Agravamento da situação da saúde pública no Brasil

07.06.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

Venho falar sobre um assunto que, nos últimos tempos, tem ficado um pouco à margem dos debates. 

Um assunto que, para nossa surpresa, foi, aos poucos, sendo deslocado para uma posição algo periférica. 

A impressão é de que vivemos tempos de pauta única; e a consequência disso é que certos temas — essenciais — vêm recebendo menos atenção do que merecem.

A pauta do Congresso, quem decide é o Congresso. Somos nós, parlamentares, e os milhões de brasileiros que nos elegeram. 

E esses brasileiros — tenho certeza — gostariam que recolocássemos esse assunto de volta no centro do palco, no foco das atenções. 

E, em nome do equilíbrio de forças que garante a saúde da democracia, quero trazê-lo de volta para o lugar central de onde não deveria ter saído.

Quero falar sobre saúde. E não sobre a saúde da democracia — tema de vital importância, também, ao qual, em outro momento, retornarei —, mas sobre a saúde das pessoas. 

E começarei sendo específico, falando sobre a assistência à saúde nas regiões de fronteira. 

Esse tema foi debatido, recentemente, no âmbito do Conselho Federal de Medicina. 

Os municípios brasileiros em regiões fronteiriças — nas regiões Norte, Sul e Centro-Oeste — apresentam índices de saúde piores do que os demais municípios brasileiros. 

Em 93% dos municípios estudados, não há nenhum leito de UTI vinculado ao Sistema Único de Saúde — o SUS. 

Em mais de um terço, não há sequer um hospital geral. 

Na maioria deles, a mortalidade infantil é maior do que a média brasileira e, em mais de um terço, essa mortalidade aumentou. 

Doenças como a tuberculose e a hanseníase têm incidência maior do que a média nacional. 

E são quase 600 municípios, ocupando uma faixa de terras de quase 17 mil quilômetros, e abrigando uma população em torno de 12 milhões de pessoas.

Mas por que falar sobre a saúde em municípios de fronteira? 

Bem, porque seus problemas são mais graves; porque eles recebem menos atenção do poder público; e porque seu dia a dia é mais difícil. 

E, mesmo assim, para quem está afastado dessa realidade, confortavelmente instalado no coração do País, parece um conceito vago, uma visão longínqua de algo que está, literalmente, às margens do Brasil. 

É uma situação, em todos os sentidos, análoga à de boa parte da população brasileira: ... 

... são pessoas que não têm recursos, que recebem pouca atenção do poder público, que tem um cotidiano sofrido, e que dependem do SUS para cuidar da saúde. 

E, da forma como a saúde vem sendo tratada pelos últimos governos, essas pessoas — que, antes, estavam sendo progressivamente incluídas — agora são empurradas, aos poucos, de volta para as margens da sociedade.

Não podemos perder de vista, nunca, que grande parte dos brasileiros — cerca de três quartos da população — dependem do Sistema Único de Saúde. 

São pessoas que, se não tiverem uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), uma UBS (Unidade Básica da Saúde), um médico da Estratégia Saúde da Família, uma ambulância do SAMU, uma assistência farmacêutica, não terão alternativa para cuidar de sua saúde. 

É gente que não pode pagar uma consulta. Que não consegue arcar com os custos de um exame complementar. 

Que, muitas vezes, gasta o dinheiro do leite para comprar uma cartela de antibióticos. 

Imaginem a situação de uma dessas pessoas quando tem de passar por um tratamento prolongado, por uma cirurgia custosa, uma internação em UTI…

Em 2017, o Brasil gastou R$ 3,48 (três reais e quarenta e oito centavos) por dia com a saúde de cada um de seus habitantes. Para mim, parece pouco. 

Não imagino como um cidadão brasileiro médio conseguiria custear seus gastos com saúde com um valor desses. 

E ainda existe o agravante da forma como os gastos têm sido distribuídos entre os entes federativos.

Nos últimos 10 anos, o ônus dos gastos com saúde afetou, de maneira desproporcional, os municípios brasileiros. 

Nesse período, suas despesas com recursos próprios aumentaram quase 50%. 

A União consegue fazer ajustes; os estados, quando precisam, interrompem o atendimento; ...

... mas os municípios, mesmo em dificuldades, não podem, simplesmente, fechar as portas e deixar a população na rua. 

É lá que as pessoas estão; é lá que elas vão ao pronto-socorro; é lá que elas vivem, adoecem e, muitas vezes, morrem sem assistência.

É notório que vivemos, ainda, sob os efeitos de uma crise econômica mundial que começou por volta de 2014. 

O Brasil tem sofrido bastante por causa dessa crise. É uma crise que se arrasta e que, em vez de se resolver, parece deitar raízes cada vez mais profundas no tecido social do País. 

O governo atual, como o anterior, gosta de dizer que tem a receita. 

A receita, segundo eles, é simples: cortar gastos — indiscriminadamente. Meio-ambiente? Corta. Cultura? Corta. Educação, assistência, previdência social? Corta. Saúde pública? Pode cortar, sem problema, e sem anestesia.

Algumas das consequências imediatas da crise já foram computadas, especialmente para os brasileiros que precisam da saúde pública. 

A mortalidade por doenças chamadas "sensíveis ao atendimento ambulatorial", que vinha caindo progressivamente nos últimos anos, praticamente estacionou a partir de 2014. 

Isso significa que há gente que não precisava morrer e está morrendo. É gente que estaria viva se a curva de mortalidade continuasse descendente, como antes da crise.

Esse raciocínio fiscalista selvagem que prega que é preciso cortar custos da máquina pública de forma imponderada tem sido cada vez mais ruinoso para a sociedade brasileira. 

Um estudo do IPEA de 2016 já alertava para o que estava por vir. Eles foram claros quando previram que os ataques fiscalistas que estavam sendo gestados — ...

... e que vêm dominando as notícias e os debates — agravariam o fosso social que projeta o Brasil para uma posição de destaque — negativo — entre as nações.

As ponderações do IPEA eram claras: os que já sofriam — os mais pobres — seriam os mais afetados pelos cortes; ou seja, os que estavam mal, ficariam ainda pior. 

O resultante desse tipo de agressão aos gastos sociais, segundo a nota técnica, seria danosa à própria economia, uma vez que a saúde é fundamental para a produtividade do cidadão, e os gastos com saúde têm efeito multiplicador do PIB. 

Cálculos de especialistas concluíram que, no Brasil, cada real gasto em saúde gera 1,7 real na economia. 

Em países europeus e no Japão, os gastos com saúde e educação têm um efeito multiplicador fiscal ainda maior, chegando a gerar três vezes mais riqueza do que o montante investido.

Trata-se, portanto, de uma política equivocada em todos os aspectos. Nosso debate tem de ser qualificado. 

É preciso sair das redes sociais e ir à Academia — não àquela onde se “malha”, mas àquela onde se pensa. É preciso buscar dados e fatos confiáveis para embasar nossas políticas públicas.

Um estudo publicado em abril por cientistas ingleses, americanos e brasileiros — e que já recebeu atenção, merecida, da mídia — ...

... previu alguns cenários possíveis para a saúde da população brasileira nos próximos 10 anos. 

Eles utilizaram dados nacionais, do DATASUS e do IBGE — naquela época em que cortes ao bom censo não eram, sequer, cogitados — e aplicaram alguns modelos matemáticos. 

Partiram de uma premissa conhecida. A mesma premissa que, em outubro passado, levou os Estados-Membros da Organização Mundial de Saúde a celebrar, ...

... na Conferência de Astana, no Cazaquistão, os 40 anos da histórica Declaração de Alma-Ata. 

É a premissa, ratificada e endossada na conferência, de que a atenção primária à saúde é o meio mais efetivo e mais barato para resolver as dificuldades dos sistemas nacionais de saúde. 

O pressuposto é que todo cidadão tem direito à saúde e que reduzir as disparidades no acesso aos serviços básicos de saúde deve ser a meta de qualquer nação do mundo.

A partir dessas premissas, os cientistas previram a quantidade de mortes que devem ocorrer nesse período em quatro cenários possíveis. 

Eles consideraram apenas uma fração do total de óbitos: apenas os causados por doenças que poderiam ser prevenidas por uma assistência ambulatorial básica, ...

... como as doenças infecciosas, nutricionais e cardiovasculares. 

Com base em projeções econômicas e no atual cenário de restrição fiscal que nos impuseram, eles preveem que a atenção primária à saúde sofrerá — como vem sofrendo — graves restrições orçamentárias; ...

... e perderá — como vem perdendo — sua eficácia ao longo dos anos. 

Senhor Presidente... Observe este cenário

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, há um médico para cada 470 brasileiros. No Norte e Nordeste esse número chega a 953,3 e 749,6, respectivamente. Pelos cálculos da Organização Mundial de Saúde, há 17,6 médicos para cada 10 mil brasileiros, bem menos que na Europa, cuja taxa é de 33,3. 

O Brasil tem 2,3 leitos por mil habitantes, abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (entre 3 e 5). 

O país tem, em média, 2,9 leitos por mil nascidos vivos, abaixo dos 4 leitos recomendados pela entidade. No SUS, essa taxa é ainda menor: 1,5. 

Senhor Presidente,

Nesse cenário, mesmo que se consiga, de alguma forma, manter o mesmo número de médicos que, antes do governo atual, prestavam assistência pelo Programa Mais Médicos, teremos cerca de 28 mil mortes prematuras a mais no Brasil. 

Lembro que em cinco anos, cerca de 20 mil médicos cubanos atenderam 113 milhões de pacientes em 3,6 mil municípios brasileiros. 

Se os municípios não conseguirem repor os médicos que atuavam pelo programa, teremos 48 mil mortes prematuras a mais. 

E, se compararmos esta última situação — bastante possível, dada a forma como o governo vem agindo nas questões sociais — com outra, ...

... em que conseguiríamos estender a Estratégia Saúde da Família para todos os brasileiros, teríamos, no mínimo, 84 mil mortes prematuras a menos.

Um dos aspectos mais eloquentes desse estudo — e que nos faz retomar a questão do fosso social que alguns continuam escavando em nosso País — ...

... é que os efeitos negativos dos cortes sociais terão impacto bem mais forte sobre aqueles que têm menos condições de suportá-los: os municípios mais pobres, as pessoas mais necessitadas, os pardos e os negros.

E, para dar o último retoque a esse quadro surreal, lembremos de acrescentar as crianças. 

O impacto dos cortes sobre a população infantil foi estudado pelo mesmo grupo há cerca de um ano. 

Mantidas as tendências, especialmente com relação à Estratégia Saúde da Família e ao Bolsa Família, ...

... teremos cerca de 20 mil mortes e 124 mil hospitalizações infantis a mais do que teríamos entre 2017 e 2030 se os cortes não tivessem sido implementados.

Poderia estender-me falando, por exemplo, do aumento dos casos de desnutrição infantil em 2017; ...

... do aumento das mortes por diarreia; da queda sem precedentes na cobertura vacinal de menores de um ano de idade; e assim por diante. 

Ou, no outro extremo da vida, sobre os estudos sobre o envelhecimento no Brasil, que demonstram que, de fato, as pessoas estão vivendo mais, mas vivendo pior. 

As pessoas estão mais doentes: os indivíduos na faixa dos 60 a 64 anos têm mais doenças crônicas, hoje, do que tinham há 20 anos. 

E esses anos a mais não significam anos iguais, pois boa parte desses idosos tem dificuldades com atividades básicas do dia a dia nesses anos de vida que ganharam.

E ainda querem aprovar uma reforma da Previdência que ao invés de incluir e garantir dignidade para as pessoas, ...

... pelo contrário, exclui e coloca à margem das beneses sociais milhões de brasileiros.  

Não me estenderei, mas gostaria de deixar esta mensagem: a parcela mais vulnerável da população não pode continuar sendo penalizada, como sempre foi ao longo de nossa história. 

E não se trata, apenas, de humanismo, de boa vontade ou de decência. 

Trata-se, também, de agir com inteligência econômica e estratégica. O Brasil que todos desejamos não se realizará sem a participação de todos os brasileiros.

Senhor Presidente, me preocupa muito a liberação de armas, a revogação das normas de segurança do trabalho, o aumento e a falta de coibição do trabalho escravo, ...

... me preocupar o corte de investimentos na educação, a redução do salário mínimo, a falta de proposta para combater o desemprego, ...

... me preocupa política públicas que não respeitam o meio ambiente e a vida, ataques a seguridade social e ao direito da aposentadoria, ... 

Todos estamos preocupados com a manutenção da Emenda 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos. 

Poderia citar outras inciativas desastrosas. Mas fica o alerta: se mantermos essa mesma linha, com certeza, teremos mais milhões de pessoas precisando do SUS. 

Ainda mais que, neste momento, os preços dos planos de saúde aumentam praticamente todos os dias. E ainda, sem contarmos a reforma da Previdência com a capitalização, que fragiliza ainda mais a Seguridade, onde está a Saúde, a Assistência Social e a Previdência 

Era o que tinha a dizer,
Sala das sessões, 7 de junho de 2019.
Senador Paulo Paim

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