Registro sobre riscos na saúde humana e concessão de registro de agrotóxicos no Brasil

18.03.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

O foco do meu pronunciamento de hoje é um alerta.

Semana passada fiquei preocupadíssimo com a notícia de que, somente nos últimos 3 meses, agrotóxicos mataram cerca de 500 milhões de abelhas no Brasil...

... No meu estado, o Rio Grande do Sul, foram 400 milhões. O restante foi nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.    

Como se sabe, as abelhas são responsáveis por promover a reprodução de várias espécies de plantas.

Só no Brasil, 60% das 141 espécies de plantas cultivadas para a alimentação humana e a produção animal dependem em alguma medida da chamada “polinização das abelhas”...

Em escala mundial, esse percentual sobe para 75%, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Outra informação de assustar é que o Brasil, no ano de 2013, consumiu 1 bilhão de litros de agrotóxicos. Isso representa, para os que estão nos assistindo entenderem, uma cota per capita de 5 litros por pessoa.  

São 14 tipos de agrotóxicos nocivos à saúde que são usados no país, produtos banidos no mundo.

O alerta vem neste sentido: como fica a vida e a saúde? Temos que considerar: impacto ambiental, impacto social e impacto econômico...

Rios, águas, florestas, campos, alimentação, cidades, gente... Tudo isso são direitos humanos.  

Senhor Presidente,

A indústria de pesticidas movimenta anualmente 50 bilhões de dólares no mercado mundial, 20% deles no Brasil, o primeiro no ranking de consumo de agrotóxicos. 

Todavia, a nossa posição cai para sétimo lugar, no ranking mundial do uso de defensivos por área plantada, e para 13º, quando se analisa a taxa de consumo de agroquímicos pela produção agrícola.

Aqueles que justificam o emprego de agrotóxicos no País assinalam um cenário diferente por termos uma agricultura tropical em larga escala, na qual os problemas com enfrentamento de pragas assumem dimensão diferente dos países de clima temperado.

Naturalmente, o maior uso de agrotóxicos está associado ao desenvolvimento da transgenia, em razão do desenvolvimento genético de sementes tolerantes à aplicação deles. 

Não podemos fechar os olhos aos impactos provocados pelo uso de agrotóxicos na saúde da população brasileira. 

Em 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou relatório que estimava em 200 mil mortes ocasionadas, anualmente, de vítimas de envenenamento agudo por pesticidas em todo o mundo, sobretudo de trabalhadores rurais e de moradores do campo. 

Segundo a publicação Pesquisa FAPESP, de 2018:

“No Brasil, 84,2 mil pessoas sofreram intoxicação após exposição a defensivos agrícolas entre 2007 e 2015, uma média de 25 intoxicações por dia, conforme dados do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos 2018, elaborado pelo Ministério da Saúde. 

Pesquisas sugerem que a exposição de trabalhadores rurais a defensivos agrícolas aumenta o risco do surgimento de diversas formas de câncer, além de distúrbios hormonais e malformações gestacionais”.

Repetirei este dado, 25 intoxicações por dia causadas por agrotóxicos em trabalhadores rurais! Já estamos nos acostumando a viver tragédias diárias, em nosso País, Mariana e brumadinho são exemplos, ...

... mas são tragédias visíveis, noticiadas com o devido destaque na mídia. Nesse contexto, a tragédia silenciosa e anônima que afeta o trabalhador rural passa despercebida.

O uso de agrotóxicos não afeta apenas as populações rurais, porém o seu efeito contaminador atinge os mananciais hídricos e os próprios alimentos, como atestam pesquisas de laboratório em amostras de alimentos dos grandes mercados abastecedores de alimentos, no Brasil.

O “Dossiê Um” alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), em 2015, ...

... destaca os efeitos produzidos pelo consumo de água contaminada por agrotóxicos: ...

... “... problemas no fígado e no sistema nervoso central, incluindo dores de cabeça, tonturas, irritabilidade e movimentos musculares involuntários; ...

... nos sistemas cardiovascular e reprodutivo, com algumas evidências de desregulação endócrina; e problemas nos olhos, rins, baço, anemia e aumento do risco de desenvolver câncer” .

Muitos alegam que as contaminações decorrentes da aplicação de agrotóxicos no campo poderiam ser evitadas, ...

... caso as recomendações técnicas para aplicação fossem observadas, bem como o uso de materiais protetivos adequados e dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). 

Nesses termos, seriam necessários maior fiscalização das condições de trabalho no campo e melhor treinamento dos trabalhadores rurais. 

No mesmo sentido, observar a legislação em vigor sobre a fiscalização da potabilidade da água para consumo humano poderia evitar os casos recorrentes de contaminação por agrotóxicos.

Senhoras e Senhores,

As leis estão aí para serem observadas, aplicadas e fiscalizadas... 

Não podemos colocar em risco a vida humana por não investir adequadamente nas estruturas de fiscalização e na punição dos responsáveis. 

Quando o Estado falha em preservar o direito constitucional mais fundamental, o direito à vida, não devemos nos calar.

Temos que olhar com muita atenção às novas concessões de registro de agrotóxicos.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, houve uma explosão nessas concessões a partir de 2016. 

De 2006 a 2015, a média de concessão estava situada no intervalo entre 100 e 200 registros de agrotóxicos. Em 2017, aprovaram-se 405 registros e, em 2018, 450 registros.

Tudo indica que este ritmo deverá ser mantido, neste ano, pois, até o mês de fevereiro, contavam-se 58 novos registros de agrotóxicos.

A maior parte dos agrotóxicos aprovados já era usada no Brasil e os registros tratam de novas formulações. 

Dois deles, entretanto, contêm princípios ativos proibidos na União Europeia, exatamente por causar danos terríveis na saúde humana e no meio ambiente. 

Senhor Presidente,

A tecnologia e a ciência devem ser incentivadas para inventar ou fabricar produtos menos nocivos para a saúde humana e para o meio ambiente. 

É necessário investir nas estruturas dos órgãos de Governo a quem cabe a aprovação dos registros de agrotóxicos, de forma a aprovar produtos alternativos.

Temos que pensar numa lógica de que todos sejam beneficiados; de que não aja prejuízos... pessoas, consumidores, produtores, trabalhadores, meio ambiente.

Temos que pensar na vida e na saúde de todos.   

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 18 de março de 2019.
Senador Paulo Paim.  
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