Registro sobre os 15 anos do Estatuto do Idoso.

10.08.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

O contínuo aumento da população idosa no mundo é, ao mesmo tempo, um imenso sucesso e um dos maiores desafios da humanidade.

É sem dúvida uma conquista, pois a expectativa de vida no mundo aumentou em cinco anos, entre 2000 e 2015. 

Isso é resultado da engenhosidade humana, que tem sido capaz de enfrentar ameaças como a falta de alimentos e os desastres naturais, de modo a nos garantir uma existência mais longa.

No Brasil, não destoamos da média mundial. Estamos vivendo mais. 

Entre 1900 e 2017, nossa expectativa de vida aumentou mais de quatro décadas, passando de 34 para mais de 75 anos. 

Além disso, a idade média de nossa população tem se elevado. 

Em 2016, já havia quase 30 milhões de idosos no País. Em 2060, serão mais de 66 milhões de brasileiros nessa condição.

O aumento da população idosa exibe igualmente um lado desafiador. Os mais velhos têm necessidades peculiares, ligadas à idade. 

Com a velhice, surgem limitações que se ampliam no decorrer do tempo, demandando cuidados específicos para esse grupo. 

Tais limitações, por vezes, tornam difícil até mesmo as atividades mais simples, roubando dessas pessoas a autonomia, a dignidade e a cidadania.

Senhor Presidente, 

Foi em resposta a essa situação que nós propusemos, quando ainda estávamos na Câmara Federal, em 1997, a criação de uma lei voltada para os idosos. 

Uma lei que garantisse aos maiores de 60 anos a proteção, a dignidade e o pleno exercício da cidadania. 

Essa Lei é o Estatuto do Idoso, e tivemos a sorte de vê-la sancionada em 2003, no Governo Lula. 

No próximo dia primeiro de outubro, daqui 4 meses, o Estatuto – ou a Lei nº 10.714/2003, se Vossas Excelências preferirem – completará 15 anos de existência. 

Ela representa um significativo passo adiante, em defesa da população de terceira idade. 

Quando apresentamos o Projeto de Lei dessa norma, um de nossos objetivos era justamente dar visibilidade aos idosos; ...

... era conscientizar os brasileiros quanto às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos mais velhos. 

Era, também, lembrar que as gerações atuais avançam nas trilhas abertas por aqueles que as precederam. 

Nós, os mais antigos, contribuímos e seguimos contribuindo para o crescimento do Brasil. 

Por isso, não podemos ser relegados a um segundo plano, como se não existíssemos.

A Lei 10.714/2003 obrigou a sociedade a olhar as pessoas com mais de 60 anos sob um novo ponto de vista. 

Seus dispositivos cobrem temas como saúde, educação, cultura, trabalho e moradia, levando em conta as características e as necessidades dos idosos. 

O Estatuto lista claramente os direitos dos cidadãos e cidadãs de mais idade, definindo penalidades no caso de sua violação.

Embora se trate de uma legislação avançada, alguns aperfeiçoamentos foram adicionados ao Estatuto do Idoso no decorrer destes 15 anos.

Em 2008, os acordos para pagamento de pensão alimentícia a idosos, por parte de seus familiares, passaram a poder ser celebrados diante de um Defensor Público. 

Isso torna mais ágil o acesso a um recurso financeiro essencial para a pessoa pobre e de idade avançada. 

Antes, a Lei 10.741/2003 só concedia essa competência aos Promotores Públicos, reduzindo a quantidade de agentes que poderiam resolver esse tipo de conflito.

Três anos depois, em 2011, o Estatuto recebeu outras duas melhorias. 

A primeira se relaciona a moradia. Em projetos habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, pelo menos 3% das unidades construídas devem ser reservadas a pessoas com mais de 60 anos. 

Além disso, as residências têm de se localizar preferencialmente no andar térreo, de modo a facilitar o deslocamento de gente que, com frequência, apresenta problemas de mobilidade.

O segundo aperfeiçoamento foi a obrigação de os serviços de saúde públicos e privados notificarem os casos de violência contra idosos. 

Se uma pessoa mais velha chega a uma clínica ou hospital apresentando sinais de agressão, é obrigação da equipe de atendimento dar ciência desse fato à autoridade sanitária. 

Além disso, a Polícia, ou o Ministério Público, ou os Conselhos do Idoso também devem ser avisados. 

A partir desse alerta, os órgãos competentes deverão tomar providências para proteger a vítima de novas agressões. 

Esse é um importante avanço em nossa legislação, dados os números da violência contra vítimas na terceira idade. 

Em 2016, só o serviço disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu mais de 26 mil denúncias de agressões físicas ou psicológicas a idosos em todo o Brasil. 

Isso representa três casos a cada hora, demonstrando a necessidade da notificação obrigatória dessas ocorrências.

No ano de 2013, o Estatuto do Idoso recebeu outro par de alterações. 

Na primeira delas, os idosos doentes deixaram de ser obrigados a comparecer pessoalmente a um órgão público, quando convocados a fazê-lo. 

Se o contato for de interesse da repartição pública, o órgão deverá enviar um representante ao lar do doente. 

Caso a necessidade seja da pessoa idosa, ela poderá ser representada por um procurador. 

Além disso, se o enfermo precisar de um laudo médico para exercer seus direitos sociais, o INSS ou os serviços médicos ligados ao SUS o atenderão em casa, para atestar suas condições de saúde.

A segunda mudança foi a garantia de segurança aos idosos, durante os procedimentos de embarque e desembarque de transportes coletivos. 

Embora a legislação já concedesse aos mais velhos a prioridade de acesso a esses veículos, ela não explicitava o cuidado com a segurança deles durante o procedimento, deixando-os expostos a perigos causados por condutores e passageiros menos cautelosos. 

Finalmente, no ano passado, um novo aprimoramento foi acrescentado ao Estatuto. 

Ele aumenta ainda mais a prioridade no atendimento para os idosos acima de 80 anos, as pessoas que se encontram na chamada quarta idade. 

Os cidadãos dessa faixa etária terão preferência até mesmo sobre os demais idosos, especialmente no âmbito dos serviços de saúde e na tramitação de processos judiciais. 

Afora essas alterações na Lei nº 10.741/2003, houve duas inovações legais que eu gostaria de destacar nesses últimos quinze anos.

Uma delas foi a criação, em 2010, do Fundo Nacional do Idoso, com o objetivo de financiar as ações e os programas relativos à inclusão, à autonomia e a participação dos idosos na sociedade. 

A lei que o instituiu permite às pessoas jurídicas deduzirem do imposto de renda doações feitas ao fundo, estimulando a captação de recursos para torná-lo viável.

A outra inovação diz respeito ao ensino. Desde dezembro de 2017, as instituições de educação superior devem oferecer aos idosos cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância. 

Esta novidade é muito bem-vinda, pois busca dar aos mais velhos a oportunidade de retomar seu processo educacional, um fator importantíssimo para a defesa de seus direitos e a plena participação em nossa sociedade. 

O que podemos notar é que a legislação tenta resolver as questões ligadas ao envelhecimento de nossa população, mas ainda há muito por fazer.

Embora tenhamos as leis, elas ainda são constantemente descumpridas, ou cumpridas pela metade. 

Por exemplo, o Estatuto do Idoso define que a pessoa com mais de 60 anos tem direito a um acompanhante, em caso de internação hospitalar. 

A unidade de saúde deve prover condições para que o acompanhante fique adequadamente instalado durante todo o tempo de internação, mas isso raramente é feito. 

Na maioria das ocasiões, a pessoa que acompanha o doente tem apenas uma cadeira plástica onde se sentar, sofrendo durante dias com o desconforto.

Outro problema é a falta de cuidados com o idoso. Atualmente, 84% das pessoas com 60 anos ou mais precisam de ajuda para realizar tarefas básicas como se vestir ou tomar banho, mas quase 11% não dispõem desse auxílio.

O envelhecimento dos brasileiros, a mudança no perfil profissional das pessoas e a diminuição no tamanho das famílias tende a criar uma lacuna no cuidado com os mais velhos. 

De forma geral, as pessoas mais jovens da família trabalham ou estudam, não restando ninguém para cuidar do idoso, como se fazia no passado. 

Além disso, a maioria das unidades familiares não têm recursos para contratar cuidadores, relegando parte das pessoas mais velhas ao abandono.

Esse abandono tem consequências lamentáveis, levando os mais velhos à depressão e até mesmo à morte. 

Entre 2011 e 2015, o índice de suicídio na população acima de 70 anos era 56% maior do que a média nacional.

O fato é que ainda não estamos preparados para o envelhecimento de nosso povo. Não dispomos de uma rede de cuidados bem estruturada, capaz de atender às crescentes demandas de nossos cidadãos mais velhos.

Falta, em geral, preparar a população para entender o que ocorre no processo de envelhecimento, bem como para lidar com as pessoas em idade mais avançada. 

Por essa razão, eu reitero a necessidade, expressa no Estatuto do Idoso, de que nossas escolas instruam os alunos quanto a esses assuntos, plantando a semente da compreensão e do respeito aos mais velhos nos corações e nas mentes dos mais jovens.

A carência de preparo para lidar com o envelhecimento produz outros problemas, como o preconceito contra os idosos, em especial no mundo do trabalho. 

As chances de contratação de um trabalhador diminuem à medida que ele envelhece. 

Assim, um profissional mais velho tem dificuldade em obter, ou mesmo em manter, um emprego condizente com sua experiência.

Nesse contexto, é indispensável mencionar a reforma da previdência, tão sonhada pelo Governo Federal. 

Até o mês passado, a Administração Temer lutava para adiar as aposentadorias no Brasil. 

Contudo, os defensores da reforma não pensaram no problema da inserção do trabalhador idoso no mercado.

Imaginem, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, um profissional veterano, que já tem dificuldade em arrumar um trabalho, porém não atende aos requisitos estabelecidos na reforma para se aposentar. 

Esse profissional estará entre a cruz e a espada: ele não terá nem os rendimentos da aposentadoria, nem do salário. 

Tal detalhe não é mostrado nas propagandas milionárias do governo, contudo trará uma série de complicações para quem necessita trabalhar, mas não é jovem o suficiente para conseguir uma vaga no mercado.

Além da questão da empregabilidade, há o problema do esgotamento do trabalhador. A idade proposta para aposentadoria, 65 anos para o homem e 62 para a mulher, é um verdadeiro sacrifício para algumas classes laborais. 

Um agricultor de 65 anos está muito mais desgastado, do ponto de vista físico, do que um contador na mesma idade. Para o profissional do campo, o atraso de alguns anos na aposentadoria é um suplício.
Mesmo se não houvesse todas as outras consequências nocivas da reforma previdenciária, essas que acabei de apresentar deveriam ser suficientes para que o Executivo revisse sua estratégia. 

Um debate muito mais amplo é indispensável para alcançarmos uma solução razoável para a sociedade, especialmente para os mais velhos.

Neste instante, precisamos de uma execução mais firme da legislação do idoso. As normas não podem continuar a ser ignoradas ou descumpridas pela população. 

A educação tem papel fundamental na mudança de atitude dos brasileiros, mas, para termos sucesso, é indispensável um esforço fiscalizatório consistente por parte do poder público. Sem alguém que dê força à lei, ela será de pouca valia.

Para um futuro muito próximo, precisamos fazer novos ajustes normativos, criando uma política do idoso mais abrangente, capaz de fazer frente ao processo de envelhecimento de nosso povo.

Questões como o cuidado aos idosos, sua inserção no mercado de trabalho e muitas outras devem ser respondidas com a máxima urgência, sob pena de, em algumas décadas, ...

... haver uma legião de anciãos desamparados no Brasil. 

Essa gente que tanto colaborou pela construção deste País não merece tal destino.

Peço a Vossas Excelências que nos unamos em busca de uma resposta a este grave problema. 

É necessário um esforço conjunto do poder público e da sociedade, para que possamos fazer a transição de um país jovem para uma nação madura, com o mínimo de sofrimento e o máximo de benefício para todos.

Recebi essa mensagem por telefone, não sei quem é o autor, mas já agradeço, pois tocou profundamente meu coração. 

Quero encerrar esse pronunciamento compartilhando com vocês essa reflexão, franca e transparente!

DEIXEM-ME ENVELHECER

Deixem-me envelhecer sem compromissos e cobranças,...

...Sem a obrigação de parecer jovem e ser bonito (a) para alguém,...

...Quero ao meu lado quem me entenda e me ame como eu sou,...

...Um amor para dividirmos tropeços desta nossa última jornada,...

...Quero envelhecer com dignidade, com sabedoria e esperança,...

...Amar minha vida, agradecer pelos dias que ainda me restam,...

...Eu não quero perder meu tempo precioso com aventuras,...

...Paixões perniciosas que nada acrescentam e nada valem....

...Deixem-me envelhecer com sanidade e discernimento,...

...Com a certeza que cumpri meus deveres e minha missão,...

...Quero aproveitar essa paz merecida para descansar e refletir,...

...Ter amigos para compartilharmos experiências, conhecimentos,...

...Quero envelhecer sem temer as rugas e meus cabelos brancos,...

...Sem frustrações, terminar a etapa final desta minha existência,...

...Não quero me deixar levar por aparências e vaidades bobas,...

...Nem me envolver com relações que vão me fazer infeliz...

...Deixem-me envelhecer, aceitar a velhice com suas mazelas,...

...Ter a certeza que minha luta não foi em vão: teve um sentido,...

...Quero envelhecer sem temer a morte e ter medo da despedida,...

...Acreditar que a velhice é o retorno de uma viagem, não é o fim,...

...Não quero ser um exemplo, quero dar um sentido ao meu viver,...

...Ter serenidade, um sono tranquilo e andar de cabeça erguida,...

...Fazer somente o que eu gosto, com a sensação de liberdade,...

...Quero saber envelhecer, ser uma velha consciente e feliz!

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 10 de agosto de 2018.
Senador Paulo Paim. 

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