Reforma da Previdência e a aposentadoria especial

09.08.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores. 

Aposentadoria especial é um benefício da Previdência Social permitida ao trabalhador que exerce atividades que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

Ela é muito mais que um benefício. É uma justa conquista social, alcançada por trabalhadores, por categorias; um reconhecimento que o Estado brasileiro faz a esses cidadãos, que tanto fizerem e fazem pelo desenvolvimento do país.     

Porém, como as questões sempre mudam no Brasil, são inconstantes, e, principalmente, atingem sempre o lado mais fraco, mais indefeso, mais vulnerável ...

... não há equívoco algum, nem exagero da minha parte, em afirmar que a contrarreforma da Previdência é o primeiro passo para acabar com a aposentadoria especial. Digo isso com convicção, e com muita tristeza. 

Será que daqui alguns anos não haverá mais o direito a aposentadoria especial? As pessoas me perguntam isso. Essa é mais uma questão que está à sombra de toda essa discussão. 

Parece-me que os parlamentares não querem fazer esse debate, refletir, ou por má fé, desinteresse, descuido. Não sei!! Será por maldade??? Não acredito nisso... 

O certo é que falta um debate mais aprofundado, que esclareça efetivamente este cenário de muita falta de perspectiva. 

Tenho certeza que, se cada um de nós, aqui, soubéssemos o que de fato é a contrarreforma, pensaríamos duas vezes. 

Observem como está o texto aprovado lá na Câmara dos Deputados, os requisitos para a aposentadoria especial. Vamos lá ...  

Aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição. Idade mínima de 60 anos. Vejamos algumas profissões: ...

Aeroviário, eletricista, químicos, metalúrgico, estivador, foguista, técnico de radioatividade, trabalhadores em extração de petróleo, professores, entre outras. 

Vamos supor que um metalúrgico tenha iniciado sua vida laboral aos 20 anos. Contribuiu direto por 25 anos. Pela lei em vigor da aposentadoria especial ele tem direito a se aposentar com 45 anos...

A contrarreforma da Previdência prevê que ele terá que ter 60 anos de idade para se aposentar. Ora, a profissão de metalúrgico é uma das mais duras que existem... 

Extrair, manusear e lidar todo santo dia com metais pesados. É obvio que a saúde é prejudicada...

Vocês sabem o que é trabalhar numa forjaria, numa fundição, ou com produtos químicos, tóxicos e venenos ??? Trabalhar coletando o lixo nas ruas ??? Sangue e suor se misturam, essa é a resposta.

O que esse metalúrgico vai fazer nesse intervalo de tempo de 15 anos??? Vai ter que trabalhar até chegar aos 60 anos? Se conseguir chegar? 

Eu recebi um e-mail de um trabalhador metalúrgico lá do Rio Grande do Sul. O senhor Juliano. Diz ele, abre aspas, ...

“Paim, sou morador de Santo Antônio da Patrulha e trabalho em Gravataí. São 120 quilômetros para ir e 120 quilômetros para voltar, todos os dias... 

O meu serviço é em uma fundição de peças pesadas, o calor é de mil graus, dói tudo, até a alma. Eu sei que o senhor sabe, pois foi metalúrgico ...

Diz ele: Comecei a trabalhar aos 18 anos. Estou com 37 anos. Faltam 6 anos para completar 25 anos... 

Estão falando aqui, os meus amigos, os parentes, até vizinhos, que a minha aposentadoria ficará muito difícil, para não dizer impossível. Diz que agora terei que ter 60 anos, ou mais, não sei bem. Isso é verdade?”, fecha aspas.  

Olha Juliano, pela lei atual, você estará apto a se aposentar com 43 anos. Com a dita nova reforma você terá que ter 60 anos. Há um intervalo de 17 anos, entre a atual e a regra do governo. 

Então, seu Juliano, se o senhor quiser se aposentar pela especial vai ter que esperar mais 17 anos. E nesse período não receberá um centavo. 

Vejam só, Senhoras e Senhoras, é essa realidade que nós temos que entender... 

Nós somos políticos. O mundo aqui do Congresso é uma coisa. A realidade lá fora é outra, completamente diferente. 

Já um professor que começou a trabalhar com 20 anos de idade, que tem direito a aposentadoria especial, ...

... 25 anos de trabalho em sala de aula, também será prejudicado. Ao invés dos 45 anos de idade, ele terá que alcançar 60 anos...

Tenho recebido, também, muitas mensagens de professores. Eles estão assustados. E com total razão. 

O caso do professor é semelhante ao do metalúrgico. Só que o professor ficará 15 anos sem receber um centavo. 

Prosseguimos, aposentadoria especial aos 20 anos de contribuição. Idade mínima de 58 anos de idade. Vejamos algumas profissões: ...

Extrator de Mercúrio, fabricante de Tinta, fundidor de Chumbo, trabalhador em Túnel, entre outros.

Mesma situação. Começou a trabalhar aos 19 anos de idade...

... Mais 20 de contribuição. 39 anos de idade para a aposentadoria. O que ele fará nesses 19 anos que faltam para chegar aos 58 anos? Ele também ficara 19 anos sem receber um centavo. 

Aposentadoria especial aos 15 anos de contribuição. Idade mínima de 55 anos de idade. Vejamos algumas profissões: ... 

Carregador de rochas, mineiros no subsolo, operador de britadeira de rocha subterrânea, perfurador de Rochas em Cavernas. 

Um mineiro, por exemplo, trabalha em atmosfera pesadíssima, com pouco oxigênio e muita poeira, o que afeta seriamente os pulmões, ...

... provocando uma série de problemas à saúde, como a pneumo-coniose, além de distúrbios no coração... 

Entre 35 e 45 anos, segundo pesquisas, ele já é considerado incapaz para o trabalho.

Um mineiro começou a trabalhador aos 18 anos. Com mais 15 anos de contribuição ele estaria com 33 anos, apto para se aposentar pela especial. 

Pela regra do governo, ele só poderá se aposentar aos 55 anos. Ou ele morre nesse período ou ficará 22 anos sem receber um centavo.  

Outro e-mail que recebi... agora do senhor Pereira, da cidade de Barrocas, Bahia.  

Abre aspas, “Boa noite senador...

... Estamos diante de uma verdadeira tragédia na vida dos trabalhadores de mina subterrânea, caso o critério de idade mínima seja aprovado, ...

... pois a atividade penosa leva o trabalhador a exaustão, a lida é insuportável, o calor queima a gente. O número de afastados por doenças chega a mais de 10% do quadro de funcionários. Contamos com a sua ajuda”, fecha aspas.    

Quando eu leio e ouço realidades como essas que falei aqui, é claro que, eu não posso ficar calado.  

Há muitos estudos sobre a aposentadoria especial. Um deles é o do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)...

Afirma-se a necessidade de a aposentadoria especial continuar a ser tratada como uma técnica de proteção especifica, com condições de evitar a efetiva incapacidade do trabalhador...

O trabalhador é um ser humano que deve, em qualquer relação ter sua integridade preservada e protegida, logo, ...

... prevenir não é só ver as normas de saúde e segurança cumpridas, mas, sim, ver o ser humano considerado pelo seu trabalho e relevância para a sociedade”. 

Quem sabe, senhor Presidente, esta Casa opte por excluir a idade mínima para a aposentadoria especial, ...

... mantendo somente as regras atuais, ou debatendo e discutindo e chegado a uma outra fórmula, justa e necessária.

Aposentadoria especial não é nenhum privilégio, como muitos dizem por aí. Não é injustiça, é justiça.  

Há mais desgaste físico e mental desses profissionais. O risco à saúde é uma constante, inclusive, acompanha, por toda vida.  

Repito aqui, o Senado não pode se omitir ou apenas ser uma casa carimbadora.   

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2019.
Senador Paulo Paim. 
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