Registro sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha

07.08.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

Hoje, dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 12 anos.

É difícil acreditar que 12 anos após a sanção da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, a cada ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

É importante ressaltar que mesmo com o aumento da violência, as mulheres estão criando coragem para denunciar. Os números são preocupantes. 

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. 

Os feminicídios – assassinatos de mulheres provocados pelo fato de serem mulheres – integram a legislação brasileira desde 2015 (Lei 13.104/15). 

Em 2017, segundo dados compilados pela Agência Patrícia Galvão, organização referência nos campos dos direitos das mulheres, foram computados 4.473 homicídios dolosos de mulheres. 

Isso significa que há um assassinato de uma pessoa do sexo feminino a cada duas horas no Brasil.

O número, porém, pode ser maior, uma vez que há falta de padronização e registros, embaraçando o monitoramento de feminicídios no país. 

O estado recordista de homicídios contra mulheres é o Rio Grande do Norte, com 8,4 a cada 100 mil mulheres. Já o Mato Grosso tem a maior taxa de feminicídio: 4,6 a cada 100 mil.

Um comparativo entre os anos de 2016 e 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o número de casos aumentou em 12%. Eles saltaram de 402.695 para 452.988 nos tribunais estaduais de justiça de todo o país.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o órgão que registrou a maior alta de casos: 67.541 em 2017, contra 47.779 em 2016. 

Na sequência, vem o Tribunal do Rio Grande do Sul (TJRS), com 66.355 em 2017 e 62.466 em 2016. 

Em terceiro lugar, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 47.320 processos em 2017. Apesar da posição, Minas apresentou uma queda no número de casos registrados, tendo em vista que, em 2016, foram 50.671.

PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

O Senado Federal conta com órgãos internos que combatem a violência contra a mulher. 

O Observatório da Mulher contra a Violência foi criado em 2016 para reunir e sistematizar estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher, além de produzir relatórios e promover estudos sobre o tema. 

Violência contra a mulher é crime! Denuncie! Ligue 180 

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2018.

Senador Paulo Paim. 

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