Governo anuncia redução de 90% nas normas de segurança no trabalho

14.05.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Estou estarrecido. O governo anunciou a intenção de reduzir em 90% as normas de segurança no trabalho.   

Como justificativa ele se utiliza da modernização, ...

... simplificação e desburocratização das normas de saúde, ...

... dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e, ...

... diminuir custos para empresas, e, pasmem os senhores e senhoras, a da geração de empregos.  

Em nota, o governo afirma que “a primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos”. 

A partir disso, serão revistas as normas 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28. As regras tratam de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto.

Escutem o que disse o secretário de Trabalho e Previdência, abre aspas, ...

... "o que queremos é permitir um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro. Para que a economia brasileira esteja à altura de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho, com segurança e saúde para o trabalhador".

Senhor Presidente,

Como eu disse aqui mesmo, nesta tribuna, no ano de 2015, quando tentaram acabar com a NR-12, e vou repetir: ... 

É uma audácia inacreditável revogar a NR- 12. É uma insanidade, uma agressão aos trabalhadores e trabalhadoras, um ataque à vida humana.

O Brasil é o quarto país no mundo em número de mortes e acidentes no trabalho.

Conforme estudos e pesquisas do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, criado pelo Ministério Público do Trabalho, em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ...

O Brasil registrou cerca de 4,2 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até 2018, sendo que 15.768 resultaram em mortes. 

Apenas em 2017, um total de 895.770 acidentes foram registrados no Brasil. Cortes, laceração, ferida contusa e punctura responderam por cerca de 92 mil casos. 

Ainda contabilizam nos dados 78.499 fraturas e 67.371 contusões/esmagamentos.

Cerca de 28,7 bilhões de reais foram gastos de 2012 até agora com benefícios acidentários, que incluem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente... 

Foram quase 334 milhões de dias de trabalho perdidos por causa dos acidentes de trabalho.

Com todos esses números... números elevadíssimos, é desumano diminuir a proteção que existe. O caminho não é este. 

Não há modernização no trabalho quando direitos sociais e normas de segurança são retirados.

Só para refrescar a memória. Foi nos anos 1970 (governo militar), onde o Brasil ostentava o título de campeão mundial de acidentes de trabalho, é que surgiram as normas de regulamentação, as NRs.

Aonde o atual governo quer chegar? 

Já não bastasse a reforma trabalhista, feita em 2017, que na minha opinião foi um verdadeiro conto do vigário, pois não gerou empregos, precarizou, desamparou, levou milhões a informalidade. 

Nesta mesma esteira está a reforma da Previdência. Estão vendendo gato por lebre...

Senhor Presidente, 

Chamo a atenção para editorial do Sindicato Nacional dos auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)... “Nada justifica a desregulamentação da segurança e saúde no trabalho no Brasil”.

Diz um trecho ....

“Um eventual afrouxamento das normas de SST produzirá efeitos negativos em futuro próximo. 

Não há competitividade que prospere em um ambiente em que vidas serão perdidas, famílias destruídas, ...

... e em que o aumento de acidentes e doenças vai gerar o consequente aumento de benefícios pagos pelo Estado, ...

... o que vai na contramão dos objetivos declarados do governo federal, de cortar custos do Estado. 

Todos os lados envolvidos na questão amargarão perdas. No caso dos trabalhadores, serão perdas irreparáveis”.

Para o SINAIT, ao invés de melhorar a competitividade, essa medida pode macular a imagem dos negócios do Brasil no exterior, pois as empresas estarão vinculadas a acidentes, adoecimentos, sofrimento mental e mortes.

Senhor Presidente, peço que fique registrado aqui o editorial do Sinait, que está em anexo, no meu pronunciamento.

Era o que tinha a dizer,
Sala das sessões, 14 de maio de 2019.
Senador Paulo Paim. 
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