Principais defesas.

16.10.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Principais defesas. 

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Volto aqui para lembrar a importância da democracia na construção de um projeto de nação. 
Minha defesa sempre foi e sempre será pela garantia de direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, índios, negros, mulheres...

Destaco os principais pontos da minha caminhada nos próximos oito anos:

1 – Não deixar o governo aprovar essa Reforma da Previdência. O problema é de gestão, combate à sonegação, corrupção e roubalheira. 

Defendo uma reforma na gestão! A CPI da Previdência, a qual eu presidi, comprovou que a Previdência Social é superavitária. 

Quero lembrar que enquanto o Brasil busca mudar a sua Previdência para, segundo o governo Michel Temer, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas,...

...o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.

Reformado no início da década de 1980, o sistema do país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje - sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.

2 – Revogar a Emenda 95 (EC 95/2018) que congela os gastos com saúde, educação e segurança. 

3 – Revogar a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, que completará um ano em 11 de novembro. Um ano de retrocessos para o trabalhador. Um ano de promessas falsas de geração empregos. O que comemorar?

4 – Aprovar o Estatuto do Trabalho, a nova CLT, resgatando todos os direitos que essa reforma retirou. Garantir condições necessárias de trabalho para todos, inclusive para as mulheres, as mais afetadas com essa reforma cruel. 

5 – Mais um absurdo: estão propondo uma nova carteira de trabalho nas cores verde e amarela, prevalecendo a negociação individual. Essa será pior do que a reforma do Temer. 

Eu não quero nem a carteira azul e muito menos a verde e amarela, eu quero uma nova CLT, o Estatuto do Trabalho. 

6 – Vamos acabar com a escravidão no Brasil! Trabalho escravo não se regulamenta, trabalho escravo e infantil combate! Sou relator do PLS 432/2013, dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências. 

A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aguardando designação do relator.

 7 – Não à violência! Não ao discurso de ódio! Não à ditadura militar! Queremos paz!

8 – Vamos trabalhar para garantir mais educação, saúde, segurança, emprego e renda para os brasileiros. 

9 – Fortalecer a democracia. Ter direito a democracia é mais que ir na urna eletrônica por 30 segundos e eleger seu representante, é poder e ter o direito de cobrar o que foi prometido e exercer esse poder para mudar para melhor o nosso sistema político.

Por isso quanto mais o povo souber a importância da democracia para a sociedade atual melhor será para que não precisemos ter que esperar 4 anos para fazer escolhas erradas ou que irão nos oferecer o que não precisamos: mais corrupção, desigualdade e serviços que não nos representam.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2018.

Senador Paulo Paim. 
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