Abertura da 56ª legislatura – Senado Federal

07.02.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores. 

O Senado Federal inicia a 56ª (quinquagésima sexta) legislatura...
 
Dos 54 senadores que tomaram posse na última sexta-feira, 46 não estavam nesta Casa no ano passado. Ou seja, a renovação atingiu 85%. 

Somados a esses estão 27 senadores que estão no meio do mandato. 

Saúdo de forma muito especial aos meus novos colegas e a todos os outros senadores. 

Da mesma maneira, cumprimento o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, eleito em primeiro turno no último sábado, com 42 votos, e os respectivos membros da Mesa para o biênio 2019/2020... 

1º vice-presidente - Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);

2º vice-presidente - Senador Lasier Martins (Podemos-RS);

1º Secretário - Senador Sérgio Petecão (PSD-AC);

2º Secretário - Senador Eduardo Gomes (MDB-TO);

3º Secretário - Flávio Bolsonaro (PSL-RJ);

4º Secretário - Luis Carlos Heinze (PP-RS);

1º Suplente - Marcos do Val (PPS-ES);

2º Suplente - Weverton (PDT-MA)

3º Suplente - Jaques Wagner (PT-BA)

4º Suplente - Leila Barros (PSB-DF).  

Senhoras e Senhores, ...
A missão que nos é dada, as obrigações e os deveres, os compromissos sociais e econômicos e o desenvolvimento sustentável e harmônico que temos com o nosso país, com os estados e o com população requer muita sabedoria, ...

... tolerância e entendimento que há em nossa sociedade diferenças ideológicas e partidárias. 

Somos um país com muitas caras, jeitos e falas; com a realidade de cada estado; mas, sobretudo, somos uma terra continental que é construída, a cada dia, com o suor e as mãos calejadas de todos. 

A democracia requer liberdade plena, justiça eficiente e olhos vendados, independência dos Três Poderes, imprensa imparcial, respeito à Constituição, ...

... aos direitos sociais e civis, e com certeza, a busca “enlouquecida” da melhoria de vida das pessoas. 

A questão não é ser de esquerda ou de direita; a pedra angular do nosso país deve ser lapidada pela compreensão de que só seremos de fato, uma verdadeira nação, ...

... a partir do momento que as desigualdades e as injustiças não mais forem evidenciadas, no dia a dia. 

Os brasileiros, do campo e da cidade, têm o direito de viver com dignidade. A responsabilidade também é nossa, ela passa por este plenário e pelas comissões desta Casa. 

Há aqueles que dizem que a história chegou ao fim; que as coisas são naturais; que nos resta apenas seguir o caminho, sem direito a escolha; que as utopias são apenas retóricas. 

Mas alto lá: há muitas realidades que outrora foram utópicas, eram desacreditadas... 

... a Independência do Brasil, a libertação dos escravos, a Consolidação das Leis do Trabalho, a anistia, a campanha das diretas já, a Assembleia Nacional Constituinte de 87/88, ...

... as leis dos estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Igualdade Racial e Social, ...

... da política do salário-mínimo, da Seguridade Social, que é o mais generoso capítulo da nossa Constituição Cidadã, e que eu tive a honra de ajudá-la a construir. Eu estava lá.  

Temos utopias!!! SIM, temos utopias!!! Mesmo que algum pensem e façam de tudo para que essas nossas utopias não existam, sejam deixadas de lado, dormidas, caladas, anestesiadas.

Os sonhos são nossas bússolas. Eles mostram e nos dão liberdade para escolher o caminho. Martin Luther King disse, “eu tenho um sonho”. 

Eu, Paulo Paim, também tenho os meus sonhos, as minhas utopias, as minhas “boas loucuras”... 

... o desejo de que cada criança esteja na escola, que não morram brasileiros por falta de atendimento médico, que pais e mães tenham trabalho digno... 

... Nós todos temos sonhos. Sonhar é acreditar no Brasil. 

Há, porém, Senhor Presidente, alguns pilares que eu entendo serem fundamentais em todo este contexto o qual eu me refiro: a razão, a emoção e o humanismo. 


A razão é o aprender, o compreender, o ponderar; ...

... a emoção é a agitação dos nossos mares sentimentais; ...

... e o humanismo é o respeitar e valorizar a condição humana. 

Se nós conseguirmos entender isso, alcançaremos o equilíbrio necessário para realizarmos o bem... 

... o bem para a democracia, o bem social e econômico, o bem para o país, o bem para empregados e empregadores, o bem para todos, o bem para todo o ser vivo.  Assim vamos assegurar vida digna para os recém-nascidos, crianças, jovens e idosos. 
Buscamos, portanto, Senhoras e Senhores, o equilíbrio; não a radicalização, não os maniqueísmos. 

Buscamos o equilíbrio nas nossas decisões, ações e reações no cotidiano, na palavra, o equilíbrio na política. 

Equilíbrio traz a verdade; ... o contrário, oferece a construção de narrativas desarmônicas e, muitas vezes, enganosas e mentirosas, como os chamados fakenews. 

Reafirmo: buscamos o equilíbrio da razão, da emoção e do humanismo para avançarmos no aprimoramento da democracia, na justiça social, ...

... no aumento de investimentos em saúde, na educação e na segurança, no combate a todos os tipos de discriminação e racismo, na preservação do meio ambiente, na valorização da indústria nacional, ...

... na geração de emprego e renda, na expansão do mercado interno, para avançarmos numa infraestrutura necessária para os empreendedores, ...

... no desenvolvimento cientifico e tecnológico, em taxas de juros que estimule o setor produtivo, gerando emprego e renda.  

Senhor Presidente. 

Temos saída, o Brasil tem saída. Esta Casa, o Senado Federal, tem que reflexionar, refletir, estudar, debater, considerar, esmiuçar, vigiar, examinar, observar, propor. 

A Previdência Social brasileira é o maior distribuidor de renda do mundo.  Os governos insistem na reforma. Mas, a pergunta que não quer calar é: que reforma? 

A CPI provou que, nos últimos 32 anos, trilhões de reais deixaram de entrar nas contas da Previdência, devido a desvios e sonegações. 

A CPI mostrou que a Previdência é superavitária. Os brasileiros têm direito a uma aposentadora digna...

A reforma primeira é, no meu entendimento, a de gestão, fiscalização e execução das dívidas, fim da DRU e dos Refis. 

Me perdoem os que pensam diferente, mas, esse tal de regime de capitalização que estão falando, significa poupança individual.

Conforme aqueles que defende esta proposta, não teremos mais contribuições, nem sobre o lucro, faturamento, loterias, PIS-Cofins, jogos lotéricos, contribuição sobre a folha de pagamento (20%), e nem quando alguém comprar ou vender um bem.

Você que está acompanhando o meu discurso pelos veículos de comunicação do Senado, sabe o que significam essas contribuições que querem abrir mão? ...
Significa 75% de tudo que é arrecadado pela Previdência Social.

Ora, Senhor Presidente, se a Previdência está quebrada como dizem, o que eu não acredito, já que os números da CPI são claros, como podem querer abrir mão desses 75% do que é arrecadado? Por acaso, alguém tem alguma varinha mágica? Algo está errado.    

Fala-se facilmente que a reforma da Previdência e as privatizações são a saída para todos os problemas e males do país...   

Como exemplo: Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, inclusive o banco do meu estado, o Banrisul.  

A vale do Rio Doce foi privatizada em 1997. Ela foi entregue praticamente de graça: R$ 3,3 bilhões. Em outubro de 2018 sua avaliação de mercado era de R$ 304 bilhões.   

Vejam o resultado: temos aí as tragédias de Mariana e Brumadinho, com centenas de mortos, fruto da ganância incontrolável daqueles que compraram a Vale.  

Observem bem: estudos apontam, hoje, que existem 45 barragens com potencial de rompimento. Quantos mais precisarão morrer para que se entenda que a vida é o centro do Universo? ...

E ainda, Senhoras e Senhores, querem instalar mineradoras em terras indígenas e fragilizar o licenciamento e a fiscalização ambiental.

A reforma trabalhista, da forma como foi feita, está sendo um caos. Onde estão os milhões de empregos que iam ser criados??? 

Pelo contrário, o que se observa e se tem na prática é a retirada de direitos históricos dos trabalhadores...

Caminhamos a passos rápidos para a informalidade total, que significa menos arrecadação para a Previdência e no conjunto da obra, para o próprio governo.  

Se não bastasse, lembro aqui, que o Ministérios da Previdência, do Trabalho, da Indústria e Comércio já foram extintos. 

A Justiça do Trabalho está na mira para ser extinta também... 

E o que dizer da chamada “carteira de trabalho verde e amarela”? 

Você que está me assistindo saiba que somente o trabalho hora é que vai valer. 

E ainda dizem, com euforia, que nos Estados Unidos é assim, e que isso é uma coisa boa para os brasileiros...

Querer comparar o Brasil com os Estados Unidos é uma piada. Lá o salário-mínimo não baixa de mil dólares. Bom, isso daria aqui, no mínimo 4 mil reais... 

Aqui no Brasil, 80% da população depende do salário-mínimo, que hoje é R$ 998,00.     

É preciso muito cuidado com decisões a serem tomadas, tanto sobre mercado interno quanto externo, pois isso afeta a vida de milhões de brasileiros. 

A indústria do frango e da carne, por exemplo, com suas exportações, são fundamentais para a entrada de divisas e para a geração de emprego e renda. Temos que fortalecer esse setor, e não, prejudica-lo...

O Ministério da Economia decidiu encerrar a cobrança tarifária antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia, conforme o Diário Oficial da União, de ontem.

O fim das tarifas de importação do leite europeu pode excluir milhares de produtores de leite da atividade. 

Se o governo não voltar atrás dessa decisão milhares de agricultores familiares vão ser excluídos da cadeia produtiva.  

Fica a pergunta: o que será dos pequenos produtores brasileiros? Como competir com a União Europeia e a Nova Zelândia, onde agricultores são subsidiados para produzir?

Hoje, para quem não sabe, o preço pago pelas empresas aos produtores mal paga os custos de produção.

A quem interessa tudo isso? Ao empresariado nacional, aos produtores e aos trabalhadores brasileiros é que não.          

A própria descrença dos trabalhadores é evidente... 

Recente Pesquisa do DataFolha, aponta que só 11% dos brasileiros acreditam que as  reformas que estão em curso vão beneficiar os trabalhadores, inclusive reformas iniciadas no governo anterior.  

A maior parte dos entrevistados acredita que os políticos e os bancos serão os mais favorecidos nos próximos quatro anos.

O que estou falando não é contra esse ou aquele governo, se situação ou oposição...

... É apenas uma constatação e uma reflexão para ajudar na construção de um projeto de nação. Estou ponderando e contribuindo para o debate. 

Senhoras e Senhores.
 
O mercado vê números; nós, enxergamos pessoas, homens, mulheres, crianças, idosos... Nós enxergamos os seres humanos... As aguas, as florestas, os campos, a fauna, a flora.  

É preciso que os gritos da nossa nação sejam ouvidos por esta casa. Que se faça justiça aos filhos da dor. 

Para finalizar, quero dizer, que a disputa eleitoral teve o seu tempo e a sua hora. As eleições terminaram no dia 28 de outubro.  

Mas, infelizmente, as pessoas continuam se agredindo, muitas vezes por nada. 

Os fakenews continuam. Todos os dias há novos palanques eleitorais, irresponsáveis, ... onde a mentira tem mais valor que a verdade, por incrível que pareça.      

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores.

Deixo claro que sou favorável ao voto aberto no Congresso Nacional em todas as situações...

Lembro que, no dia 22 de fevereiro de 1987, quando fiz o meu primeiro discurso na Constituinte, portanto, há mais de 30 anos, me posicionei pelo fim do voto secreto no Congresso Nacional... 

Naquele momento, apresentei projeto de lei nesse sentido, infelizmente foi arquivado. 

Em 2006, já no Senado, apresentei a PEC 50, com o objetivo de acabar com o voto secreto no parlamento brasileiro. Mantenho até hoje em meu mandato essa bandeira e clamor popular: legítimo, justo e necessário.      

Senhoras e Senhores.

Temos que fortalecer os poderes constituídos... consolidar a democracia, encorajar a liberdade, acarinhar a igualdade e a fraternidade. 

Precisamos agir... agir rápido, consciente, deixar o rancor para trás, seguir adiante, debater, propor ideias para o desenvolvimento e o progresso, em uma verdadeira frente ampla pelo Brasil.   

O Brasil precisa respirar, voar, enfrentar com a boa luta os ventos da desesperança.  

O segredo do equilíbrio entre razão, emoção e humanismo está na perseverança e no esperançar: ...

... no correr atrás dos nossos sonhos, realizá-los, com a certeza de que o amor é o sentimento que a tudo faz acontecer. 

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2019.

Senador Paulo Paim.  

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