Fim de direitos: vale-transporte, vale-refeição e Justiça do Trabalho

12.03.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Lamentável as declarações do ministro da economia Paulo Guedes, sobre o fim do vale-transporte, vale-refeição e a Justiça do Trabalho. 

O ministro adiantou na semana passada que o texto da reforma da Previdência incluirá uma nova opção de regime trabalhista. 

Na nova modalidade estariam garantidos apenas os direitos constitucionais. 

Vale-transporte e o vale-refeição estariam com seus dias contados.

Abre aspas, diz o ministro, “Os benefícios agregados aos contratos de trabalho por força de acordos sindicais, como vale-transporte e vale-refeição podem deixar de existir”, fecha aspas.

O ministro também fala no fim da Justiça do Trabalho: ...

... Contenciosos entre empregados e empregadores devem ser resolvidos na Justiça Comum. Com tempo, a Justiça do Trabalho perderia a razão de existir.

Cada vez mais o Brasil caminha para o fosso da indignidade, do retrocesso social.  Reforma trabalhista, reforma da previdência, carteira de trabalho verde amarela, emenda do teto de gastos.  

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 12 de março de 2019.
Senador Paulo Paim.
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