Paulo Paim diz que vai lutar contra medida provisória sobre saneamento Notícia postada em 06.09.2018


O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu em Plenário, nesta quinta-feira (6), lutar contra a aprovação da Medida Provisória 844/2018, chamada por ele de “MP da Sede”. Segundo o parlamentar, a proposta, que reformula o marco legal do saneamento no país, vai permitir a privatização da água no Brasil, visto que trata o tema sob o ponto de vista unicamente mercadológico.

— É um setor estratégico, assim como a energia elétrica, e não pode ser privatizado. Como será a situação de um país onde uns poderão tomar água e outros não? Quem tem dinheiro bebe água e quem não tem não bebe? — indagou.

O senador lembrou que o assunto foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, quando os especialistas foram unânimes em criticar a proposição.

— Espero que essa medida provisória sequer seja votada ou que seja rejeitada pelo Plenário em outubro. Até o momento não conseguiram nem instalar a comissão mista, felizmente, por mobilização de parlamentares e da sociedade civil — afirmou.

Paim disse ainda que esteve com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que informou não ter compromisso algum com a aprovação do texto. Agora Paim pretende se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP 844.

Agência Senado 
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