Registro sobre o aumento do desemprego no Brasil

06.09.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

O desemprego já atinge quase 30 milhões de brasileiros, ou seja, falta trabalho hoje para 27,636 milhões de brasileiros, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) trimestral, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os números são um retrato da situação do emprego no País no segundo trimestre de 2018 (abril, maio e junho). E o que se vê é que a taxa de subutilização da força de trabalho teve um ligeiro recuo no período, de 24,7% referente ao primeiro trimestre de 2018 para 24,6% do segundo trimestre.

A taxa de subutilização de força de trabalho é um indicador que inclui o porcentual de desocupação, a taxa de subocupação por insuficiência de horas e a taxa da força de trabalho potencial, pessoas que não estão em busca de emprego, mas estariam disponíveis para trabalhar.

No segundo trimestre de 2017, a taxa de subutilização da força de trabalho estava mais baixa, em 23,8%.

Uma outra informação chama atenção. O País tem 3,162 milhões de pessoas em busca de um emprego há mais de dois anos. O resultado é recorde tanto em volume de pessoas atrás de uma vaga há tanto tempo, quanto em proporção de pessoas em relação à população desempregada. 

Em relação ao segundo trimestre de 2017, aumentou em 8,1% o contingente de desempregados há mais de dois anos.

Outros 1,857 milhões de trabalhadores procuram emprego há mais de um ano, mas há menos de dois anos.

O grosso dos desempregados, 6,079 milhões, está em busca de uma vaga há pelo menos um mês, mas há menos de um ano.
Na faixa dos que tentam encontrar um trabalho há menos de um mês estão 1,869 milhão de pessoas.

Senhoras e Senhores, 

O Brasil alcançou o recorde de 4,833 milhões de pessoas em situação de desalento no segundo trimestre de 2018, o maior patamar da série histórica iniciada em 2012 pelo IBGE.

O resultado significa quase 200 mil desalentados a mais em apenas um trimestre.

No primeiro trimestre do ano, o País tinha 4,630 milhões de pessoas nessa situação. No primeiro trimestre de 2012, início da série histórica da pesquisa, essa população totalizava 1,995 milhão.

A população desalentada é definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho, ou não tinha experiência, ou era muito jovem ou idosa, ou não encontrou trabalho na localidade – e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Os desalentados fazem parte da força de trabalho potencial.

A taxa de desalento ficou em 4,4% da força de trabalho ampliada no segundo trimestre de 2018, também a mais elevada da série histórica. 

Entre as unidades da federação, Alagoas (16,6%) e Maranhão (16,2%) registraram as maiores taxas de desalento. O Rio de Janeiro (1,2%) e Santa Catarina (0,7%) tiveram os menores resultados.

No segundo trimestre de 2018, as maiores taxas de desocupação entre as unidades da federação foram as do Amapá (21,3), Alagoas (17,3%), Pernambuco (16,9%), Sergipe (16,8%) e Bahia (16,5%). As menores taxas de desemprego foram observadas em Santa Catarina (6,5%), Mato Grosso do Sul (7,6%), Rio Grande do Sul (8,3%) e Mato Grosso (8,5%). 

Senhoras e Senhores, 

Uma pesquisa realizada pelo site de anúncios de vagas de emprego Catho mostrou que 82% dos entrevistados afirmaram que, para se recolocar no mercado, têm aceitado ou aceitaria salários menores do que o emprego anterior. 

Já 30% disseram que chegaram a omitir informações sobre suas qualificações para poderem concorrer a vagas inferiores ao cargo que possuíam anteriormente. Apenas 17% responderam que não aceitariam cargo e salário abaixo do anterior. 

A pesquisa foi realizada com 742 profissionais da base nacional da Catho e divulgada no fim do ano passado.

Recrutadores e consultores de carreira coincidem que essa situação tem se tornado cada vez mais comum no país, que somou 12,3 milhões de desempregados no último trimestre, mas que na hora de avaliar uma proposta é preciso pensar a médio prazo.
 
Senhoras e Senhores, 

Mais uma vez, eu venho a esta tribuna, para reafirmar que a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, impede o acesso do trabalhador à Justiça, além de gerar desemprego e trabalho análogo à escravidão. 

Essa avaliação é consensual entre especialistas de diversas áreas da sociedade. 

Os dados são preocupantes e as pesquisas só apontam redução das vagas e uma taxa de desemprego no País que segue em alta.  

Jorge Luiz Souto Maior, livre-docente de Direito do Trabalho da USP e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) fez duras críticas à reforma trabalhista. 

Segundo Souto Maior, o que resultou da reforma trabalhista foi “um direcionamento para o caos, e isto é possível de ser percebido a olho nu (…) a lei aumenta significativamente o poder do empregador, tornando ainda mais vulneráveis os trabalhadores e suas organizações sindicais”.

O resultado, de acordo com ele, é “aumento da precarização; redução concreta de direitos; acumulação ainda maior da riqueza produzida e, por consequência diminuição do consumo, fruto também das incertezas”. 

E o que aumentou no país depois da Lei, afirma Souto Maior, foi “o aumento do desemprego e do desalento”, disse em entrevista a Conceição Lemes, do site Vi o Mundo. Para ele, o trabalhador ficou numa situação trágica e violenta.

Abre aspas:

“A lei da “reforma” trabalhista nos conduz ao caos social para a satisfação econômica imediata de alguns poucos e, sobretudo, do capital estrangeiro. Tenta-se superar a crise do capitalismo nos países centrais, aumentando a extração de ganhos sobre o trabalho nas periferias...

...E, para isso é imprescindível rebaixar — e até eliminar –a rede de proteção social alcançada nos poucos anos em que, em alguns desses países, experimentou, mesmo que precariamente, uma democracia social”. Fecha aspas. 

Por isso, Senhoras e Senhores, pretendo aprovar o ano que vem, uma proposta de Estatuto do Trabalho de acordo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito que promova a cidadania,...

...a dignidade e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, como contraponto às recentes alterações legislativas, sobretudo a Lei nº 13.467, de 2017, da reforma trabalhista. 

Um verdadeiro Estatuto do Trabalho deve refletir a atual realidade do mercado, incluindo novas formas de trabalho e de relações trabalhistas, sem, contudo, deixar de observar os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal, que inclui em igualdade de condições os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 

Os norteadores constantes nessa tarefa são o fortalecimento das instituições, a democratização do acesso ao mercado de trabalho, a facilitação do acesso e da permanência de pessoas com deficiência,...

...idosos e jovens, dentre outros segmentos constitucionalmente protegidos, bem como o combate a qualquer forma de discriminação no ambiente laboral, protegendo o trabalho da mulher, sobretudo, da mulher gestante, na busca incessante da igualdade no trabalho.

Montamos uma Subcomissão que já realizou o primeiro ciclo de audiências debatendo o direito do trabalho e o direito processual do trabalho. 

Em mais de 20 audiências foram ouvidos diversos especialistas em direito do trabalho, como por exemplo, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Juízes do Trabalho,...

...Procuradores, Auditores Fiscais, Advogados, Entidades Sindicais de empregados e empregadores, aposentados e pensionistas e contou com a participação aberta a toda sociedade. 

Fruto do trabalho da Subcomissão, a primeira versão do projeto, subscrita pela Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho SINAIT e, simbolicamente, pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT.  

De minha relatoria, o projeto está em tramitação no Senado Federal com o número SUG 12, de 2018. 

A CDH aprovou requerimento do presidente da Subcomissão, Senador Telmário Mota, para realizar o debate no Estado de Roraima (RR). 

No dia 28 de maio foi realizada no Plenário do Senado Federal uma Sessão Especial, em homenagem ao dia do Trabalhador. 

Na oportunidade, foi debatido o Estatuto do Trabalho e as consequências da reforma trabalhista na vida dos trabalhadores e no mercado de trabalho. 

Participaram todas as entidades do mundo do trabalho, centrais sindicais, confederações, e entidades representantes dos aposentados e pensionistas.

O objetivo é levar o debate do Estatuto do Trabalho a todas as regiões brasileiras, por meio de investigações e reuniões de caráter regional, estão previstas a realização de, no mínimo, 5 diligências, uma em cada região do pais. 

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 06 de setembro de 2018.
Senador Paulo Paim. 
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