Salário mínimo e inclusão social

08.05.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.  

Hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou, com minha relatoria, o Projeto de Lei do Senado (PLS 416/2019), de autoria do ex-senador Lindberg Farias, ...

... que trata da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período 2020 a 2013. 

Parabenizo a todos e a todas, senadores e senadora da CAS pelo nobre entendimento da importância do salário mínimo. Espero que na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ocorra o mesmo caminho. 
 
Aproveito, Senhor Presidente, e registro artigo de minha autoria publicado pelo jornal Zero Hora, de Porto Alegre, que trata do tema salário mínimo e inclusão social. 

Em 2005, por nossa iniciativa, o Congresso instalou a Comissão Especial do Salário Mínimo, ...

... composta por senadores e deputados de diferentes matizes partidários e ideológicos. 

O objetivo foi o de estudar, debater e propor ações permanentes de reajuste para o salário mínimo. 

Realizamos audiências nas capitais dos estados com a participação da população, do IBGE, IPEA, ...

... Fundação Getúlio Vargas, representantes de trabalhadores e de empresários e do, ainda existente, Ministério do Trabalho. 

O relatório da Comissão foi considerado um marco na construção de políticas de inclusão social e de distribuição de renda. 

Pela primeira vez, o País tinha um mecanismo de reajuste anual e permanente para o salário mínimo com aumentos reais: inflação do período mais o PIB. 

A Comissão foi além e propôs reajuste das aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo e a ...

... aprovação da PEC 285/2005 que aumentava o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,55%. 

Em 2011, foi sancionada a Lei 12.382, baseada no relatório desta Comissão, que instituiu a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, ...

... beneficiando 60 milhões de brasileiros e quase 80% da população que, direta e indiretamente, são atingidos por esse cenário.

O aumento real tem impactos positivos... 

A renda dos mais pobres é elevada, há aumento de consumo e de produção e novos empregos são criados... 

Todos ganham: prefeituras, comércio local, trabalhadores. Cria-se um círculo virtuoso.

Hoje, o mínimo é de R$ 998,00. Se não tivéssemos essa política, ele estaria em R$ 573,00...

Portanto, temos em nossas mãos um instrumento de crescimento e de redução das desigualdades. 

Os problemas do nosso País são enormes: ...

O Banco Mundial aponta que o Brasil tem 43,5 milhões de pobres; há 13 milhões de desempregados; os bancos tiveram lucros de R$ 98,5 bilhões em 2018; ...

... estamos entre os seis países com as maiores taxas de juros do mundo. Algo está errado. Poucos continuam tendo muito e muitos continuam tendo pouco. 

Acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo é um erro. 

O Brasil Real é completamente diferente do Brasil Oficial. 

Precisamos de diálogo, de tolerância e de equilíbrio. 

Creio que dias melhores virão... depende de cada um de nós.  

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 08 de maio de 2019.
Senador Paulo Paim.  
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