Peritos médicos da Justiça Federal estão há oito meses sem receber honorários

09.07.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
 
O Movimento Perícia Médica Judicial – Justiça Seja Feita, Com Perito Médico Valorizado encaminhou documento ao meu gabinete ...

... dando conta de que esses profissionais estão há oito meses sem receber honorários, além de salários defasados e sem reajuste há 4 anos. 

Todos os profissionais dessa área possuem título de Especialista em Perícia Médica e são escolhidos diretamente pelos juízes federais, ...

... já que não há concurso público para a função. 

Sem receber, eles já estão enfrentando um problema social grave, pois muitos sobrevivem desses honorários.

O trabalho do perito não é simples, não pode ser resolvido pelo computador... 

Demanda tempo e dinheiro. O perito médico precisa se deslocar até a casa do cidadão para realizar a perícia.

Atualmente, a perícia realizada / recebida é de R$ 200. O valor está congelado há quatro anos. 

Outra questão que o movimento levanta: há aumento de perícias médicas. A demanda é muito grande. 

Urge o quanto antes uma solução para o problema. Esperamos que não haja greve.

A melhoria nas condições de trabalho dos peritos, com remuneração justa e pontual, certamente atrairá e manterá os profissionais médicos peritos com melhor capacitação, ... especialistas em medicina legal e pericias médicas, objetivando garantir maior segurança na decisão judicial. 

O trabalho médico pericial executado por profissionais capacitados reflete como importante economia para o poder público, já que somente analises aprofundadas, ...

... com aplicação de conhecimento técnico, pautado em ciência, podem produzir a prova pericial de forma adequada. 

É preciso sanar o grave atraso de pagamentos dos honorários dos peritos médicos. 

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 09 de julho de 2019.
Senador Paulo Paim.  
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