Registro sobre a redução do salário com a reforma trabalhista

03.09.2018

NOTAS TAQUIGRÁFICAS:

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Regina Sousa, estou voltando do meu querido Rio Grande do Sul, mas, como todos sabem, nós procuramos ficar aqui de segunda a sexta ou, no mínimo, de segunda a quinta, e não seria diferente neste momento de esforço concentrado, de esforço extraordinário para votarmos uma série de questões importantes e, pela agenda, inclusive alguns vetos que eu acho que têm que ser derrotados.

Um deles é o do agente de segurança na área da saúde – não é, Senadora? –, porque vai ser votado ainda nesta semana esse veto; e nós estaremos, com certeza, participando dessa votação, porque foi vetado o piso salarial dos agentes de saúde. Então, nós estaremos aqui de plantão. Eu já gravei um vídeo, inclusive, para eles, dizendo que votarei pela derrubada do veto. E que bom que as sessões de apreciação de veto não são mais secretas! Isso até para que todos saibam que, hoje, um profissional desses, que dedica a sua vida a defender a nossa saúde, ganha em torno de R$1 mil, e, infelizmente, o Presidente Temer vetou o projeto deles, que fora votado por unanimidade nas duas Casas. Assim, eu espero que os Senadores e Deputados estejam aqui em Brasília e votem para que esses profissionais tenham um salário decente.

Também dizem que, talvez, votaremos aqui a questão do voto em cédula, objeto de um projeto de decreto legislativo – que, provavelmente, poderá ser votado aqui – para que se faça a devida conferência. Eu assinei e reafirmo a minha posição: votarei favoravelmente para que se possa fazer uma espécie de conferência dos votos da urna eletrônica com uma amostragem dos votos em cédula. Estarei aqui também para votar favoravelmente a esse projeto de decreto legislativo, que, se não engano, é de autoria do Senador Lasier – é a informação que recebi.

Ainda, Senadora, quero dizer que viajei muito pelo meu Estado, como eu sei que a senhora também o fez. Eu viajei por praticamente todo o Rio Grande do Sul, que tem 497 Municípios. É claro que não consegui ir aos 497, mas fui às regionais. E, com muito carinho, pude anunciar, em todas aquelas regionais, que o método que eu uso para as emendas parlamentares é o de mandar de duas a três emendas por mandato para cada Município, para todos os Municípios. De Porto Alegre a Caxias, de Canoas a Capão do Leão, a Capão do Tigre, a Bagé; enfim, todos os 497 Municípios, durante o meu mandato, recebem de duas a três emendas. Se algum não recebeu, é porque estava com dívidas junto à União; daí a responsabilidade é do Município – isso se não recebeu alguma, porque são de duas a três.

Eu tenho dito, Senadora, que nós temos muito trabalho a mostrar, só que o espaço na televisão e na rádio, claro, é pequeno. O meu tempo ficou em 24 segundos. A gente faz o que pode. Quero, contudo, dizer que reafirmo aqui que a minha emenda de Bancada vai toda para a educação no Rio Grande do Sul. Eu destino em torno de R$15 milhões, tudo para educação. Claro que a União libera, às vezes, R$10 milhões; às vezes, libera R$5 milhões; às vezes, libera R$3 milhões, mas a minha parte eu faço com o apoio de toda a Bancada gaúcha. É bom lembrar que a emenda de Bancada tem de ter o apoio da Bancada, e toda a Bancada gaúcha tem votado em conjunto.

Tenho dito também que, quando são questões de interesse do Rio Grande, os três Senadores sempre votam juntos. Isso eu tenho dito lá e digo aqui. Estou reafirmando essa posição.
Hoje pela manhã, Senadora, eu fui entrevistado durante dez minutos – e foi garantido igual tempo para cada Senador. Eu tive esse espaço junto à RBS TV, um espaço, eu diria, privilegiado, pelo que cumprimento a emissora, porque garantiu a todos o mesmo espaço. E, lá, eu pude falar um pouco do nosso trabalho aqui, até porque quem já é Senador, como é o nosso caso, tem de mostrar o que fez. E é isso que eu tenho feito; é isso que eu tenho feito.

Lá, eu pude mostrar a importância, Senadora, da CPI da Previdência, em que a senhora ajudou na participação, na discussão. Provamos que não há déficit na Previdência. Nós não vamos deixar que, nem no ano que vem, caso eles venham de novo com essa dita reforma... Nós não deixaremos. A CPI mostrou que a questão é de gestão; a questão é de combate, por exemplo, àqueles grandes devedores que dizem "devo, não nego; não pago", e, na verdade, ficam devendo bilhões para a Previdência; a questão é de combate à sonegação, à apropriação indébita, que retiram R$30 bilhões por ano. Tudo que eu disse lá, eu reafirmo aqui e está na cartilha da CPI publicada – publicada! Não há motivo nenhum de essa proposta que o Temer encaminhou querer que sejam 49 anos de contribuição e 65 de idade, tanto para o homem como para a mulher.

Aí lembrei, Senadora, que, nos governos Lula e Dilma – primeiro foi para os servidores; nós aqui (o Tião Viana foi fundamental) aprovamos a PEC paralela, eu trabalhei muito com ele –, nós criamos a fórmula 85/95, que substitui, para melhor, claro (quem quiser o fator que fique), o fator previdenciário, permitindo, então, que a mulher se aposente com salário integral com 30 anos de contribuição e 55 de idade; e o homem, 35 anos de contribuição e 60 de idade. Por isso o resultado dá 85/95: a soma da idade com o tempo de contribuição. Se você tiver, por exemplo, 31 anos de contribuição, vai se aposentar com 54, porque a soma vai dar 85. Se você tiver 36 anos de contribuição, vai poder, o homem, se aposentar, em vez de 60 anos, com 59, porque a soma vai dar 95. Tudo isso eu tive oportunidade de mostrar – aquilo que fizemos.

Quanto à questão da desaposentadoria, Senadora, eu tenho reafirmado que – eu ainda era Deputado quando aprovei – o Supremo, na sua decisão final, não diz que é contra, ele diz que o Congresso é que tem que decidir. Pois bem, eu apresentei, como Deputado... A Câmara, enfim, aprovou, e agora a desaposentadoria está aqui no Senado. O Senador Romero Jucá é o Relator, já estivemos falando com ele; ele disse que vai liberar para votarmos esse projeto. Então, para aquele que estava esperando, a questão da desaposentadoria está viva e firme.

Queria também dizer, Senadora, que lá, além de eu ter falado de uma série de temas – mas ainda falando no tema da Previdência –, eu disse que não há nenhum país do mundo que obriga a mulher grávida a trabalhar em condições insalubres, a amamentar em condições insalubres. E essa reforma que eles apresentaram na área do trabalho, nós a rejeitamos, a questionamos – isso na reforma trabalhista – e ganhamos na Comissão de Assuntos Sociais, mas perdemos no Plenário. Daí apresentamos então – V. Exª me indicou coordenador daquela comissão especial – um projeto que resolve todos esses problemas; recuperamos todos os direitos dos trabalhadores via estatuto, a nova CLT. As entidades apresentaram, como uma SUG, uma proposta legislativa na Comissão de Direitos Humanos; V. Exª a remeteu para a comissão que eu coordeno, e, naturalmente, eu fiquei como Relator desse projeto. Nós vamos viajar, ano que vem, todo o País, para garantir a recuperação de todos os direitos dos trabalhadores da era Vargas até hoje, que eles retiraram; e tirando estes absurdos, por exemplo: para o trabalhador não vale a lei, só vale a livre negociação, ou seja, o negociado acima da lei.

Falei, lá, do trabalho intermitente – repito, aqui, na tribuna; falei hoje, pela manhã, e está repercutindo nas redes sociais –, e um próprio empresário me disse: "Vem cá, mas, se eu der só 17 horas para ele, como é que fica no fim do mês se eu tenho que pagar a previdência sobre o mínimo?" Aí, eu tive que dizer: "O trabalhador vai ter que lhe dar em torno de R$3 a R$4". E ele mesmo disse: "Isso é um absurdo".

Questões como essa passaram aqui, na reforma trabalhista. Passou aqui que, se você entrar com uma ação na Justiça e você perder, as custas todas são por sua conta. Se você tinha para receber dez, e digamos que perdeu, vai ter que pagar em torno de três. O que que é isso? Onde é que nós estamos?

E ainda eu disse mais: com essa reforma trabalhista, o desemprego aumentou. Entre desempregados, que já estão em torno de 14 milhões, entre aqueles que desistiram de procurar emprego, que devem estar em 5 a 6 milhões, já estaríamos em 20 milhões; e somando aqueles que trabalham em bico, que devem dar mais 8 ou 9 milhões, teremos próximo de 30 milhões de pessoas que vivem de um trabalho precário. Ficam – de bico – para lá e para cá, para viverem, devido a essa reforma trabalhista.

Os próprios empresários sabem hoje que foi um tiro no pé essa reforma trabalhista. É ruim para todo mundo – é ruim para todo mundo. Para reativar o mercado interno, fortalecer a própria economia, é preciso, como dizia sempre o Henry Ford, que é um dos pais do capitalismo, que a sociedade pague bem aos seus trabalhadores, porque eles são consumidores em potencial.

Calcule a situação (eu estou falando aqui dos dois temas, trabalhista e previdência): calcule um trabalhador rural ter que trabalhar, porque a média de emprego no Brasil, cada 12 meses, é de 9... Calcule: um delegado, porque eles acabaram com a especial, ou mesmo uma professora, tu tens que somar com 64,1; pegue o dia em que ele ou ela começou a trabalhar: se começou a trabalhar com 20, com 64 dará 84; se começou a trabalhar com 30, com 64, 94 anos. Eu cheguei a dizer lá que virou piada isto já – virou piada! –, mais de 90 anos, mais de 80 para ter direito a se aposentar.

É claro que isso vai levar na linha de não permitir mais que ninguém se aposente, porque querem entregar para os banqueiros. E eu disse lá que não. Nós voltaremos – V. Exª. vai ser Vice-Governadora, mas eu sei que, junto com o Governador Wellington, vai colaborar, vai ajudar – e nós não vamos deixar passar essa reforma aqui, como já não deixamos este ano.

E perguntaram, Srª Presidenta... Têm-me perguntado muito nas viagens que eu faço pelo Estado: "Mas, Senador, você é considerado o Senador dos trabalhadores, dos aposentados." Aí, me dizem: "Tudo bem, nós vamos apostar no novo Estatuto do Trabalho que o senhor apresentou em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, em que senhor é o Relator, e com as entidades também, mas nos diga, Senador [perguntaram-me eles] se nós vamos aprovar o novo Estatuto do Trabalho".

Olha, eu tenho dito o seguinte: quando eu apresentei o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que beneficia 46 milhões de pessoas, duvidaram que nós íamos aprová-lo; aprovamos e é lei. Quando assumimos a relatoria do Estatuto da Juventude, também duvidaram (porque aqui é uma Casa mais de homens numa idade um pouco mais avançada) que iríamos aprová-lo; aprovamos e é lei. Quando participamos ativamente – V. Exª destacou – da Lei Maria da Penha, não fui relator, nem autor, mas trabalhamos todos nós, juntos (V. Exª, que é uma militante das mulheres e dos direitos humanos), aprovamos e é lei.

Apresentamos o Estatuto da Igualdade Racial, que beneficia 208 milhões de brasileiros, porque ninguém pode ser julgado, ninguém pode ser condenado, ninguém pode ser ofendido, ninguém pode ser analisado pela sua conduta só porque é negro ou é branco; tem que ser analisado pela postura, por como age, pelo que faz, pela questão ética. Então, o Estatuto da Igualdade Racial beneficia todos os brasileiros. Por isso eu fiz questão de botar na capa mãos de brancos e negros construindo o País dos nossos sonhos.

O Estatuto do Idoso também duvidaram de que eu iria aprovar, eu digo, de que nós iríamos aprovar. Apresentamos, aprovamos e é lei. Beneficia 40 milhões pessoas.

Olhem bem, meus amigos. Alguns me perguntam: "Mas aí, Paim, como é que fica a situação daquele que ganha mais que o salário mínimo?" Então, como é que eu tenho explicado? Primeiro, houve a lei dos 147%, quando eu era ainda Deputado. Aprovamos e é lei: incorporou-se ao salário de todos, mesmo daqueles que ganham mais que o salário mínimo. Depois, aqui, aprovamos a PEC Paralela, que foi a salvação da lavoura em relação aos interesses dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Ali surgiu, pela primeira vez, a fórmula 85/95 – no Governo Lula. E, no Governo Dilma, nós a estendemos para todos. Aprovamos e é lei. Mas me perguntaram: "E o trabalhador que ganha mais que o salário mínimo hoje?" Aqui, no Plenário, nós já aprovamos os dois projetos que eles pediram.

O Senado aqui aprovou por unanimidade. Está lá na Câmara agora. Eu espero que lá eles votem – e devem alterá-lo. E vai voltar para cá e nós estaremos aqui para aprová-lo no ano que vem. É aquele que diz que o aposentado que ganha mais que o mínimo tem que receber também a inflação mais o PIB, como é assegurado para o mínimo. E a segunda questão: "Mas e aqueles que ganhavam quatro, cinco salários mínimos e, agora, estão ganhando um?" Aprovamos aqui também, no Senado – de nossa autoria também os dois –, uma lei que diz que o aposentado, se ganhava cinco salários mínimos, no segundo ano, voltará a ganhar dois; no outro, três; no outro, quatro; no outro, cinco, até que ele recupere o número de salários mínimos que ele tinha de direito.

Então, tudo aquilo com que eu me comprometi quando vim para o Senado eu aprovei aqui. Tudo, mesmo aquela que alguns diziam que era impossível, que era a Bolsa Permanência, Senadora. Ela não passou por aqui, mas a companheira Dilma aplicou a Bolsa Permanência lá e ela foi garantida a toda a nossa juventude. É semelhante a mais ou menos R$500 hoje, R$550. Ela também está garantida graças ao trabalho que todos nós fizemos juntos aqui.

Eu poderia falar ainda – e eu faço uma homenagem aqui à Rita Camata, que foi a grande articuladora – do Estatuto da Criança e do Adolescente, de que eu tive a alegria de participar; pude discuti-lo, defendê-lo e votá-lo.

Poderia falar aqui do nosso voto em separado: nós mostramos uma cartilha, em que estão botando fogo na CLT, que foi eixo de debate em todo o País na construção do novo Estatuto do Trabalho. Já está nas redes sociais, já está na página do Senado. As pessoas podem entrar ali e participar com sugestões, apontando outros caminhos, para que a gente tenha, de fato, neste País, a nova CLT, contemplando o interesse de todos os trabalhadores do campo e da cidade.

Por fim, Senadora, o que eu tenho dito também, com muita força, é que nós vamos, sim, trabalhar aqui para revogar a Emenda 95. Se o desemprego hoje, no País, está nesse patamar... É só ver em cada cidade – quem está nos ouvindo agora – como aumentou o número de homens e mulheres morando na rua, embaixo de viadutos. Em Porto Alegre, eu vi ainda ontem isso. O número é alarmante! Em outras cidades também há isso. Nas grandes cidades do meu Estado nós estamos percebendo isso. Por quê? A Emenda 95 congelou os investimentos no País por 20 anos. Se por 20 anos não se pode investir, só poderia dar nisso.

O correto é investir, pagar um salário decente para o trabalhador, porque ele é quem toca a própria economia – como mão de obra e como consumidor. Eles inverteram a lógica: é proibido investir em saúde, em educação, em segurança, em habitação, em saneamento básico, em infraestrutura. Não se pode investir em nada. É claro que só poderia acontecer esse desastre por que o País está passando.

Então, os compromissos "número um" que nós queremos no próximo mandato são: revogar a Emenda 95; revogar aquela reforma trabalhista famigerada que eles fizeram para tirar todos os direitos dos trabalhadores; fazer uma mudança na gestão da previdência, e não aceitar aquela reforma que tira direitos do trabalhador da cidade e do campo, da área pública e da área privada; e aprovar o novo Estatuto do Trabalho, a nova CLT. É nessa linha que nós vamos trabalhar, Srª Presidenta.

(Soa a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Concluindo, Senadora, chegou aqui já: Reforma Trabalhista – prova de fogo para os trabalhadores, que é o nosso voto em separado. Ganhamos na Comissão de Assuntos Sociais e, agora, baseado no que estava aqui, com todos os argumentos que usamos, nós construímos o Estatuto do Trabalho.

Para aqueles que têm alguma dúvida, está aqui a CPI da Previdência. Está tudo por escrito aqui: os bilhões, os trilhões que eles tiraram da nossa seguridade. Se devolverem ou se daqui para a frente respeitarem o que manda a PEC 24, de 2013 – que é de minha autoria –, e se nós a aprovarmos, vai haver muito mais dinheiro para a saúde, para a previdência e para a assistência social. Todo mundo sabe que a saúde no País virou um caos. Nós temos é que usar mais dinheiro para o orçamento para fortalecer o SUS; e não planos de saúde privados, cujas mensalidades dispararam, que a maioria dos brasileiros não pode nem pagar.

(Soa a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu concluo, Senadora, só dizendo que eu tenho feito esse debate em todo o meu querido Rio Grande do Sul.

Agradeço a todos. Quero aqui, de público, agradecer ao Deputado Federal Constituinte Zaneti, Senadora – e vou explicar o porquê se a senhora me der mais um minuto somente. Zaneti faz aniversário hoje. Zaneti é um Parlamentar do PSB. Zaneti foi Constituinte. Zaneti é um orgulho do povo gaúcho e do povo brasileiro. E ele apresentou uma proposta que resolve a questão da dívida do Rio Grande do Sul. Ainda hoje, quando eu falava sobre isso, alguém me contestou – depois que eu já estava fora de lá – se eram aqueles dados. São aqueles dados mesmo, conforme fontes do próprio Tribunal de Contas da União. Eu falei em R$10 a R$15 bi. Pois são R$11,5 bilhões – aproximadamente esse é o número –, que a União tem que devolver para o Rio Grande do Sul...

(Soa a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... porque eles usaram o IGP-DI, que é aquela inflação maluca. Nós atualizamos a dívida pelo INPC, e eles têm que devolver para o Rio Grande do Sul. Vão devolver? Não sei! Mas precisamos fazer um grande consórcio, eu diria, nacional de pressão junto à União. Vamos ver que diversos Estados serão beneficiados com esse projeto que tenho aqui, de que o Senador Lindbergh, inclusive, é o Relator. Já há parecer apontando o caminho.

Estamos abertos a dialogar; abertos a negociar. Agora, não dá para querer que a dívida seja discutida com a União nos moldes do que quer o Governo do Rio Grande do Sul, que é privatizando a água, a luz, todos os instrumentos fundamentais para o nosso povo – Banrisul, Sulgás –, como estão propondo aqueles que querem aquele tipo de negociação.

Aí, Presidenta, está é minha fala...
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