SEM PALAVRAS
Senador critica em plenário tentativa do governo de precarizar relações de trabalho nas empresas de comunicação
Publicado por Redação RBA 06/12/2019 11:45
JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO FONTE: AGÊNCIA SENADO
Paim: MP 905 é um pacote de maldades e representa mais um passo rumo à precarização do exercício de atividades da área da comunicação
São Paulo – Proposta pelo governo Bolsonaro, a Medida Provisória (MP) 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo e promove amplas mudanças na legislação trabalhista em prejuízo dos trabalhadores, também ataca a prática do jornalismo no país ao revogar a obrigatoriedade do registro para a atuação profissional dos jornalistas.
O senador Paulo Paim (PT- RS) registrou ontem (5), em Plenário, que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação dos Radialistas (Fitert) e os sindicatos filiados são contrárias à MP 905/2019. De acordo com o senador, a luta da categoria é justa, já que ao revogar o registro profissional a MP permite que pessoas não habilitadas exerçam a profissão.
Paulo Paim afirmou que a exigência do registro dessa classe de trabalhadores é prevista em lei (Decreto-Lei 972, de 1969, e Lei 6.615, de 1978) e que as medidas adotadas pelo governo federal pela referida MP são irresponsáveis. Esse fato, na opinião do senador, traria prejuízos para a sociedade. Segundo Paim, os profissionais da imprensa sentem-se perseguidos pelo Palácio do Planalto.
“Dados da Federação Nacional dos Jornalistas registram que o governo, por meio de discursos, entrevistas e postagens em mídias sociais, ataca profissionais jornalistas e o jornalismo ao menos duas vezes por semana. Até 31 de outubro, haviam sido registradas 99 declarações vistas como ataque a jornalistas, e 88 ocorrências que desmerecem a imprensa. Entendem, a Federação dos Jornalistas e a Federação dos Radialistas, ser a MP 905 um pacote de maldades e representar mais um passo rumo à precarização do exercício de atividades da área da comunicação”, afirmou Paim.
Com Agência Senado
FONTE: REDE BRASIL ATUAL