Evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Reforma da Previdência

12.04.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Meus queridos amigos e minhas queridas amigas que aqui estão presentes. É uma honra e uma alegria poder compartilhar este momento com todos vocês. 

Primeiramente, gostaria de agradecer o convite que me foi feito pelo deputado estadual Celinho Sintrocel - presidente da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social desta Casa, ...

...  e pelo deputado federal Vilson da FETAEMG, ambos integrantes da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social.

Faço aqui a minha saudação aos movimentos social e sindical... 

Vocês são luz e caminho da nossa boa luta em defesa dos trabalhadores do campo e da cidade, dos direitos de todos os brasileiros.

Seguimos, todos nós em frente, com a certeza de que não há arrependimentos quando se busca o bem e a clareza da felicidade para todos. As causas estão em nossas mãos.
Façamos o combate com as armas da consciência e da verdade. Se nos atirarem pedras; entreguemos apenas flores, cantemos a essência da vida: o amor. 

Quero dizer muitas coisas ao povo mineiro, olhar nos olhos de cada um, mostrar o meu carinho e respeito, agradecer aos céus ...

Sou a voz de vocês, o olhar que encanta, o abraço que aconchega, o jeito quieto e com sabedoria. Como vocês dizem... “ Minas, oh trem bão esse”. 

Minas Gerais de Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes – o mártir da Inconfidência Mineira: liberdade ainda que tardia.
... de Chica da Silva, a escrava alforriada, de amor, paixão, história, a mulher à frente de seu tempo. 

Minas Gerais de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho e suas belas esculturas entalhadas em igrejas do século 18.

 ... de Tancredo de Almeida Neves, o da redemocratização, o das Diretas Já, o da Nova República, o presidente Tancredo. 

Minas Gerais da brava gente de Mariana e Brumadinho, vítimas da ganância do homem, dos olhos que só enxergam números, vítimas dos minutos sem alma que matam as horas.   

A vida é feita de coisas boas e ruins, da noite, do dia, de sonhos e realidade, ...
... do alcançar o impossível, do esperançar algo muito maior que a vida proporciona, de decifrar o segredo do universo que está dentro de cada um de nós, no peito, nos versos da alma.  

Minas Gerais do Brasil, da liberdade, da democracia, da solidariedade, do respeito à Constituição Cidadã, ...

... da defesa dos direitos da Previdência, do direito sagrado a uma aposentadoria digna. Minas Gerais, a ti eu me rendo, para ti eu bato palmas. 

Meus amigos e minhas amigas,

A Previdência Social não está quebrada. A CPI comprovou. Temos uma cartilha explicando tudo. O problema é de gestão: dívidas, sonegações, anistias, isenções, falta de fiscalização.  

O objetivo do governo é privatizar o sistema, introduzindo a capitalização que, aliás, deu errado em todos os países que adotaram: Chile, México, Peru, ... Só houve aumento da pobreza.  

O direito sagrado a uma aposentadoria digna vai acabar.  É isso que eles querem, reduzir o valor do benefício, acabar com as aposentadorias e as pensões, satisfazer o mercado financeiro.

Ou seja, o país está condenado ao calabouço as futuras gerações. Resumo este cenário em apenas uma palavra: miséria. É contra isso que nós estamos lutando.   
A proposta do atual governo é muito pior que a proposta do governo anterior. Vejamos: ...

Não precisará mudar a Constituição para mudar as regras de aposentadorias, pensões e outros benefícios, ...

Capitalização: o trabalhador terá que abrir sua própria conta no banco e contribuir individualmente para a sua previdência. Sabe-se quanto paga, mas não se sabe quanto vai receber, ...

O valor do benefício poderá ter valor menor que o salário mínimo. Isso hoje é proibido pela Constituição, ...

Idade mínima: homem 65 anos, mulher 62 anos, ...

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição, obrigatória a idade mínima (65/62), ...

Tempo mínimo de contribuição para se aposentar: hoje é de 15 anos: passa a ser de 20 anos, para homens e mulheres, ...

Tempo de contribuição para aposentar com o valor integral da média das contribuições: 40 anos, ...  

BPC (Benefício de Prestação Continuada), idoso em situação de miséria, passa a ser de 400 reais e só chegará a 1 salário mínimo aos 70 anos de idade, ...
Trabalhador rural: 20 anos de contribuição e 60 anos de idade para homens e mulheres, poderá receber aposentadoria menor que 1 salário mínimo, ...

Pensão por morte: reduzida a 50% do valor do salário do cônjuge falecido e mais 10% para cada dependente menor. O valor da pensão poderá ser menor que 1 salário mínimo, ...

Aposentadoria de professores: 30 anos de contribuição de efetivo exercício da atividade de professor, 60 anos de idade para homens e mulheres, ...

FGTS: fim da multa rescisória de 40% quando da aposentadoria do trabalhador, ...

E tem mais: o governo quer economizar 1 trilhão de reais, 75% desse valor virá de cortes no BPC e do trabalhador rural.

É claro, meus amigos e minhas amigas, com esse cenário a reforma da Previdência não vai passar. Mas, o governo está insistindo. 

Lá no Congresso há a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública, composta por senadores, deputados e entidades. 

Temos que nos mobilizar, fazer eventos como este, ir às ruas e às praças, mostrar a sociedade e a população que esta reforma da Previdência é um escândalo.

Senador Paulo Paim. 

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