Registro sobre a preocupação dos trabalhadores com a possível privatização dos Correios

31.05.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Tenho recebido muitas mensagens de trabalhadores dos Correios que estão preocupados com a possível privatização da empresa.  

Eles entendem que a privatização não faz sentido e será altamente nociva para a sociedade, para as empresas e para o próprio governo. 

Chamam à atenção: ...

Os Correios não são estatal dependente, ou seja, não dependem de recursos do Tesouro Nacional para custear suas despesas correntes;

Os Correios são a entidade federal mais presente no território nacional, com agências em todos os municípios brasileiros; 

Dentre as instituições públicas, os Correios figuram entre as mais reconhecidas pela população, logo após a família e juntos aos bombeiros;

Os Correios conseguem atender todo o país, com serviços de correspondência e de encomendas, prestadas com qualidade similar à oferecida em países bem menores e mais evoluídos.

O rápido crescimento e consolidação do comercio eletrônico brasileiro só foram possíveis porque os correios estavam presentes, cobrindo o país todo com serviços acessíveis e consistentes. 

A questão é Senhor Presidente: se os Correios não dependem do Tesouro Nacional, conseguem atender todo o país com serviços de qualidade ...

... e a preços compatíveis e competitivos, por que pensar em privatizá-lo? Uma eventual privatização dos Correios beneficiaria a quem?  

O pesquisador e mestre em Geografia pela USP, Igor Venceslau, afirma que os Correios têm a responsabilidade social de integração nacional e de garantia da soberania.

Ele aponta que o serviço da empresa é bem avaliado pela União Postal universal e que a a privatização fere o princípio da universalidade dos correios ... 

... Isso se dá porque tal processo resultaria no fechamento de agências em cidades pequenas. 

A empresa Correios ser pública é necessária para o nosso país... 

Para garantir o cumprimento da previsão constitucional de sigilo da correspondência ...

Eventual privatização vai exigir a criação de serviço de fiscalização por parte do governo federal.

Para garantir a importação e exportação via Correios – remessa ao exterior das cartas e encomendas enviadas do Brasil e distribuição no Brasil de remessas recebidas do exterior.

Para combater o tráfico de drogas e de armas.

Senhoras e Senhores Senadores.

Apesar de ter um dos maiores territórios dentre os países, o Brasil pratica uma tarifa postal bem abaixo da média mundial. 

Conforme a Associação dos Profissionais dos Correios, uma simples pesquisa pode mostrar que os preços dos serviços postais não foram reduzidos com a privatização do operador público.

Os casos da argentina (teve de ser reestatização), da Alemanha (elevação substancial de preços antes da privatização) e de Portugal (queda de braço entre o órgão regulador e o operador privado com relação a preços e

ao fechamento de agências) ...

... mostram o que ocorre quando se escolhe o caminho da privatização do serviço postal. 

A consequência é trágica. A população ficará menos assistida. 

Com uma eventual privatização dos serviços dos Correios no Brasil os cidadãos pagarão mais, as empresas pagarão mais, os governos pagarão mais ...

... o que teremos, então: o aumento do chamado custo Brasil. 

Senhor Presidente,

Os trabalhadores assim propõem ...

Que o governo abandone a ideia de privatizar os Correios;

Que prossigam as medidas de profissionalização da gestão em curso na empresa;

Que o governo avalie formas melhores de utilizar a infraestrutura para ampliar e melhorar a prestação de serviços públicos;

Que o governo não volte a dilapidar o patrimônio dos correios, com medidas nocivas como o recolhimento excessivo de dividendos ou o congelamento de tarifário.

A empresa pública Correios é uma peça fundamental para o desenvolvimento do Brasil. 

Para finalizar, registro aqui recebimento de carta da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (FAACO), com sede em Salvador, Bahia, ...

... com preocupações da privatização e de fechamento de agências em todo o território nacional. 

Segundo eles, há uma decisão da empresa de fechar até o mês de julho 161 agências, junto com um plano de desligamento.   
   
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 31 de maio de 2019.
Senador Paulo Paim.   
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