Comissão de Seguridade aprova dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalidez com Aids Notícia postada em 09.08.2018


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 10159/18, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) permite, atualmente, que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara
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