Desemprego e reforma da Previdência

04.04.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopai@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Senadores.  

Assim como a reforma trabalhista foi exaltada como fundamental para a geração de empregos no país, a reforma da Previdência também está sendo pronunciada como um bálsamo contra os males da economia brasileira.  

A argumentação é a de que haverá equilíbrio contábil da Previdência Social, e, assim, como grande alicerce para a construção de um magnífico futuro para a gente brasileira, com maravilhas nesta terra. A ironia é por minha conta.

Lembro aqui a Emenda 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Da mesma forma, se dizia que a aprovação da proposta seria essencial para ajustar as contas e para o desenvolvimento do país.   

Só para lembrar também: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil chegou a 12,4%, ou seja, 13,1 milhões de desempregados. 

Em três meses, 892 mil pessoas passaram à condição de desempregados. Áreas atingidas: indústria, construção e atividades voltadas a educação. 

O IBGE aponta que há outros 14,8 milhões de pessoas que trabalham menos de 40 horas semanais, estão disponíveis para trabalhar, mas não conseguem sair de casa para procurar emprego... 

Junto aos desempregos, esse grupo reúne os chamados sub utilizados, que, ao total, chegam a um número de 27,9 milhões de pessoas.

Outro recorde, segundo o IBGE, há aqueles que desistiram de procurar emprego: são 4,9 milhões de brasileiros. 

Senhor Presidente,

Em recente artigo, os economistas Clemente Ganz Lúcio e Paulo Jager, perguntam qual mecanismo explicaria essa relação entre emprego e Previdência, segundo a visão daqueles que defendem a reforma? 

Os que defendem a reforma falam em dois supostos efeitos que levariam à elevação do emprego: um, o crescimento do investimento privado, e outro, o aumento do investimento público.

Ora, Senhoras e Senhores, essa argumentação é questionável. Porque? É obvio que um ambiente macro econômico estável é favorável, mas jamais é razão suficiente. 

Todas as políticas adotadas pós impeachment (2016), inclusive as do atual governo, apontam no sentido contrário: ...

... contratos de trabalho mais precários, informalidade, restrição do crédito de longo prazo, eliminação das políticas industrial e tecnológica, eliminação de barreiras alfandegárias sem qualquer contrapartida e etc. 

Neste ambiente, seria acreditar em papai Noel, que empregos aos milhões seriam criados. 

Como eles bem escreveram: Esperar que o emprego, especialmente aquele de qualidade, seja criado a partir da crença num suposto ajuste das contas públicas é ignorar o que ocorre no mundo real. E o que está ocorrendo afinal no mundo?

... acirradas disputas comerciais e tarifárias, adoção de programas governamentais ostensivos de estímulo à inovação tecnológica, de restrições à venda de empresas (mesmo privadas), ...

... políticas abrangentes de compras governamentais, de afrouxamento monetário e de aumento do déficit público. 

Volto aqui, Senhoras e Senhores, e quem disse que essa reforma da Previdência tornará o ambiente macroeconômico mais favorável? 

Abre aspas, ...

... “os processos de consolidação fiscal experimentados por diversos países no período pós-crise de 2008 redundaram, via de regra, em um rotundo fracasso... 

As chamadas políticas de austeridade produziram uma enorme penúria social e não foram capazes de promover a retomada do emprego e do crescimento econômico, nem o ajuste das contas públicas”, fecha aspas.  

Senhor Presidente,

Eu entendo que não será com essa proposta que está aí de reforma da Previdência que o país dará um salto de qualidade rumo ao crescimento e ao desenvolvimento. 

Nós sabemos que a reforma da Previdência visa atender ao chamado do mercado financeiro, levando o sistema previdenciário à privatização. 

A PEC 06/2019, da reforma, dificulta o acesso ao direito à proteção social, reduz os valores dos benefícios, ...

... busca acabar com a aposentadoria do trabalhador do campo e da cidade, penaliza mais as mulheres e os pobres, aponta para o fim da Previdência pública, com sua substituição pelo sistema de capitalização.

É isso que nós queremos? É esse o debate necessário? Creio que não.  O Brasil precisa é de empregos. O Brasil precisa é de inclusão social. 

O Brasil precisa de um salário mínimo com reajuste real, inflação mais o PIB, para que o dinheiro, efetivamente, circule.  

Políticas para uma indústria nacional forte, uma infraestrutura necessária para os empreendedores, apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Apoio incondicional ao desenvolvimento científico e tecnológico. 

Taxas de juros justas. Uma estrutura tributária e com justiça fiscal, que não penalize os mais pobres. 

Enfim, Senhor Presidente, creio que a reforma da Previdência não é a saída, pelo menos, não essa que aí está.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 04 de abril de 2019.
Senador Paulo Paim. 
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