Importância dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

08.07.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Um dos alicerces que dão sustentação ao crescimento e ao desenvolvimento econômico e social de um país, da geração de emprego e renda, do combate à pobreza, do combate à violência...  é a educação.

Educação é o todo no universo do presente e do futuro. É ela que propicia as mínimas condições dos jovens serem os próprios sujeitos da história...

História se faz com educação democrática, inclusiva, cidadã, possibilitando a juventude viver e compreender o mundo e suas diversidades. 

Quando a Educação é ampla, plural e de qualidade, ...

... acaba por propiciar o pleno exercício das potencialidades dos nossos jovens e por difundir os valores humanos que alicerçam toda e qualquer sociedade pacífica.

Creio, como um apóstolo da vida, que somente e tão somente a educação, é capaz de mudar o nosso Brasil, ...

... abrindo caminhos e esperanças para que os nossos jovens possam viver com dignidade, agora e nos tempos vindouros. 

Por isso, a importância de o país estar preparado com educação de qualidade, que, sem dúvida, ...

... será decisiva no mercado de trabalho e na garantia dos direitos da aposentadoria.   

Senhor Presidente,
  
O sistema educacional brasileiro é divido em níveis, etapas, fases, ...

... cursos e modalidades através da educação básica e da educação superior. 

Semana passada falei sobre a importância dos cursos de formação do Sistema S. Hoje, pretendo abordar a importância dos Institutos Federais... 

Eles compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

O projeto de lei que criou os institutos foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela ... 

... presidência da República em 29 de dezembro de 2008, sendo publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008.

Os Institutos Federais têm forte inserção na área de pesquisa e extensão, visam estimular o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendem seus benefícios à comunidade. 

Eles formam profissionais com objetivo suprir a demanda de mão de obra técnica qualificada, ...

... buscando integrar conhecimentos básicos e técnicos e preparar os estudantes para a vida e para o exercício da cidadania. A indústria absorve muito esses profissionais. 

Os institutos federais têm autonomia, nos limites de sua área de atuação territorial, para criar e extinguir cursos, ...

... bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior. 

Cada instituto federal é organizado em estrutura com vários campis, ...

... com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e reitoria, equiparando-se com as universidades federais.

Os Institutos Federais eram baseados apenas nas capitais dos estados... 

Após 2003 até 2015 os Institutos Federais começam a ser expandidos para o interior do no nosso país. 

Graças a uma nova postura governamental ocorreu um salto fabuloso de investimentos na área.

Até 2003, contava-se praticamente nos dedos o número de escolas desse tipo no Brasil...

Em 2002, limitava-se a 140 campis, hoje são 644 unidades organizadas em 38 Institutos Federais.

Conforme o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica (CONIF), ...

... os institutos federais estão nas cinco regiões do país, ...

... em 568 municípios, repito, com 644 unidades de ensino que promovem o conhecimento, as habilidades, ...

... a criatividade, o pensamento crítico e a formação cidadã de estudantes de diferentes situações socioeconômicas. 

A Educação Profissional, Científica e Tecnológica brasileira prepara jovens para um mundo em constante transformação e profissionais para exercer atividades em ambientes cada vez mais diversificados.

Ela é composta por 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), o Colégio Pedro II, Escolas Técnicas vinculadas a Universidades Federais.

Atualmente, as instituições contam com 71.769 servidores (docentes e técnico-administrativos) e atendem cerca de 800 mil alunos em cursos presenciais e a distância. 

Conectada com várias culturas e nações, a Rede Federal possui parceria com inúmeras entidades internacionais, ...

... possibilitando a mobilidade de estudantes e professores em uma sociedade contemporânea e plural, promovendo a diversidade de experiências e saberes. 

Ainda conforme o CONIF, abre aspas, ...

... “antigamente, as escolas formavam sapateiros, trabalhadores para indústria, hoje formamos cidadãos para o mundo, ...

... profissionais qualificados, preparados para atender aos desafios da tecnologia e da inovação. Isso mostra a capacidade e o impacto desta Rede centenária para a sociedade brasileira”.

Senhoras e Senhores, 

As coisas boas que são feitas em nosso país, salvo raras exceções, não recebem o reconhecimento necessário. 

Entre 2003 e 2014, mais de R$ 1 bilhão foram investidos... 

Foram repassados também R$ 1,5 bilhão a 23 estados pelo programa Brasil Profissionalizado. 

Em 2016, chegou a atender 1 milhão de estudantes. 

Outra ação realizada foi o acordo de gratuidade com as entidades que compõem o Sistema S ... 

Com essa integração foram geradas mais de 350 mil matrículas gratuitas nas escolas do Senac e do Senai.

Importante destacar que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC) ...

... atendeu 8 milhões de brasileiros até 2014 mediante cursos técnicos e de qualificação profissional, além de bolsas e financiamento estudantil.

Nos anos de 2013 e 2014 os Institutos Federais contrataram mais de 700 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento da Científico e Tecnológico (CNPq), ...

... grande parte deles envolvendo parcerias com instituições do setor produtivo, em todas as regiões do país. 

Foram financiados cerca de 60 milhões de reais. Os Institutos captaram mais de 1,8 milhão de reais em contrapartida financeira e mais de 7,7 milhões de reais em contrapartida não-financeira. 

Em 2015, foram credenciados 5 polos de inovação junto à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) após terem passado por criterioso processo de seleção.

Exemplos de projetos desenvolvidos pelos Institutos Federais: ...

- “Veículos elétricos para reciclagem de resíduos sólidos, não tripulados e de transporte urbano”;

- “Bengala para auxiliar pessoas com a Doença de Parkinson”;

- “Veículo adaptado à mobilidade de cadeirantes em praia”;

- “Simulador cardíaco”;

- “Sistema integrado de gestão de água, economia de recursos”;

- “Sistema de aquisição de dados para sensoriamento de unidades geradoras de energia elétrica”;

Há muitos outros projetos. E tudo isso é uma realidade que pode mudar a vida de milhões de pessoas.

Senhor Presidente,

A minha experiência com cursos técnicos teve início nos anos 60, quando fiz o curso de ferramenteiro no Senai. 

Logo depois, atuando no sindicalismo como presidente dos Metalúrgicos (Canoas), incorporei essa luta em minhas ações. 

Na Constituinte de 1988, levei o debate para as comissões temáticas... 

À época, dizia eu: ...

Se queremos colocar o nosso País nos trilhos do desenvolvimento, não podemos abrir mão do ensino técnico profissionalizante, das escolas técnicas.

Em 2005, apresentei uma proposta de emenda à Constituição para criar o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (FUNDEP). 

A ideia era que o Fundep recebesse 2% da arrecadação dos impostos sobre a renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ...

... além de 3% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. 

Investir em ensino técnico e profissionalizante, nas escolas técnicas, nos institutos federais, é fazer uma revolução silenciosa. 

Temos que ter clareza que não será com cortes neste setor que vamos resolver os problemas do nosso país. 

Bloquear 30% do Orçamento dos Institutos Federais representa a redução de aproximadamente R$ 900 milhões nos recursos previstos para 2019. 

Lembro que, de 37% a 42% da verba de custeio, usada para manutenção das atividades, foi comprometida com o anúncio do corte pelo governo federal, feito em 30 de abril. 

No Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), o bloqueio foi na ordem de R$ 18,5 milhões dos R$ 61 milhões previstos para este ano. 

O reitor Júlio Xandro Heck, diz que, abre aspas, ...

... "levar a educação federal para cidades aonde a própria universidade federal, com seus méritos históricos, não foi, talvez seja o principal mérito dos institutos", fecha aspas. 

Senhor Presidente, 

Tudo passa pela educação. 

A década, a partir de 2003, onde o país teve excelentes números de desenvolvimento econômico e social, tiveram aumentos substanciais na educação como um todo, em todos os seus setores.   

Os investimentos dobraram entre 2008 e 2013: ...

 “Em termos reais, houve aumento em todos os 12 anos subsequentes, culminando com um investimento de R$ 127,9 bilhões em 2015 (ou R$ 137,2 bilhões, em termos reais). 

Deste crescimento, destaca-se o aumento entre 2008 e 2013, quando os valores praticamente dobraram, saltando de R$ 66,7 bilhões para R$ 126,7 bilhões, já com a correção inflacionária.

A proporção dos valores destinados à educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) também aumentou neste período.

Entre 2006 a 2013, o número aumentou de 4,9% para 6,2% segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo a própria imprensa, o orçamento para a educação, em 2003, era de R$ 18,1 bilhões, pulando para R$ 54,2 bi, em 2010... 

Um salto de quase três vezes o valor, em oito anos. Se considerarmos até 2016, o montante atingiu 100 bilhões.  

Temos também o Prouni: ...

... o maior programa de concessão de bolsas para o ensino superior do mundo. Até 2015, ...

... 2,55 milhões de pessoas tiveram acesso a universidades pagas. E pelo Fies, fundo de financiamento para ensino superior privado já existente, mas reformulado e fortalecido, foram 2,14 milhões os beneficiados.

Nesta mesma década, foi idealizada a Reestruturação e Expansão de Universidades Federais. Processo de expansão sem precedentes na história do Brasil, ...

... o Reuni permitiu que a universidade pública chegasse ao interior do país. Em todo o Brasil, graças ao programa, foram criados 173 campi universitários e 18 universidades federais. 

O número de matrículas duplicou, de 2003 a 2014: de 505 mil para 932 mil. 

O número de professores universitários da rede federal também aumentou no período, de 40,5 mil para 75,2 mil.

Senhoras e Senhores Senadores.

Nas antigas construções, há séculos, a pedra fundamental utilizada era a angular... 

Por ser a primeira a ser assentada, a mais forte e pulsante, ela definia as linhas entre as paredes.... o caminho, a base. O início da existência se dava ali.  

A educação é a pedra angular de uma nação, o crepúsculo da sociedade, os sinos que batem rumo ao futuro, o somatório de todo o conhecimento que deságua em oceanos de sabedoria.

Somente a educação liberta, acende o fogo das consciências, derruba os muros do conformismo, capacita as mentes e as mãos para a construção de um novo alvorecer.  

Educação é vida, é felicidade, é o sol da infância que brilha para o mundo, são as crianças com sorriso nos lábios, os adolescentes e jovens com suas canções libertárias.

A responsabilidade é de todos nós. Não seremos uma nação fazendo discursos de ódio e violência, discriminando, não aceitando as diferenças. 

O belo da vida está também no cruzamento de ideias, na convergência para o bem-estar do todo, do coletivo. O Segredo da evolução está, justamente, no equilíbrio.  

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 08 de julho de 2019.
Senador Paulo Paim.   

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