Registro sobre tributação

06.06.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Há décadas os poderes Legislativo e Executivo falam da necessidade de resolver o problema da tributação em nosso país. E nada é feito. 

Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), ...

... os brasileiros estão entre os que mais pagam impostos no mundo e são os que menos recebem retorno de serviços públicos. 

Num ranking de 30 países, o Brasil está em 14º lugar (décimo quarto lugar) nas maiores cargas tributárias. 

Somente Islândia, Alemanha, Eslovênia, Hungria, Luxemburgo, Noruega, Áustria, Suécia, Itália, França, Bélgica, Finlândia e Dinamarca tem carga tributária maior que a do Brasil. Observem aí que só tem país do chamado primeiro mundo, excluindo, é claro, o Brasil.  

Atrás do Brasil estão, com menor carga tributária, os seguintes países:   República Tcheca, Grécia, Reino Unido, Espanha, Nova Zelândia, Argentina, Canadá, Israel, Eslováquia, Japão, Irlanda, Austrália, Suíça, Estados Unidos, Uruguai e Coréia do Sul.    

Já no ranking de retorno de serviços públicos para os cidadãos o Brasil está em último, entre esses mesmos 30 países pesquisados que eu citei aqui... 

O Brasil deixa a desejar em serviços de bem-estar social. Em sua grande maioria, esses serviços públicos são de péssima qualidade... Saúde, transporte, segurança. 

Senhor Presidente,

O instituto ainda avalia que “os aumentos de tributos direcionados ao consumo vão na contramão do que é feito ao redor do mundo e prejudicam a população mais pobre”.

Abre aspas, ...

... “gostaríamos de ver o governo tributando mais a renda, o patrimônio e o lucro, no lugar de tributar cada vez mais o consumo. Essa é uma tributação agressiva e pune quem tem menos condições financeiras”, fecha aspas.

Há um outro dado interessante. O contribuinte brasileiro trabalhou cinco meses, ou 149 dias, em 2016 só para pagar impostos. 

O tempo que os brasileiros precisam trabalhar todos os anos para pagar impostos vem aumentando desde o início da década de 1990. 

Senhoras e Senhores,

30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país, a maior concentração de renda do mundo. 

Temos que resolver a injustiça tributária, pois ela dá sustentação as desigualdades sociais e econômicas do nosso país. 

Buscamos propostas justas, equilibradas e realistas para a reestruturação do nosso sistema tributário.

Buscamos uma reforma tributária solidária e progressiva. Quem ganha mais deve pagar mais; quem ganha menos deve pagar menos. 

É preciso aumentar as bases de incidência da tributação sobre a renda, sobre o patrimônio e sobre as transações financeiras, e reduzir a incidência tributária sobre a folha de salários e sobre os bens e serviços.

Nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos países ricos”, ...

... a tributação da renda representa, em média, 34% de toda a carga tributária. 

No Brasil, a tributação da renda representa apenas 21% da carga total. 

Nos Estados Unidos, a tributação à renda perfaz 49% de toda a arrecadação — mais do que o dobro do que essa modalidade de tributação representa no Brasil.

No que diz respeito à tributação do patrimônio, na OCDE ela representa, em média, 5,5% da carga tributária... 

Nos Estados Unidos, a tributação incidente sobre o patrimônio chega a 10% da carga total...

No Brasil, a tributação sobre o patrimônio representa apenas 4% da arrecadação, nem metade do que ela representa nos Estados Unidos.

Senhoras e Senhores,

Conforme a revista Carta Capital, no Brasil, aqueles que recebem lucros e dividendos (que são rendas) são totalmente isentos de impostos. 

Os beneficiários desses rendimentos isentos podem ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas, domiciliados aqui ou no estrangeiro... 

Isso significa que a remessa de lucros ou dividendos ao exterior feita por multinacionais também está isenta. Somente a Estônia, entre os países da OCDE, possui tal legislação.

Os 67.934 empresários (que recebem lucros) e/ou acionistas (que recebem dividendos) mais ricos do Brasil declararam no Imposto de Renda Pessoa Física, de 2016, que receberam 258,5 bilhões de reais sem pagar qualquer imposto sobre esse montante... 

Isso dá uma média de rendimento mensal de 317 mil reais por pessoa sem qualquer tributação.

Ainda, segundo a revista, esses 67.934 milionários possuem também muitos “bens e direitos”... 

Isso significa que possuem prédios, automóveis de luxo, apartamentos, fazendas, sítios, terrenos, obras de arte, aplicações financeiras, helicópteros, jatinhos, lanchas, iates etc. 

Eles possuem 1,8 trilhão de reais em “bens e direitos” – um patrimônio médio de 26 milhões de reais por pessoa. Eles não pagam também qualquer centavo de imposto pelas fortunas que possuem. 

Lembro aqui, senhor Presidente, que a nossa Constituição Cidadã, estabelece a possibilidade de cobrança do imposto sobre Grandes Fortunas. Infelizmente, isso, jamais foi regulamentado.

Outra informação ...

Quem compra um carro popular tem que pagar todos os anos o IPVA. Mas aqueles que compram lanchas, jatinhos, helicópteros não pagam IPVA. Algo está muito errado em nosso país.

Em 2013, o Sindifisco Nacional calculou que, se jatos particulares e helicópteros pagassem IPVA no Brasil, os governos estaduais arrecadariam R$ 2,7 bilhões com isso.

Há outros problemas na tributação brasileira e que em um outro momento pretendo falar aqui.

Senhoras e Senhores,

Os mais prejudicados pelo atual sistema de tributação de nosso país são os pobres, os trabalhadores e a classe média. 

Repito aqui... 

É preciso aumentar a progressividade do nosso sistema tributário, reduzir a desigualdade de renda e aumentar a receita pública, de modo a superar a crise fiscal e possibilitar a retomada do crescimento econômico.

Para finalizar, informo que no dia 10 de junho, próxima segunda-feira, às 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos do Senado vai realizar uma audiência pública para debater a reforma tributária solidária. Vários especialistas foram convidados. 

E, no dia 3 de julho, uma quarta-feira, às 9 horas, será lançada na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária, a qual eu sou um dos coordenadores.    

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 6 de junho de 2019.
Senador Paulo Paim
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