dos caminhoneiros, o governo propôs a redução de R$ 0,46 no preço final do diesel. Para que isso aconteça haverá a redução de R$ 0,16 do PIS/Cofins incidentes no litro do diesel. 

Os restantes R$ 0,30/l sairão de um programa de subvenções econômicas envolvendo a Petrobras e os importadores, cujo custo total será de R$ 9,5 bilhões, financiados da seguinte forma: R$ 5 bilhões da folga de resultado de despesa primária, que não podem ser gastos este ano em virtude do teto de gastos governamentais; e os restantes R$ 3,8 bilhões serão obtidos mediante o cancelamento de dotações orçamentárias existentes.

E aí temos um grande problema, porque cortar PIS e Cofins é cortar verbas destinadas a programas sociais; cortar dotações orçamentárias implica também cortes em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança. 

Mas, ao mesmo tempo em que o governo propõe esses cortes que, mais uma vez, vão recair sobre a classe trabalhadora, ele isenta as petroleiras estrangeiras de pagarem R$ 1 trilhão de impostos, até o ano de 2040. 

Então, Senhoras e Senhores, precisamos repensar essa política de preços dos combustíveis, adotar uma política que não leve conta apenas os lucros das empresas, mas também os interesses maiores da população brasileira. 

Em monopólios como o da Petrobras é preciso que haja uma política de regulação de preços, porque senão ela pode funcionar como uma empresa monopolista clássica, com grandes prejuízos para a sociedade. 

Para isso, é preciso pensar alternativas com responsabilidade. Não podemos mais suportar um modelo no qual 41% do preço da gasolina e 28% do diesel sejam impostos.

Feitas essas considerações iniciais, declaro aberta esta Audiência Pública e passo a palavra ao nosso primeiro convidado. 

Muito obrigado.
Brasília, 12 de junho de 2018.
Senador Paulo Paim. 
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