Trabalhador que pedir demissão poderá sacar integralmente o FGTS Notícia postada em 11.04.2018


De relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 392/2016, que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (11). O projeto é de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). 

A proposta terminativa, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.

Paim lembrou que o texto atual da CLT (fruto da reforma trabalhista — lei 13.467) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.

Agência Senado 
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