Registro sobre a audiência pública que discutiu a privatização da água

06.09.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

Ontem realizamos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e debatemos a privatização da água com a Medida Provisória 844/2018, editada pelo governo Temer. 

A MP 844/2018 modifica a Lei Nacional de Saneamento para entregar o setor à privatização, principalmente os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos. 

Na prática, essa MP obriga as cidades a oferecerem esses serviços para alguma empresa privada. 

A nossa água não pode ser tratada como mercadoria. É um direito do povo. Não podemos permitir a privatização da água. 

Corre o risco de a conta de água do trabalhador ficar muito mais cara...

...além de cidades pelo interior a fora do nosso país continuarem sem saneamento básico. 

Senhoras e senhores, 

Deixo registrado os encaminhamentos da reunião:

A CDH enviará ao Ministro Marco Aurélio, relator da ADIN contra a Medida Provisória 844/2018, pedido de reunião para que receba os representantes das entidades que participaram da audiência pública. 

Participaram da reunião, representantes do Sindiágua-RS, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema),... 

...da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge),...

...da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério das Cidades.

Outro encaminhamento é apresentar na Comissão Mista da MP 844/2018, caso seja instalada, requerimento para a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenharia – FISENGE

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE

Associação Brasileira de Engenharia de Engenharia Sanitária e Ambientais – ABES

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMBE

Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR

Associação Brasileira de Municípios – ABM 

A CDH também ficou responsável por enviar um ofício aos govenadores e prefeitos para que se posicionem com relação à MP 844/2018. 

Vamos lutar contra a MP da sede e da conta alta! 

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2018.
Senador Paulo Paim. 
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