Senador propõe fim do “auxílio-mudança” e questiona apartamento funcional Notícia postada em 05.12.2018


Por Ana Krüger  Em 05 dez, 2018 - 17:32 Última Atualização 05 dez, 2018 - 17:47

O senador afirma que não usa o apartamento funcional e defende que os parlamentares façam como qualquer cidadão: paguem pelo próprio imóvel com o salário regulamentar. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que acaba com o chamado “auxílio-mudança”. A verba indenizatória é paga a todos os congressistas no início e no fim do mandato e, segundo o decreto que a regulamente, serve para “compensar as despesas com mudança e transporte” para ou de Brasília.

Leia a íntegra do projeto.

A ajuda de custos tem o mesmo valor do salário dos deputados e senadores. O benefício foi criado como forma de acabar com o 14º e 15º salários pagos aos congressistas. Ao Congresso em Foco o petista explicou que, na época, a medida foi um avanço. Porém, fala que “é hora de dar um segundo passo”

“A nossa proposição não é medida populista, mas uma imposição que decorre da simples escolha do que é justo em face das alternativas do uso do dinheiro público, não deixando de lembrar, ademais, que a popularidade do Poder Legislativo vem piorando, ano a ano, em razão de nós parlamentares desprezarmos a opinião pública, como o é o caso em comento, ao receber ajuda de custo injustificável aos olhos dos cidadãos brasileiros”, diz trecho do projeto de lei.

O senador acredita que o fato de, dos 54 senadores eleitos, 46 estarem no primeiro mandato na Casa, aumenta as chances de aprovação da medida.

R$ 101.289,00 na conta

O número acima representa quanto os oito senadores reeleitos devem receber no início do ano que vem. O valor representa o salário e as duas ajudas de custo. Assim como Paulo Paim, estão na lista dos reeleitos:

- Ciro Nogueira (PP-PI)

- Eduardo Braga (MDB-AM)

- Humberto Costa (PT-PE)

- Jader Barbalho (MDB-PA)

- Petecão (PSD-AC)

- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

- Renan Calheiros (MDB-AL).

Ao todo, 54 senadores receberão o benefício, dois terços da composição da Casa. De acordo com o Senado, a ajuda de custo a ser paga em 2019 soma R$ 3.646.404,00. Metade (R$ 1.823.202,00) para os 54 congressistas em início de mandato (o que inclui os reeleitos) e metade aos que estão deixando o posto.

Os valores serão pagos com recursos ordinários do Tesouro Nacional e devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O orçamento de 2019 ainda está em tramitação no Congresso.

Porém, três dos oito senadores reeleitos informaram que vão abdicar do benefício. Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Eduardo Braga. Já Humberto Costa e Petecão confirmaram que vão receber a ajuda de custos normalmente, como previsto em lei.

O Congresso em Foco entrou em contato com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Jader Barbalho (MDB-PA) mas não recebeu um retorno sobre se os congressistas também irão abdicar do benefício. O espaço está aberto caso os senadores desejem se manifestar.

Fonte: Congresso em Foco 
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