Ministério Público aciona ministro por improbidade administrativa no combate ao trabalho escravo Notícia postada em 06.12.2017


Procuradores alegam que gestão de Ronaldo ‘é um grave retrocesso’
   
POR ADRIANA MENDES  

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pelo enfraquecimento na fiscalização do trabalho escravo e o desmonte de políticas públicas.

Para os procuradores, desde que foi nomeado para o cargo, em maio de 2016, o ministro tomou medidas administrativas que prejudicaram o trabalho no setor. “O que se vê, claramente, é um grave retrocesso social”, afirmam.

A ação aponta que o ministro, de forma omissa e deliberada, deixou de repassar os recursos orçamentários necessários para o desempenho das operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Outro ponto questionado é a a negativa de publicação da lista suja do trabalho escravo, considerada uma das medidas eficazes de transparência. A lista só foi publicada após uma decisão da Justiça.

“E óbvia a afronta ao princípio da eficiência, haja vista que todas as medidas adotadas pelo requerido e aqui impugnadas demonstram a ineficácia do poder público no combate ao trabalho em condição análoga à de escravo”, justificam.

A ação pede o ressarcimento integral do dano; perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, pelo prazo de três anos.

Assinam a ação as procuradoras da República Ana Carolina Roman, Anna Carolina Maia, Marcia Brnadão Zollinger, Melina Castro Montoya Flores e o procurador da República Felipe Fritz Braga.

O chefe do departamento da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) André Esposito Roston chegou a apresentar dados oficiais em audiência pública, realizada em agosto no Senado, sobre a falta de recursos à época para a continuidade das ações de fiscalização. Ele foi exonerado do cargo.

Em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara, Ronaldo Nogueira defendeu nesta quarta-feira a portaria que alterou o conceito de trabalho escravo, afirmando que ela oferece” mais segurança jurídica para ações do auditor fiscal do trabalho” . A medida foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e está sendo reavaliada pelo governo.

O ministro disse que atendeu uma demanda da sociedade ao editar a portaria. Ele explicou que, apesar da quantidade de autuações, nenhum patrão foi preso por utilizar trabalho escravo. Segundo ele, isso acontece porque as provas são frágeis.

Na terça-feira , a Advocacia-Geral da União encaminhou ao STF uma defesa da portaria.

Fonte: O Globo

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O Estado de S. Paulo

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