Balanço 2018. O fechamento de um ciclo

13.12.2018

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Sobre fechamento de ciclos, a psicóloga colombiana e colunista do jornal El País, de Cali, Colômbia, Glória Hurtado diz que...

(Abre aspas) ... 

Sempre é preciso saber quando uma etapa chega ao final. Se insistirmos em permanecer nela mais do que o tempo necessário, perdemos a alegria e o sentido das outras etapas que precisamos viver...

Encerrando ciclos, fechando portas, terminando capítulos – não importa o nome que damos, o que importa é deixar no passado os momentos da vida que já se acabaram. 
(Fecha aspas).

Senhoras e Senhores.

Creio que eu estou encerrando um ciclo na minha vida...

Não que eu esteja deixando o Congresso Nacional, minha atuação pública e política. Até por que fui reeleito para mais um mandato de senador da República e minha responsabilidade aumenta cada vez mais.

Agradeço, imensamente, aos gaúchos e gaúchas. 

Eu inicie no movimento estudantil, passei pelo movimento sindical, presidi sindicato (Metalúrgicos de Canoas/RS) e ajudei a fundar central de trabalhadores (CUT). Fiz caminhadas em defesa da liberdade, justiça e da democracia. Gritei pelas Diretas Já.

Fui deputado federal Constituinte e depois fui eleito para mais três mandatos na Câmara. Em 2003 assumi uma cadeira aqui no Senado; fui reeleito em 2010. E agora, em 2018, o povo gaúcho manteve a sua confiança em mim. 

Só tenho a agradecer a Deus por tudo. Como o poeta Pablo Neruda diz em sua autobiografia: “Confesso que vivi”.

“Quero apenas cinco coisas...  Primeiro é o amor sem fim. A segunda é ver o outono. A terceira é o grave inverno. Em quarto lugar o verão...

A quinta coisa são os olhos da nossa gente. Não quero dormir sem os olhos do nosso povo. Não quero ser... sem que vocês me olhem. Abro mão da primavera para que vocês continuem me olhando”.         

Senhoras e Senhores. 

Este ciclo que eu me refiro foi construído com amor e respeito ao Brasil e aos brasileiros, ao Rio Grande do Sul e aos gaúchos, aos movimentos sociais e sindical, aos empreendedores. 

Atiramos, lá atrás, há muito tempo, sementes ao solo. E elas foram regadas, brotaram, cresceram, deram frutos... o pão foi repartido.  

Sou autor de leis que estão transformando o Brasil... 

Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Entre os benefícios, está a gratuidade no transporte coletivo público a maiores de 65 anos, com reserva de 10% dos assentos para idosos... 

O Estatuto prevê a punição para quem discriminar a pessoa idosa, deixar de prestar assistência, abandonar em hospitais e casas de saúde e submetê-la a condições desumanas  

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Essa lei é um marco na cidadania. As cidades devem ter acessibilidade universal em todos os seus espaços arquitetônicos, na comunicação e na informação...

O Estado e a sociedade têm o dever de construir políticas públicas de inclusão social com cidadania. As empresas públicas e privadas devem cumpri a lei de Cotas.   

Estatuto da Igualdade Racial e Social (Lei 12.288/2010). Combater o racismo e a discriminação é o principal objetivo dessa lei. Ela trata de saúde, educação, moradia, religião, cultura, comunicação, trabalho.

Relatou a Lei 7.716 que regulamentou o trecho da Constituição que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo. O autor da norma foi o deputado Carlos Alberto Oliveira, o Caó. 

Sou autor também dos projetos de lei que criam o Estatuto do Motorista e o Estatuto dos Ciganos. Fui um dos relatores o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013). 

O Estatuto da Juventude define direitos e garantias aos jovens brasileiros, entre 15 e 29 anos, além dos princípios e das diretrizes para a organização das políticas de juventude nos âmbitos federal, estadual e municipal. 

Senhor Presidente. 

Combati a reforma trabalhista. A Lei 13.467/2017 “implodiu” a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e impôs perdas ao estabelecer o negociado acima do legislado e o trabalho intermitente (remuneração inferior a 1 salário mínimo).

Contra esse mal, apresentamos o Estatuto do Trabalho, a nova CLT. O objetivo é resgatar o que foi retirado, equilibrar as forças do mundo do trabalho e avançar na efetivação de direitos e garantia de emprego e renda. 

Presidi a CPI da Previdência. Ela foi fundamental para barrar a reforma do sistema. O relatório mostrou que a reforma da Previdência não é necessária. A previdência brasileira é viável. Os problemas são: desvios, sonegações, dívidas, roubalheira... 

Temos que cobrar os devedores, fortalecer a fiscalização, combater às fraudes e sonegações, dar um fim às políticas de desonerações e DRU (Desvinculação das Receitas da União)...

... aprovar de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de minha autoria, que proíbe a utilização de recursos da Previdência para outros fins. 

Em todos esses anos de Congresso Nacional defendi os direitos dos aposentados e pensionistas.

Em 1991, o salário-mínimo foi corrigido em 147%, a inflação do período, mas não estendido às aposentadorias, como determinava a legislação. 

Fomos à luta... A partir de projeto que apresentei, o índice de 147% nas aposentadorias foi incorporado em duas parcelas (1992). 

Também sou autor do projeto que reajusta pela inflação as aposentadorias e pelo aumento do salário-mínimo; projeto que recompõe as aposentadorias com o mesmo número de salários-mínimos que o aposentado recebia ao se aposentar; e, ...

... emenda que garante 5% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a recuperação das aposentadorias e pensões.    
A desaposentação permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício. Para tanto apresentei projeto nesse sentido.  Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido esse direito.
 
Lembro aqui a alternativa ao fator previdenciário. Esse cálculo para aposentadoria reduzia, no ato da aposentadoria, 50% do salário da mulher e 45% do salário do homem... 

Depois de longa negociação, com efetiva participação dos movimentos sindical e social, uma alternativa ao fator previdenciário foi aprovada, a fórmula 85/95...  

Essa fórmula soma a idade com o tempo de contribuição. Essa soma deverá ser 85 para mulheres (55 de idade + 30 de contribuição = 85) e 95 para homens (60 de idade + 35 de contribuição = 95).

Em 2004, construímos a PEC Paralela para amenizar os efeitos perversos da Reforma da Previdência sobre o funcionalismo... 

Ou seja, um texto com regras de transição menos draconianas para os servidores, com regra de transição, paridade, integralidade, aposentadoria especial e inclusão previdenciária.

Na Constituinte de 1988 fui coordenador da subcomissão encarregada de elaborar a política nacional do salário-mínimo e a primeira lei de salário mínimo constitucional...

A atual política de valorização do salário-mínimo, criada em 2011, foi baseada no meu relatório da Comissão Mista Especial do Salário-Mínimo apresentado no ano de 2006. Essa comissão percorreu o Brasil inteiro ouvindo a sociedade civil.  

Senhoras e Senhores. 

Muitas leis e projetos que beneficiam categorias de trabalhadores nasceram no nosso mandato, tanto de deputado como de senador...  

A Lei do Seguro-Desemprego (7.998/1990), juntamente com José Serra e Jorge Uequed. 

A lei 12.790/2003, que regulamentou a profissão de Comerciários foi alcançada com muito suor. É de minha autoria. Mais de 15 milhões de trabalhadores beneficiados. 

Relatei a Lei (13.419 de 2017) das gorjetas para garçons, a da jornada de trabalho dos aeronautas e a Lei do adicional de periculosidade para os vigilantes... 

A Lei da periculosidade para os carteiros foi originária de projeto de lei de minha autoria. 

Tenho projetos para os garis, historiadores e condutores de ambulância (regulamentação da profissão); eletricitários e telefônicos (adicional de periculosidade); ...
... vigilantes (piso nacional); enfermeiros, taxistas e motorista profissionais (aposentadoria especial); agentes de saúde, AERUS, agentes de trânsito, servidores públicos, professores.   

Um dos maiores desafios como parlamentar foi dar voz a quem não tinha voz e palco. Ou seja, parcelas da sociedade que sempre foram discriminadas... 

... negros, brancos, índios, mulheres, idosos, aposentados, pessoas com deficiência, grupos LGBTT, crianças, jovens, religiosos, classe média, trabalhadores, pobres. 

Foram centenas de audiências públicas para debater a situação desses setores da sociedade.

Apresentei outros projetos: fim do voto secreto no Congresso Nacional, fim do foro privilegiado, combate a corrupção (vedação de pagamento de fiança e de concessão de liberdade provisória para os crimes de corrupção ativa e passiva).

Combati e por fui à tribuna expor as minhas contrariedades com as políticas para enfraquecer a Petrobras e a Eletrobrás de maneira a facilitar a privatização dessas empresas tão necessárias para o desenvolvimento nacional.  

Da mesma forma em relação a Emenda 95, que limita por 20 anos os gastos públicos. Ela afronta diretamente a Constituição Cidadã de 1988 e compromete os investimentos em educação, saúde, ...
... alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. É preciso revogá-la. 

Fui vice-presidente do Senado e por três vezes presidi a Comissão de Direitos Humanos e legislação Participativa. Entre tantas audiências, cito a que tratou dos aumentos abusivos dos planos de saúde privado. 

Criamos a frente em defesa dos trabalhadores e dos direitos sociais e a frente em defesa da Previdência Social. 

Como disse no início desta minha fala: Só tenho a agradecer a Deus.   Mas, e o meu estado, Senhoras e Senhores... O que dizer?

“É o meu Rio Grande do Sul, céu, sol, sul, terra e cor, onde tudo que se planta cresce, e o que mais floresce é o amor”.  

Em sistema de rodízio, todos os 497 municípios gaúchos já foram contemplados com pelo menos uma emenda individual do meu mandato, muitos já receberam duas...  

São indicações para o bem coletivo: centros de saúde, reforma de hospitais, manutenção de redes de água e esgoto, aquisição de maquinário agrícola. 

Todos os anos a UERGS (Universidade do Estado do RS) é contemplada com emenda de bancada, indicada por mim. 
 
Tratamos da dívida do Estado. Do total de R$ 104,2 bi da dívida do estado, o RS ainda deve R$ 57 bi à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de R$ 9,5 bi. O estado já pagou R$ 25,8 bi.  

O PLS 561/2015, de minha, é uma solução viável ao readequar as condições de financiamento (atualização apenas pelo IPCA)... 

Faz uma repactuação da dívida. E vai além ao sanar as dificuldades com o pagamento dos salários dos servidores e retomar a capacidade de desenvolvimento e crescimento do estado, gerando emprego e renda.

Apoiamos a implantação da Unipampa (Universidade da Região da Campanha), com sede na cidade de Bagé. 

É necessário rever a Lei Kandir. Essa lei de 1996 isenta/desonera do ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados (não industrializados)...

... O RS já deixou de arrecadar mais de R$ 50 bilhões. Dinheiro que poderia ser investido em segurança, saúde, educação, estradas. 

Pacto federativo, reforma tributária, ensino técnico e desenvolvimento da metade sul do estado são temas que também abordei nesses anos todos aqui de Congresso Nacional. 

Senhor Presidente. Foram tantas coisas feitas, momentos de alegria e tristeza. Precisaria de outros espaços aqui na tribuna para relatar.  

Encerrei um ciclo na minha vida e confesso que vivi... Vivi esperançando e continuarei esperançando. Vivi mastigando as angústias e calando as injustiças.

Me pus a cantar os cantos do nosso povo, decifrando as dores das ruas, os gemidos do silêncio. 

Ninguém caminha sozinho. Somente o coletivo faz as mudanças... O sol nascente nos espera... 

O Brasil precisa de paz, tolerância, solidariedade, justiça, liberdade, amor. Viva a democracia. Assim eu creio.  

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2018.
Senador Paulo Paim.
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