Reivindicações da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro

02.09.2019

Senador Paulo Paim (PT/RS)
sem.paulopaim@senado.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

Registro aqui ofício da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro, no âmbito da Assembleia Legislativa do RS. O deputado estadual Zé Nunes, presidente desta frente, expõe algumas preocupações do setor. 

A cadeia produtiva da pesca no Rio Grande do Sul enfrenta um momento de muitas conquistas e algumas incertezas. 

No Rio Grande do Sul temos aproximadamente 20 mil famílias que dependem da pesca como atividade produtiva fundamental para o seu sustento. 

A pesca como atividade econômica, pela sua capacidade de geração de emprego e renda tem potencial para contribuir na recuperação da depressão financeira do Rio Grande do Sul. 

A atuação da pesca no Rio Grande do Sul avançou em diversos temas quando atendeu aos interesses da organização e participação do setor como:

1) Consolidação do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (Congapes);

2) Aprovação do regramento para o manejo sustentável da pesca artesanal profissional de exemplares da espécie “bagre”;

3) Aprovação do regramento para o manejo sustentável da pesca profissional de exemplares da espécie "tubarão azul" no âmbito das doze milhas náuticas; e

4) LEI Nº 15.223, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 que “Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca”.

Mas ao mesmo tempo que podemos comemorar esses avanços, o momento também para o setor é de grande angústia e preocupação. 

A LEI Nº 15.223, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 que foi na sua construção amplamente discutida com a base dos pescadores gaúchos, que foi validada no CONGAPES, ...

... que teve sua aprovação unânime na Assembleia Legislativa do estado e que foi sancionada, na ocasião, ...

... pelo senhor Governador José Ivo Sartori hoje sofre muitos questionamentos e ataques por parte do setor pesqueiro de outro estado (Santa Catarina).

Senhor Presidente,

Esta Frente Parlamentar em Defesa do setor Pesqueiro encaminhou ofício para a Secretaria da Aquicultura e Pesca, ligada ao Ministério da Agricultura ...

... reiterando um conjunto de pontos importantes para a vitalidade da atividade da pesca no Rio Grande do Sul...

Entre esses destacam-se: o respeito a Lei estadual nº 15.223/2018, já citada aqui; ...

... o aporte de recursos do governo federal para a existência da continuidade da pesca de bagres e de outras espécies; ...

... alterações no Plano Safra 2019/2012 como, a não definição de valor para o setor da pesca, seja industrial, seja artesanal; ... 

... Seguro Defeso, MP 871, Registro Geral de pesca, entre outros.

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro, lá do Rio Grande do Sul, está aberta ao diálogo na busca de entendimento e fortalecimento da atividade da pesca, em especial da pesca artesanal. 

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2019.
Senador Paulo Paim.
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