Registro contra a redução de vagas para os menores aprendizes

04.09.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Recebi várias notas de repúdio contra as tentativas de redução das vagas de aprendizagem para os jovens do nosso país. 

Um verdadeiro golpe contra a juventude brasileira, se articula, no Palácio do Planalto. 

A doutora Denise Brambilla, coordenadora do Fórum Gaúcho da Aprendizagem Profissional – FOGAP, informou-nos de que está para ser editada, no Ministério do Trabalho, uma portaria que reduz drasticamente as vagas previstas para menor aprendiz.

Trata-se de verdadeiro atentado contra a Lei 10.097, de 2000, marco importantíssimo no combate à erradicação do trabalho infantil,...

...e que representa hoje a principal política pública brasileira de inserção do jovem no mundo do trabalho.

A chamada Lei do Aprendiz estabelece que as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens como aprendizes, na proporção mínima de 5% do quadro efetivo dos empregados, excluídas apenas algumas funções.

Embora as Superintendências Regionais do Trabalho venham reportando um descumprimento persistente dessa regulação,...

...a Lei do Aprendiz é um dos principais instrumentos disponíveis para a inclusão profissional dos jovens,...

...para a renovação de nossa força de trabalho, e para a preservação de um pacto transgeracional de transferência de experiência e de engajamento profissional.

De acordo com as regras da Lei, os jovens aprendizes – originalmente entre 14 e 18 anos, limite hoje ampliado para 24 anos – precisam estar vinculados a algum programa de formação,...

...e permanecem até dois anos na empresa, período fundamental para que venham a desenvolver as competências profissionais necessárias para um futuro produtivo.

Interessa-nos a todos – aos jovens, às empresas e ao Brasil – que esses adolescentes saiam das ruas,...

...que experimentem na prática o conhecimento que adquirem nas escolas, que se incluam na população economicamente ativa deste País.

Todos sabemos o que significa, e o quanto é difícil, arrumar um primeiro emprego.

Pois bem, o sucesso desse programa está ameaçado.  As notícias dão conta de que, em reuniões na Casa Civil, o Governo Federal discute a edição de medida que poderá implicar a redução de até 75% do número de vagas de aprendizagem hoje oferecidas.

A estratégia é velha conhecida: não se mexe com a lei, cujo percentual mínimo de 5% fica preservado; mas se altera a base de cálculo desses 5%, modificando-se a referência à Classificação Brasileira de Ocupações.

A proposta da Confederação Nacional das Indústrias, e que parece ter a simpatia do Ministério do Trabalho, pretende suprimir, da base de cálculo, mais de 900 funções, de um total que é hoje de 1.600.

Só a exclusão das funções de motorista, segurança e faxineiro implicará a perda de mais de 185 mil vagas de aprendizes, cerca de 15% do total de vagas hoje previstas.

Eu me pergunto, Senhoras e Senhores: Que lógica há nisso?  Que lógica existe em reduzir o número de vagas de jovens aprendizes nas grandes empresas? 
 
A quem servem esses jovens fora do mercado de trabalho?  Que futuro se espera construir assim para o Brasil?

Se as empresas não estão conseguindo preencher essas vagas, não será, certamente, por falta de mão de obra disponível.  

O desemprego entre os jovens no Brasil atingiu recentemente sua maior taxa em 27 anos.  Praticamente 30% dos brasileiros com menos de 25 anos estão sem trabalho.  

O índice é duas vezes maior do que a média mundial.

Não é por aí, Senhor Presidente, que vamos conseguir sair desta crise.  Não é enfraquecendo as políticas públicas de inserção dos jovens no mercado de trabalho que conseguiremos fazer este País crescer.

Assim como não será ao preço da exclusão das pessoas com deficiência que resgataremos a pujança da indústria nacional.

A estratégia ora em curso contra os jovens aprendizes evoca as estratégias utilizadas no PLS 118, de 2011, e no PLS 234, de 2012 – ambos sob minha relatoria na Comissão de Assuntos Sociais –...

...que pretendem “relativizar”, para usarmos aqui um eufemismo, a obrigatoriedade das cotas para pessoas com deficiência.

Recomendei a rejeição dessas duas propostas, porque acredito que exigir que as empresas brasileiras com mais de 100 funcionários recrutem de 2 a 5% de sua força de trabalho...

...entre pessoas com deficiência não é opor-se ao desenvolvimento nacional, mas um exercício obrigatório de responsabilidade social.

Não podemos pensar apenas no interesse particular, ou este País se esfacelará.

E por isso protesto aqui contra a possiblidade de redução do número de vagas para jovens aprendizes, porque este País é jovem,...

...e os jovens precisam de uma oportunidade para escapar das muitas armadilhas que a vida lhes trará.  Ou sofreremos todos nós.

Senhoras e Senhores, 

Quero deixar registrado nos anais dessa Casa, as notas de repúdio recebidas em meu gabinete, e pedir aos senhores...

...para que não se calem e nem fechem seus olhos para mais uma barbaridade que estão querendo fazer com a nossa juventude. 

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2018.
Senador Paulo Paim. 

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