Registro sobre o 13 de maio

13.05.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

O Brasil é um jovem país, possui apenas 519 anos. Por quase 400 anos permaneceu em ESCRAVIDÃO.

O Brasil foi o último país das américas a abolir a escravidão. 

A conta que essa abolição ocorreu devido a pressão da Inglaterra em assinar a Lei Áurea, para acabar com o tráfico de pessoas, caso contrário a Inglaterra não reconheceria a Independência do Brasil.

O século dezessete foi o período de implantação da Escravidão. 

O comércio de escravos entre a África e o Brasil, trouxe a força quase 2 milhões de africanos, que em seus países eram rainhas e reis, princesas e príncipes.

O dia 13 de maio, é uma data simbólica, para que não esqueçamos jamais esse longo período de desumanidade.

O negro obteve a alforria, mas não obteve uma política de inserção social. Sua realidade permaneceu, a do trabalho precário e a da remuneração espúria! 

O Estado Brasileiro “ aboliu” a escravidão, mas não ofereceu garantias nenhuma para um povo que foi tratado, como coisa e objeto.

Estamos no século 21, e ainda nos deparamos com a falta de políticas públicas efetivas, que tragam a igualdade de direitos para a população negra.

Conforme dados do IBGE a população negra (pretos e pardos) corresponde a 53,92 % da população brasileira. 

Um país que não impulsiona a sua população para dignidade, não avança jamais.

Mesmo em um Estado que reconhece o direito constitucional de que todos sejam tratados com igualdade e liberdade, o preconceito continua a vigorar. 

Nossas conquistas no campo trabalhista, político e previdenciário ocorreram ao longo de décadas. 

Não vieram do acaso ou da benevolência de quem governa, mas de lutas, muitas vezes, trágicas por melhores condições de vida e de trabalho. 

Há pouco mais de 30 anos vencemos a batalha pela redemocratização, conseguimos construir um Estado formalmente democrático, mas, na prática, nosso País não é igualitário nem justo. 

Ainda são escassos os mecanismos destinados a fortalecer a presença das negras e dos negros na sociedade. A desigualdade social persiste como um problema que impede o Brasil de obter o desenvolvimento equânime. 

Os negros ocupam camadas pobres e acabam sendo afetados com maior gravidade por medidas de redução de garantias sociais. 

No Brasil, a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. 

De acordo com informações do Atlas da violência, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados, já descontado o efeito da idade, escolaridade, do sexo, estado civil e bairro de residência.

Um país que não impulsiona a sua população para dignidade, não avança.

São muitas as situações em que a limitação de direitos afeta em cheio a população negra. 

Temos visto que esse é o caso das reformas trabalhista, previdenciária e da Emenda 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos, onde essas políticas afetam diretamente a nossa população preta e pobre.

Senhoras e Senhores Senadores,

As mulheres, os homens, os idosos, jovens, as crianças são o principal capital brasileiro e precisam ser valorizados, independente de origem, raça, sexo, cor, idade, como reza a nossa Constituição Democrática.

É esse capital humano que cria e pode criar muito mais processos tecnológicos, acelerar a economia, gerar renda produção. Vamos cuidar mais para o nosso povo.

Costumo fazer a seguinte pergunta: a quem interessa comprometer o futuro de nossos jovens, pois a cada 23 minutos, o Brasil mata um jovem negro... conforme dados das “ Nações Unidas do Brasil”.

 O investimento nas pessoas é, certamente, a garantia mais segura e rentável de um país.

Nossa história não narra o que poderia ter acontecido se nossos talentos tivessem sido aproveitados. 

Sem investimentos em lazer, educação, moradia digna, sem saneamento básico, sem iluminação pública, sem saúde, sem emprego, o povo preto se reinventa e encara todos os desafios, que permanecem diante a pós abolição ou abolição inacabada.
 
Um país que não impulsiona a sua população para dignidade, não avança.

Meus amigos e minhas amigas,

Os negros no mercado de trabalho tendem a ocupar cargos com maior periculosidade e insalubridade. 

Dados do IBGE de 2017 mostram, que os trabalhadores negros no Brasil recebem, em média, R$ 1,2 mil a menos que os brancos.

Apenas em 2089, daqui a pelo menos 70 anos, brancos e negros terão uma renda equivalente no Brasil. A projeção é da pesquisa “A distância que nos une – Um retrato das Desigualdades Brasileiras” da ONG britânica Oxfam.

É inaceitável falarmos que no Brasil não existe racismo e que vivemos em uma democracia racial.

Na política, o número de deputados negros (soma de pardos e pretos, segundo critério do IBGE) cresceu quase 5% na eleição de 2018 na comparação com 2014, mas o grupo continua sub-representado na Câmara dos Federal em relação ao tamanho da população.

Dos 513 deputados eleitos no último pleito, 385 se autodeclaram brancos (75%); 104 se reconhecem como pardos (20,27%); 21 se declaram pretos (4,09%); 2 amarelos (0,389%); e 1 indígena (0,19%).

Diante dados da Agência Brasil, para o Senado, dos 35 candidatos que se declararam pretos, apenas três foram eleitos: Weverton (PDT-MA), Mecias de Jesus (PRB-RR) e Paulo Paim (PT-RS) que se reelegeu para mais um mandato.

Entre pardos, 75 se candidataram ao Senado e apenas 11 se elegeram por Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

É inaceitável falarmos que no Brasil não existe racismo e que vivemos em uma democracia racial.

Desde o tempo em que se começou a cultivar a cana-de-açúcar e café, nunca tivemos a oportunidade de viver em um País sem preconceito!

O maior desperdício de um Estado em desenvolvimento está na falta de incentivo a seus talentos no campo do esporte, da ciência, da política, das artes. Nesse sentido, considero que os países ricos sabem cuidar melhor de seus talentos. 

Um país que não impulsiona a sua população para dignidade, não avança.

Atualmente a Presidência da República, editou um decreto para liberação de armas de fogo...

... Eu clamo: vamos investir em outras políticas públicas... 

O maior combate a violência se faz com livros, cadernos, com a implantação de creches, escolas, iluminação pública, com saneamento básico, incentivo ao esporte, investimentos na área da saúde, .... 

... e outras e não jogar a responsabilidade da segurança nas mãos do povo, pois sabemos que essa responsabilidade é do Estado, através de políticas transversais.

E sabemos muito bem, quem sofrerá, com esse decreto, serão os nossos jovens, jovens negros.
   
Em pesquisa da Agência Brasil, a cada 60 minutos, uma criança ou um adolescente morre no Brasil em decorrência de ferimentos por arma de fogo.

Senhoras e Senhores,

O feminicídio também tem cor no Brasil: atinge principalmente as mulheres negras. Na última década, o número de mulheres negras assassinadas cresceu 54%.

As mulheres negras também são mais vitimadas pela violência doméstica: 58,68%, de acordo com informações do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.

Elas também são mais atingidas pela violência obstétrica (65,4%) e pela mortalidade materna (53,6%), de acordo com dados do Ministério da Saúde e da Fiocruz.

O maior combate se faz com tintas de colorir, tintas para colorir um Brasil, que possui um imenso potencial econômico e social para o seu desenvolvimento, mas para que isso ocorra é necessário oferecer dignidade para a sua população, pois um país que não se preocupa com a dignidade de seu POVO não se desenvolve.

Não podemos admitir, que no Brasil, vigore a ideia de que determinados grupos, possam ficar em segundo plano, devido a sua origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Vivemos hoje um momento de crise econômica e de retrocesso social, onde a grande massa trabalhadora é formada por afrodescendentes, não podemos abandonar o nosso povo, ...

... nessa fase crítica da nossa política, porque não são eles os responsáveis pela atual desordem, mas são, sem dúvida, nossa principal riqueza. 

As reformas trabalhistas e previdenciária penalizam as classes mais pobres, e diretamente a população negra ao colocar o peso da queda de receita pública sobre os ombros dos pobres operários. 

Os trabalhadores não podem arcar com as contenções de despesa do atual Governo, como se fosse a classe que contribui com a crise econômica atual.

 Além de que a precarização do trabalho em nome do ganho de produtividade não parece ser a melhor solução para a retomada do PIB industrial. 
Senhor Presidente, 

Acreditamos no nosso país! Mas não podemos nos esquecer que ainda há grilhões a serem rompidos e há feridas expostas, que não cicatrizaram.  

O que é o povo brasileiro? Um povo multicultural, um povo guerreiro, um povo que ainda tem esperanças, esperança por um país igualitário e democrático.

Viva Dandara, Viva Zumbi, Viva Aqualtune, viva todas as lideranças negras e brancas, que combatem os preconceitos.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 13 de maio de 2019.
Senador Paulo Paim.  

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