Paim comemora fim de exigência de perícia de aposentados com HIV/AIDS Notícia postada em 12.06.2019


O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta quarta-feira (12), em Plenário, a derrubada no Congresso nesta terça-feira (11) do veto total 11/2019 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril, que dispensa da reavaliação pericial as pessoas com HIV/Aids aposentadas por invalidez. O projeto foi apresentado por Paim e foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Pode-RJ) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para o senador, se o veto não fosse derrubado, as pessoas nessa situação seriam prejudicadas, se precisassem voltar ao mercado de trabalho, depois de anos de aposentadoria.

— Essa doença não tem volta. Eu achei mais do que justo, porque, uma vez comprovado, mediante perícia, que o cidadão, homem ou mulher, está com HIV/Aids e já está aposentado, não tem como suspender a aposentadoria dele, porque é uma doença irreversível — disse.

Agência Senado
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