Registro sobre a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 10.159/2018 que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV / AIDS aposentada por invalidez

12.06.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.  

O Congresso Nacional derrubou, ontem à noite, o veto presidencial ao projeto de lei 10.159/2018 que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/AIDS aposentada por invalidez.  

O projeto, de nossa autoria, vai agora para promulgação e, assim, virar lei federal.

Parabéns a todos: Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), em especial ao Renato da Mata, ao senador Romário (substitutivo), aos senadores e deputados federais.  

Sem dúvida, “foi uma vitória para as muitas pessoas que vivem com HIV e que seriam duramente prejudicadas ao serem forçadas a voltar para o mercado de trabalho anos após a aposentadoria”.

Eu recebi muitas mensagens de carinho. Deixo aqui o meu agradecimento também aos milhares de anônimos em todo o país que foram à luta para exigir seus direitos. 

Por mais de três décadas, acompanho a luta das pessoas que vivem com HIV/AIDS. 

Esse projeto é uma grande vitória. 

Prevaleceu o bom senso do Congresso Nacional em defender as políticas humanitárias e aqueles mais vulneráveis...

O Congresso superou as suas divergências políticas para um bem maior. E, isso, sim, é característico das civilizações avançadas.  

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 12 de junho de 2019.
Senador Paulo Paim.  
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